A Paraíba é o 14º estado do país em número de pedidos de informações feitos ao Governo Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em quase 10 anos, são apenas 5.938 contabilizados. Os dados são do Painel da Controladoria Geral da União (CGU).

No Nordeste, a Paraíba fica atrás da Bahia (18.425), Pernambuco (12.275) e do Ceará (10.347).

A ferramenta permite que o cidadão, por exemplo, tenha acesso a dados e documentos sobre contratos, gastos e receitas do poder público. É possível solicitar informações desse tipo a todos os órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais ou do município.

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.

A Lei igualmente determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

g1 PB
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