O projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) prevê orçamento para 2021 pelo governo estadual de R$ 13.317.790.731, cerca de R$ 609 milhões maior que o orçamento de 2020, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano.

O valor total do orçamento fiscal e seguridade social somam R$ 12.386.452.302. O projeto da LOA 2020 foi entregue pelo governo da Paraíba ao poder legislativo do estado no dia 30 de setembro.

• Educação: R$ 2.121.235.808
• Saúde: R$ 1.522.073.368
• Segurança: R$ 393.170.675

Conforme o texto da lei, ficará autorizada a abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa fixada, aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

Na justificativa da LOA 2021, o governador João Azevêdo (PSB) indicou que o Executivo considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, dentro da projeção de receita, “um incremento médio de 3% com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado”.

No texto do governador encaminhado ao presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), é explicado que a atual gestão tem trabalhado na ampliação das receitas do estado, não apenas no combate à sonegação, mas também no fortalecimento da inteligência pública, gerando maior retorno e menor custo possível, complementando com a busca por alternativas de estímulo ao crescimento da economia do Estado frente às consequências da pandemia da Covid-19.

A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. A previsão é de que ainda em outubro a Comissão de Orçamento divulgue um calendário da tramitação da LOA 2021. O limite para aprovação do orçamento do estado da Paraíba para o próximo ano é de 20 de dezembro de 2020.

G1 PB
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