Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quarta-feira (28) desafetou a área destinada à unidade de conservação (UC) Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira, em Campina Grande. O local vai ser destinado à construção do Centro de Convenções do município, anunciado pelo Governo da Paraíba em outubro de 2019.

A lei, que retira a classificação de área de preservação especial para o parque, é de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na última semana.

De acordo a justificativa do projeto de lei, a “consequência natural da existência de qualquer UC consiste na restrição ao exercício e licenciamento de atividades econômicas no interior daquele espaço territorialmente protegido, salvo em situações excepcionadas em lei (utilidade pública e interesse social)”.

Conforme a Secretaria de Planejamento da Paraíba, a área que vai ser destinada à construção do Centro de Convenções de Campina Grande está dentro da UC que foi desafetada. Em nota, a assessoria do órgão explicou que o parque, “em que pese a finalidade de preservação da natureza de que se revestiu sua criação, [...] não atende aos elementos obrigatórios a toda e qualquer UC”.

Na quinta-feira (22), data em que foi apreciada a lei na ALPB, houve uma polêmica entre os deputados estaduais sobre se a área seria destinada para a construção do Centro de Convenções ou de um shopping center.

O presidente da casa, Adriano Galdino (PSB), explicou que apenas uma pequena área da UC, correspondente a 0,5% do terreno desafetado, vai ser destinada à construção de um shopping, que também foi citado pelo deputado Ricardo Barbosa (PSB), relator da proposta.

A lei foi aprovada com 18 votos favoráveis, três contrários e cinco abstenções. Um dos votos contrários foi o de Cabo Gilberto (PSL), que parabenizou o projeto mas votou contra por alegar falta de transparência no texto sobre a destinação exata da área. O deputado Chió (Rede) questionou sobre o risco de reduzir a área de mata após o fim da UC.

O Parque Estadual do Poeta foi criado na Zona Rural de Campina Grande, por um decreto publicado em 2004. No decreto inicial, a área teria 419 hectares, mas em 2010 foi publicado um novo decreto reduzindo a área do parque para 267 hectares, modificando o nome para Parque Estadual do Poeta e Repentista Juvenal de Oliveira.

G1 PB
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