A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as autoescolas de João Pessoa para que justifiquem a não redução nos preços do pacote de serviços, já que de acordo com a decisão tomada Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não existe mais a obrigatoriedade do uso dos simuladores para os motoristas que vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo para que as empresas justifiquem, por escrito, a manutenção do valor é de 10 dias.

Segundo a medida do Contran, o uso do simulador nas aulas das autoescolas será opcional. "Por isso estamos notificando esses estabelecimentos para que justifiquem as reclamações de consumidores que optaram por não usar mais esse serviço e que procuraram as autoescolas, mas foram avisados de que não haverá redução no pacote final do preço sob alegação de que há defasagem nessa cobrança", explica o secretário Helton Renê.

Ainda de acordo com Helton, o Procon já foi procurado por pessoas que foram até as autoescolas. O órgão não vê sentido de que o valor do serviço continue o mesmo, se o uso do simulador que é cobrado não é mais obrigatório.

De acordo com o Procon, se após a avaliação das justificativas não for comprovada nenhuma defasagem no valor cobrado pelas autoescolas e elas continuarem cobrando pelo serviço, podem ser punidas com multa ou até com o fechamento do estabelecimento.

Decisão
De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação de motoristas não é mais obrigatório. Ele se tornou opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula caia de 25 para 20 horas.

G1 PB
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