Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostrou que até o final do mês de dezembro de 2021 o Estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,83 bilhões entre recursos da Lei Complementar no 173/20, da Lei no 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. Até o fechamento do relatório, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 1,82 bilhão como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.

Do volume repassado pelo Governo Federal ao Estado e municípios, a auditoria verificou que R$ 1 bilhão não foi gasto em aplicações identificadas como sendo em despesas direto com enfrentamento contra Covid-19, conforme relatório.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão na sessão, por videoconferência, desta quarta-feira (2), do Tribunal Pleno e referem-se a mais um relatório de acompanhamento da gestão dos recursos para combater a Covid-19.

Considerando o período de janeiro a dezembro de 2021, os municípios paraibanos receberam R$ 976,2 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 21,19%. Até o final de dezembro, os registros contidos no Sagres/TCE-PB apontam para empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia da ordem de R$ 915,20 milhões.

Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, os municípios empenharam R$ 367,66 milhões para o combate à pandemia, sendo 80,89% desses recursos alocados na função saúde.

Despesas com pessoal
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, destacou que um item que chamou a atenção da auditoria foi com relação a despesas com pessoal. De acordo com relatório, a contratação por tempo determinado, até o final de dezembro, foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 113,74 milhões, representando 38,24% do total.

O relatório aponta que desde o início da pandemia, foram informados, ao Sistema Tramita/TCE-PB, 1.991 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei no 13.979/20 ou procedimentos com base na Medida Provisória 1.047/21. Somando os valores ratificados por essas dispensas, o montante resultante é de R$ 161,60 milhões.

Relatório de acompanhamento da Covid- 19 do Governo do Estado
Durante a sessão, também foram relatados pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, os achados da auditoria do 44º Relatório de Acompanhamento Covid- 19 do Governo do Estado, relativa ao segundo semestre do exercício 2021.

O relatório destaca várias irregularidades encontradas durante inspeção. Os alertas já encaminhados ao governador do Estado, entre eles: o sistemático descumprimento por parte da administração estadual da RN-TC-09/16, notadamente por parte das unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde, responsáveis pelo maior volume de contratações no âmbito das ações de enfrentamento à Covid-19 em número de procedimentos.

O g1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado e aguarda resposta.

De acordo com os dados, há 611 contratos em vigência somando R$ 358,6 milhões, sendo que 44 novas contratações ocorreram em dezembro de 2021, totalizando R$ 25.554.610,98, deste montante adicional, R$ 9.926.227,49, 14 contratos, firmados pelo Hospital de Clínicas de Campina Grande, sendo: R$ 7.401.145,89 de aquisições de medicamentos e material médico-hospitalar; e, R$ 2.525.081,60, contratação de serviços diversos, nenhum deles enviados ao Tribunal.

Durante o ano de 2021, foram assinados novos 520 contratos, R$ 232 milhões, destes, 380 foram firmados pela SES e unidades a ela vinculadas – hospitais, laboratórios e maternidade – totalizando R$ 113 milhões ou 73% da quantidade de contratos novos e 49% da respectiva soma.

A auditoria registrou ausência de publicações no Diário Oficial das contratações efetivas de pessoal temporário resultantes dos procedimentos seletivos.

De acordo com o conselheiro Nominando, “o Governo do Estado manteve-se em 31/12/2021, diferença entre o valor empenhado de despesas vinculadas ao Covid-19 constante dos registros extraídos do Siafi e aqueles disponibilizados no Portal Covid D, sendo tal diferença no valor de R$ 304.242,43; bem como, expressiva discrepância entre os valores de despesas liquidadas no Siafi em comparação com as informações disponibilizadas no Portal, R$ 33.900.978,00, notadamente quanto a despesas classificadas no elemento de despesa '04' referente ao pagamento de pessoal contratado temporariamente”, frisou.

Outros itens identificados irregulares foram: o baixo nível de empenhamento e pagamento de obrigações patronais; não aplicação de 25% das receitas liquidas de impostos de arrecadação própria ou transferidos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); não priorização na aplicação de recursos vinculados à MDE na oferta de ensino médio; e a não aplicação de pelo menos 12% das receitas liquidas de impostos de arrecadação própria ou transferidos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Cenário da pandemia
Ao final de dezembro de 2021, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 464.335 casos de Covid-19 e com 9.596 óbitos, um crescimento em relação ao mês anterior 0,82% e 0,7%, respectivamente. Levando em consideração o período entre 30/11/2021 e 31/12/2021, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos acumulados de Covid-19, sendo o maior crescimento verificado na mesorregião da Mata, com 1,01% e o menor na Borborema, com 0,45%.

Até final de dezembro, os municípios paraibanos aplicaram 6.267.736 doses de vacina, sendo 3.124.789 referentes à primeira dose, 2.648.812 referentes à segunda dose ou única e 494.135 de doses de reforço. Na Paraíba, até o final de dezembro de 2021, o ritmo de vacinação contra à Covid-19 atingiu uma média 8.928 doses/dia para a primeira dose e de 7.568 doses/dia para a segunda dose ou única.

g1 PB
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