A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que estabelece reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos da Paraíba.

Esta é a primeira iniciativa embasada no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial, lançado pelo governador João Azevêdo no último dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

O projeto prevê que serão reservadas 20% das vagas para cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A ação afirmativa para negros e negras vale também para as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e aquelas de sociedades de economia mista com controle governamental.

Os parlamentares aprovaram a proposta do governo com uma emenda, para que sejam contempladas apenas pessoas negras em situação de vulnerabilidade ou que tenham estudado em escola pública.

A decisão da ALPB segue, agora, para sanção do gorvernador da Paraíba, João Azevedo.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a cota de vagas para população negra de 20%, além de estar prevista no Plano Estadual de Igualdade Racial, também visa se adequar à Lei das Cotas para a população negra da administração federal (Lei 12.990, de 2014).

g1 PB
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