A Defensoria Pública do Estado (DPE) recomendou a inclusão de vagas para pessoas negras, por cotas raciais, no edital do concurso da Polícia Civil da Paraíba. O edital foi publicado no fim do mês de setembro, e as inscrições para o concurso seguem abertas até 11 de novembro.

Ao g1, a procuradoria do Estado da Paraíba informou que não foi notificada oficialmente sobre o caso.

A recomendação é assinada pelos defensores públicos Marcel Joffily e Philippe Figueirêdo, e alerta para a ausência das cotas raciais para os cargos disponibilizados no edital - Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Agente de Investigação, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial, Odonto-Legal, Perito Oficial Químico-Legal, Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista.

O pedido considera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entende a constitucionalidade da política afirmativa de cotas raciais, "declarando a constitucionalidade da Lei Federal n.º 12.990/2014, que reserva a pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos”.

O edital do concurso público para Polícia Civil da Paraíba atende às contas para pessoas com deficiência.

g1 PB
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