Setembro 29, 2024

ALPB aprova projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA e emplacamento atrasados durante pandemia

Foi aprovado nesta quarta-feira (23) durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos que estejam com o pagamento de taxas como IPVA e licenciamento em atraso, enquanto durar a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Todos os deputados paraibanos votaram favoráveis ao projeto.

O autor da proposta é o deputado João Henrique (PSDB). A iniciativa contempla condutores que possuem motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

Após a provação, o projeto segue para apreciação do governador João Azevêdo (Cidadania). Se sancionada, a lei garante que a proibição de apreensões será suspensa após 30 dias do fim do estado de calamidade, decretado pelo governo da Paraíba.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

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