Dez mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta terça-feira (27) em uma nova fase da Operação Calvário, em João Pessoa, Bayeux e Cabedelo, na Paraíba, em Sergipe, e em Brasília, no Distrito Federal. A ação conjunta representa a nona fase da Operação Calvário e tem como objetivo reunir mais informações, unindo a provas adquiridas em fases anteriores, principalmente em relação ao crime de lavagem de dinheiro.

Nesta fase, apuram-se crimes de lavagem de capitais praticados pelo conselheiro do TCE-PB Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas ao grupo empresarial em uma das organizações sociais envolvidas que recebiam propina de fornecedores.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, porque desde dezembro de 2019 o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vêm sendo investigados pela mesma operação e, portanto, a competência de expedir os mandados fica por parte do STJ.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), promotor Octávio Paulo Neto, explicou ao G1 que o governador da Paraíba não é alvo da ação desta terça-feira.

O TCE informou que Arthur Cunha Lima afastado desde dezembro de 2019 e não mantém contato com o TCE ou servidores. Segundo o órgão, as apurações são sigilosas e, por não saber o conteúdo, fica inviável emitir qualquer manifestação sobre o específico procedimento investigativo.

A ação é organizada pelo Gaeco junto com a Polícia Federal e a Controladoria-geral da União (CGU). Os órgãos solicitaram o bloqueio de bens dos investigados na Calvário em um total de cerca de R$ 23,4 milhões para reparação por danos morais e materiais e os bloqueios foram autorizados pelo ministro Francisco Falcão.

Foram bloqueados os bens dos seguintes investigados e empresas:

• Ricardo Vieira Coutinho - Ex-governador da Paraíba - R$ 2,28 milhões
• Gilberto Carneiro da Gama - Ex-procurador-geral do Estado da Paraíba - R$ 2,28 milhões
• Arthur Paredes Cunha Lima - Conselheiro afastado do TCE-PB - R$ 2,28 milhões
• Arthur Paredes Cunha Lima Filho - Filho de Arthur Cunha Lima - R$ 2,28 milhões
• Diogo Maia da Silva Mariz - Advogado - R$ 2,28 Milhões
• Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama - Ex-chefe de gabinete de Arthur Cunha Lima - R$ 1,01 milhão
• Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama Filho - Ex-chefe de gabinete de Arthur Cunha Lima - R$ 1,01 milhão
• Lúcio Paredes Cunha Lima - Irmão de Arthur Cunha Lima - R$ 1,01 milhão
• Keydison Samuel Sousa Santiago - Suposto operador financeiro do grupo - R$ 2,6 milhões
• Maia & Mariz Advogados Associados - R$ 2,28 milhões
• SG Construções e Locações de Máquinas e Equipamentos LTDA - R$ 1,01 milhão
• Cidade Inteligente Goiana Construções SPE - R$ 1,01 milhão
• Seven Software Sistemas e Serviços LTDA - R$ 1,01 milhão
• Sumário Editora, Comércio e Distribuidora de Livros, Revistas e Periódicos, Representações e Gráfica LTDA - R$ 1,01 milhão

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das Organizações Sociais (OS) contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.

De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos. Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE-PB.

As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, designada pelo procurador-geral, Augusto Aras, para atuar nos processos criminais perante o STJ, também requereu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE-PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.

Conforme a CGU, as irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

G1 PB
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