O concurso para a prefeitura de Mari, na Paraíba, foi suspenso pela 2ª Vara Mista de Sapé, após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o MPPB, o edital não cumpriu o percentual mínimo exigido por lei de vagas destinadas a pessoas com deficiência.

As provas que aconteceriam neste domingo (6) estão canceladas, de acordo com o MPPB. O concurso público era pra cargos efetivos e de cadastro de reserva para a prefeitura do município.

Segundo a decisão, o Município de Mari e a empresa organizadora têm 30 dias para readequar e republicar o edital.

Das 715 vagas ofertadas no certame, apenas duas foram destinadas a pessoas com deficiência. A promotoria pediu a impugnação do concurso e o cancelamento das provas até que o edital seja readequado às normas legais.

De acordo com a Justiça, a reserva percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência é um direito garantido no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e que os critérios de admissão e distribuição dessas vagas são atualmente disciplinados pelo Decreto nº 9.508/2018, que assegura à pessoa com deficiência o percentual mínimo de 5% das vagas oferecidas.

A juíza Andrea Targino informou na decisão que apesar de o edital do concurso prever que 5% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência, como diz a lei, seu anexo I, em que consta o quadro de vagas e cadastro de reserva para os cargos ofertados, destina apenas dois cargos públicos (de auxiliar de serviços gerais e vigia) a candidatos com deficiência.

A instituição organizadora informou a Justiça que, por ser o concurso dividido por especialidades, apenas tais cargos possuiriam quantitativo suficiente para atingir o percentual mínimo legal para reserva da vaga. A explicação não foi aceita pela Justiça.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Mari e com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), organizadora do concurso, mas não teve as ligações atendidas até a publicação desta matéria.

G1 PB
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