A Secretaria da Fazenda da Paraíba apresentou nesta quarta-feira (15) um pacote de 21 medidas pensadas para beneficiar empresas paraibanas e ajudá-las a enfrentar com mais tranquilidade o atual momento econômico do país, agravado por causa da pandemia de coronavírus. As medidas têm como foco principal as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos estabelecimentos com inscrições no estado.

De acordo com o secretário Marialvo Laureano, os objetivos principais são os de amenizar o fluxo do caixa das empresas, manter empregos e reduzir a burocracia.

“Ao lado do plano de retomada das atividades, já em execução nesta semana em todo o Estado, estamos também anunciando novas medidas fiscais e econômicas para mitigar esses efeitos da pandemia. Nesse sentido, estamos buscando implementar ações para fortalecer o caixa das empresas e a manutenção dos empregos, pois estamos vivendo em um momento de anormalidade e de insegurança mundial tanto na saúde, mas também em relação às expectativas dos desdobramentos econômicos”, comentou o secretário.

O anúncio do pacote aconteceu por meio de uma conferência on-line com representantes de uma série de entidades empresariais e também representativas de micro e pequenas empresas.

A maior parte das medidas está direcionada às micro e pequenas empresas, mas algumas medidas beneficiam também, por exemplo, o agricultor rural e outros grupos envolvidos na economia local. As prorrogações e suspensões, em regra, valem até 4 de setembro, podendo ser adiados a posteriori.

Ainda de acordo com Marialvo, as iniciativas foram bem acolhidas pelas entidades empresariais, visto que estão voltadas para reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia.

21 medidas para beneficiar as empresas paraibanas

1. Suspensão dos pagamentos dos parcelamentos dos meses de abril a agosto
2. Suspensão dos encaminhamentos de débitos para dívida ativa até 4 de setembro
3. Prorrogação do pagamento do ICMS-Simples Nacional de março a setembro e possibilidade de novo adiamento para até dezembro.
4. Prorrogação para apresentação de documentação comprobatória de isenção de ICMS
5. Prorrogação de validade das Certidões Negativas de Débitos
6. Liberação de uso do equipamento POS não integrado ao TEF
7. Suspensão dos prazos do Processo Administrativo Tributário
8. Suspensão da cobrança do ICMS-Bloqueio nos postos fiscais
9. Suspensão dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias
10. Prorrogação da autorregularização dos débitos apurados resultantes dos eventos 379 e 380 de exclusão do Simples Nacional
11. Criação da Sala do Contador tão logo o atendimento presencial da Sefaz seja retomado, com o objetivo de prestar esclarecimentos e consultorias para as pequenas empresas.
12. Inclusão de um representante do Conselho Regional de Contabilidade na composição do Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz.
13. Parcerias com os escritórios da Empaer em 221 municípios paraibanos para dar mais facilidade ao produtor rural
14. Estímulo a autorregularização
15. Fortalecimento do "fale conosco" para facilitar a comunicação remota com a Sefaz de forma mais célere e desburocratizada.
16. Ampliação dos serviços do Portal da Sefaz Virtual.
17. Possibilidade de pagamento das multas com reduções previstas em lei caso o prazo se encerrou durante a pandemia.
18. Suspensão de execuções fiscais.
19. Negativações de débitos nos serviços de proteção de crédito de credores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
20. Isenções de imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
21. Parcelamento do ICMS-Fronteira Simples Nacional.

G1 PB
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