O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na Justiça para que se torne inconstitucional o artigo do decreto estadual que proíbe as aulas presenciais em escolas da rede pública durante a pandemia. Segundo o órgão, a ação visa garantir o retorno das aulas proporcionando isonomia e igualdade de acesso ao ensino entre os alunos da rede pública e privada, uma vez que o mesmo decreto já prevê a possibilidade do funcionamento híbrido em escolas particulares.

O G1 tentou entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado, mas não conseguiu resposta até às 11h10. A Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (SEECT) vai se posicionar sobre o assunto ainda nesta quarta-feira.

O novo decreto, publicado no sábado (3), traz diretrizes para as atividades no estado até o dia 16 de julho. O documento indica que as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, Ciência e Tecnologia vão adotar medidas necessárias para viabilizar o retorno das aulas na rede pública estadual em setembro.

De acordo com o texto da ação, após 15 meses do reconhecimento do estado de calamidade decorrente da pandemia, “a evolução informacional e a experiência administrativa já não permitem medidas drásticas”.

O MPPB aponta que a interrupção das aulas presenciais da rede pública não leva em consideração o avanço da vacinação da população e alerta para o risco de ruptura na capacidade de aprendizagem.

Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado apresentou o Plano Educação Para Todos (PET-PB), com regras de segurança sanitária para o retorno. O secretário de educação do estado, Cláudio Furtado, confirmou na segunda-feira (5) que as aulas devem retornar na modalidade híbrida e com rodízio de alunos a partir de setembro.

O Ministério Público também diz que a educação não está sendo tratada como serviço essencial, e que tem sido preterida em relação a atividades como o comércio e serviços de entretenimento.

“Em situações ordinárias, a distinção entre acessibilidade e qualidade de ensino nas escolas públicas e privadas já é um dos enormes desafios da educação nacional. Quando essa questão é inserida num cenário de combate à propagação de um vírus, em que espaços coletivos devem ter suas regras de organização e sanitização repensadas, o desafio é ainda maior, e a distância da acessibilidade aos estudantes da rede pública, em contraposição aos da rede privada, é aumentada quando se substituiu, por completo, um sistema de aulas presenciais pela modalidade de ensino à distância, dependente de recursos tecnológicos que não são acessíveis a todos ou, mesmo o sendo, a própria estrutura de moradia e a presença constante de um adulto a supervisionar o estudante são empecilhos consideráveis ao substancial acesso ao ensino”, diz a ação.

A instituição defende na ação que o retorno deve seguir protocolos de segurança, e que só devem funcionar os estabelecimentos de ensino que estejam em condições de receber com os cuidados devidos os trabalhadores da educação e os alunos.

G1 PB
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