O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, indeferiu o pedido feito pelas professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, candidatas mais votadas na consulta pública para a reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para anular a nomeação de Valdiney Gouveia, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16).

Na ação, as candidatas pediam que fossem “considerados os votos da comunidade acadêmica e dos órgãos deliberativos da instituição, insurgem-se contra o Decreto de 4 de novembro de 2020, do Presidente da República, por meio do qual nomeado Valdiney Gouveia Veloso para exercer o de reitor” e que seja suspenso o ato, “determinando-se a observância da ordem da lista tríplice elaborada em reunião conjunta dos Órgãos Deliberativos Superiores da Universidade Federal da Paraíba, sendo nomeadas para os cargos”.

Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega também solicitaram ao STF que Valdiney se abstenha de praticar qualquer ato de intervenção na Universidade. No mandado de segurança, elas também pediram que o processo fosse distribuído ao ministro Luiz Edson Fachin, por prevenção à ação direta de inconstitucionalidade nº 6.565, no âmbito da qual são questionados os dispositivos legais.

Segundo Marco Aurélio, no momento atual em que se encontra o processo relativo à nomeação de Valdiney, não há nenhum impedimento para que ele seja nomeado, uma vez que, pela lei, o presidente pode escolher os ocupantes dos cargos dentre os candidatos eleitos em lista tríplice, e o nome dele está na lista.

O ministro diz ainda que a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade da formação da lista, que poderia inviabilizar a nomeação de Valdiney, ainda está pendente de julgamento."Enquanto não invalidado o procedimento de escolha encerrado na norma, descabe articular com direito líquido e certo de nomeação das primeiras colocadas na lista tríplice”, diz o ministro na decisão.

A ação foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello, que havia remetido para o presidente da STF, ministro Luiz Fux, por prevenção. Fux, no entanto, determinou que os autos do processo retornasse para o gabinete de Aurélio para julgamento.

G1 PB
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