Um dos processos relativos à Operação Calvário, que apura um esquema de corrupção por meio de Organizações Sociais na Saúde e na Educação da Paraíba, foi enviado para a Justiça Eleitoral. O envio foi feito na segunda-feira (24) pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A ação que foi enviada à Justiça Eleitoral tem como réus o ex-governador Ricardo Coutinho e outros 34 investigados por suspeita de participação na organização criminosa. Na última quinta-feira, Ricardo e outros sete investigados viraram réus em mais uma denúncia no âmbito da Calvário.

Na decisão, o desembargador explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido no sentido de a Justiça Estadual ter a competência para conduzir as investigações. Porém, mudanças de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões recentes de Cortes Superiores modificaram esta decisão.

Ricardo Vital reitera que acredita que a Justiça Estadual é a competente para o julgamento da ação, uma vez que até o momento, “a investigação não apurou a suposta prática de crimes eleitorais, nem a denúncia contém imputação expressa de delito dessa natureza”.

A decisão, portanto, de enviar o processo à Justiça Eleitoral se deve aos novos entendimentos e, também, para evitar nulidades no processo que podem ser alegadas no futuro.

g1 PB
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