O MP-Procon, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), recebeu 3.364 reclamações de consumidores que teriam contratos com a Braiscompany, empresa paraibana investigada por crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, com sede em Campina Grande.

De acordo com o levantamento feito a partir das respostas coletadas por meio do formulário disponibilizado entre os dias 2 e 31 de março, os prejuízos dos clientes resultaram no montante de R$ 258.252.638,31.

Com as informações obtidas durante a investigação, o órgão ministerial iniciará uma nova fase do procedimento e poderá adotar outras medidas judiciais, além da ação cautelar que já tramita na Justiça.

O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor do MP-Procon, explicou que foi feito o balanço quantitativo dos formulários preenchidos. Agora, está sendo realizada uma análise qualitativa das informações e da documentação à disposição do MPPB.

“Estamos verificando a possibilidade de novas diligências, bem como a necessidade da adoção de outras medidas judiciais na esfera cível, pleiteando o reconhecimento de irregularidades de natureza consumerista e eventuais danos causados à coletividade”, explicou.

Ainda de acordo com informações repassadas pelo MP-Procon, algumas pessoas informaram ter mais de um contrato com a empresa. Veja a quantidade dos tipos de transações abaixo:

• 1.713 clientes disseram possuir apenas um contrato, que correspondem a 51% do total;
• 852 clientes disseram possuir dois contratos, que correspondem a 25,5%
• 343 clientes disseram possuir três contratos, que correspondem a 10,4%;
• 164 clientes disseram possuir quatro contratos, que correspondem a 4,9%;
• 96 clientes disseram possuir cinco contratos, que correspondem a 2,9%.

Entenda a investigação do MPPB sobre a Braiscompany
A investigação contra a Braiscompany no MPPB faz parte de um inquérito civil, instaurado em fevereiro deste ano, após denúncias de consumidores sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos. No dia 16 do mesmo mês, o órgão ministerial ajuizou uma ação cautelar.

O Juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa concedeu, em parte, medidas de restrições pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus responsáveis.

Ainda dentro das providências, o Ministério Público apurou a existência de outras contas bancárias em nome da empresa e de sócios. O bloqueio desses valores está sob a análise do Judiciário. Essas medidas têm o objetivo de garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.

Entenda o caso
A empresa captava investidores sob a promessa de investimentos em criptomoedas com retorno de 8% ao mês, e após atrasos, passou a ser suspeita de um golpe de milhões.

Segundo a PF, nos últimos quatro anos, foram movimentados cerca de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas, em contas vinculadas aos suspeitos, sócios da Braiscompany, que estão foragidos.

Idealizada pelos sócios Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, a Braiscompany é especialista em gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain. Os clientes convertiam seu dinheiro em ativos virtuais, que eram "alugados" para a companhia e ficavam sob gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela "locação" dessas criptomoedas.

Denúncias feitas nas redes sociais deram início ao caso, que desde o dia 6 de fevereiro passou a ser investigado também pelo Ministério Público da Paraíba.

Milhares de campinenses, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos, investiram suas economias pessoais sob a promessa de um ganho financeiro ao redor de 8% ao mês. É uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado.

g1 PB
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