Os sistemas de higienização de usuários se tornaram obrigatórios nos terminais de transporte público intermunicipais da Paraíba, como medida de enfrentamento a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A lei estadual, de autoria do deputado Moacir Rodrigues (PSL), entrou em vigor nesta terça-feira (21) após ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba.

Conforme a lei 11.744/2020, os sistemas de higienização de usuários devem, obrigatoriamente, utilizar como substância de desinfecção a clorexidina ou produto similar.

Se aplicam, de acordo com as medidas, os terminais de transportes públicos intermunicipais:

• rodoviários;
• ferroviários;
• aéreos;
• marítimos.

As medidas de obrigatoriedade da lei têm validade durante a vigência do decreto de calamidade pública estadual em face da pandemia da Covid-19.

G1 PB
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