O Tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE) suspendeu o concurso público realizado pela Câmara Municipal de Cacimbas, no Sertão da Paraíba.

Segundo nota do órgão, a decisão acontece tendo em vista indícios de irregularidades, entre as quais estão a possível inexistência de processo licitatório para contratação de empresa que vai realizar o concurso, e também quanto a sua capacidade técnica.

Além disso, o relatório do conselheiro do TCE, Antônio Vieira Filho, reitera uma série de condutas "atípicas e impróprias" ao Serviço Público, que teriam sido adotadas pelo presidente da Câmara Municipal, José Arruda Cruz.

"Há indícios de que o processo legal de criação dos cargos e a consequente realização do concurso não respeitou as exigências normativas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal", cita parte do relatório.

O certame ficará suspenso pelo prazo de 120 dias. Durante este período, a Auditoria do TCE vai fazer investigação para apurar os as denúncias realizadas à instituição.

A decisão também dá 15 dias ao gestor para contrapor-se ao que consta no relatório da Auditoria do Tribunal.

O concurso oferta nove vagas para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, e as provas objetivas já foram realizadas, com divulgação do gabarito preliminar.

O g1 tentou contato com a Câmara Municipal de Cacimbas e com a organizadora, a Funverj, mas não obteve retorno.

g1 PB
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