Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPPB) recomendaram, na quarta-feira (25), que a prefeitura de Campina Grande revogue o artigo de um decreto municipal que autoriza a realização de eventos com até 300 pessoas. Entre eles estão os shows do Natal Iluminado e apresentações em bares, restaurantes e casas de festas da cidade.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, disse ao G1 que a prefeitura vai manter apenas a iluminação de Natal da cidade e que vai formular uma nova programação com apresentações via internet.

A medida considera o cenário epidemiológico e impacto das aglomerações para a disseminação da Covid-19 no município e tem a finalidade de evitar a propagação do novo coronavírus.

Conforme o documento, a última divulgação da classificação do risco da Covid nos municípios, realizada em 14 de novembro, mostra o crescimento de municípios em bandeiras amarela e laranja, e uma redução pela metade do número de municípios em bandeira verde. Além disso, também registra que a rede de saúde de Campina Grande é referência para 69 outros municípios, estando a grande maioria deles em bandeira amarela.

Além da revogação do artigo que flexibiliza a realização dos eventos, o Ministério Público recomenda a intensificação da fiscalização, da autuação e da interdição de todos os eventos; e aplicação de punição para três estabelecimentos com shows divulgados em redes sociais para o dia 28 de novembro.

O procuradores dos órgãos ministeriais também requisitaram ao prefeito o encaminhamento de todas as autorizações emitidas pela Secretaria de Saúde para a realização de eventos na cidade, durante a pandemia, assim como o relatório indicando os eventos que foram fiscalizados e autuados por não terem adotado os protocolos necessários para a garantia das regras de distanciamento e disseminação da doença.

A prefeitura tem o prazo de até 24 horas para informar se vai acatar ou não a recomendação.

G1 PB
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