O Ministério Público da Paraíba (MPPB) interpôs um novo recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba pedindo a suspensão do decreto que desobriga o uso de máscaras em locais abertos, em Campina Grande. O recurso foi divulgado na noite da segunda-feira (14).

Segundo a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, o MP entende que o decreto não deve contrariar o decreto do Estado, que prevê o uso obrigatório de máscaras em ambientes abertos e/ou fechados, para prevenir contágios pela Covid-19.

“Não pode um município adotar conduta individual diversa do cenário estadual, em que se pretende salvaguardar a saúde e a vida da população, como um todo… A interpretação a ser feita é que o município só poderá fazer ajustes na norma estadual, se for mais restritivo e nunca o contrário”, ressaltou.

Ainda de acordo com a promotora, apesar de Campina Grande já ter imunizado 96% da população, fato usado como argumento pela prefeitura, é preciso prudência na adoção de medidas de flexibilização.

O recurso também considera o boletim da Fiocuz que classifica como precipitada a decisão pela retirada de máscaras, considerando o impacto do Carnaval e um possível aumento de casos e internações por coronavírus no mês de março.

O Ministério Público já havia recomendado que a prefeitura não flexibilizasse o uso de máscaras em Campina Grande. Mas, na última sexta-feira (11) o uso de máscaras passou a ser facultativo na cidade - medida autorizada por um decreto.

De acordo com a prefeitura, a flexibilização do uso de máscaras é possível por conta dos números mais recentes da pandemia, com redução no número de novos casos e de ocupação de leitos hospitalares, e também o avanço da vacinação.

Com relação aos ambientes fechados, o decreto não estabelece nenhuma alteração. As máscaras de proteção permanecem sendo obrigatórias nestes locais.

g1 PB
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