O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado solicitando a suspensão de atividades e interdição da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), no bairro do Cristo, em João Pessoa. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do MPPB nesta quarta-feira (12).

O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba mas não obteve resposta até as 16h40 desta quarta-feira.

Segundo o MPPB, o Corpo de Bombeiros encontrou as seguintes irregularidades no estabelecimento: falta de equipamentos, ações e projetos voltados a prevenção e ao combate a incêndio, explosão e controle de pânico. A ação pede que o Estado seja condenado a adotar, urgentemente, as providências necessárias, como a instalação de hidrantes e extintores de incêndios.

O Ministério Público também requer a condenação do Estado em danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, pelo descumprimento da lei, e o envio de documentos à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital para que seja investigada eventual prática de improbidade administrativa.

A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Social, com base em um inquérito civil público instaurado em 2015. A Associação dos Usuários da extinta Empasa (atualmente, o órgão é gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária - Sedap) havia denunciado a insuficiência de hidratantes e a depredação dos equipamentos existentes.

G1 PB
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