A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023, nesta quinta-feira (16). O texto relatado pelo deputado Júnior Araújo (PSB) foi aprovado por ampla maioria, com apenas dois votos contra, dos deputados Walber Virgolino (PL) e Taciano Diniz (União). A lei estima a receita e fixa a despesa em R$ 17.635.592.015 para o ano, um aumento de 22,73% em relação à LOA 2022.

O texto da LOA traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 2.955.284 para emendas impositivas para cada parlamentar, correspondendo a 0,7% da receita corrente líquida do Estado para o ano, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços públicos em saúde. O total em emendas é de R$ 106.390.224. De acordo com o relator do texto, foram apresentadas ao todo, 592 emendas à proposta original, sendo 35 emendas de metas, 6 de remanejamento e 551 impositivas.

Segundo a LOA, o comprometimento do orçamento com a educação e saúde será de R$ 3.565.850.107 (25,53%) e R$ 1.712.704.227 (12,26%), respectivamente. Em relação aos poderes, a LOA aponta os seguintes valores em duodécimos: 379.418.290 para a Assembleia Legislativa; 177.080.128 para o Tribunal de Contas; 827.541.526 para o Tribunal de Justiça; R$ 319.977.472 para o Ministério Público; e R$ 100.985.728 para a Defensoria Pública do Estado.

Emendas
Ainda segundo o relator, do valor incorporado ao orçamento pelas emendas orçamentárias, mais de R$ 54 milhões foram destinados à saúde, e ainda R$ 21 milhões foram alocados para ações referentes ao desenvolvimento local através de emendas ao Fundo de Desenvolvimento do Estado, destinadas ao financiamento de projetos de municípios e organizações filantrópicas.

"Isso demonstra o papel fundamental do parlamento no desenvolvimento social e econômico do estado da Paraíba, fazendo com que os mandatos parlamentares, independentemente da posição em relação ao governo, possam exercer com autonomia a representação popular concedida pelo povo paraibano", disse o relator.

Para educação, foram totalizados mais de R$ 2 milhões em emendas para o financiamento de projetos e quase R$ 1 milhão para o financiamento da pesquisa/extensão da Universidade Estadual da Paraíba.

Já para o financiamento das entidades filantrópicas em assistência social/saúde/desenvolvimento/cultura e meio ambiente foram alocados recursos via emendas impositivas que superam o valor de R$ 30 milhões.

g1 PB
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