O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial PIS-Pasep do calendário 2018-2019, relativo ao ano-base 2017, termina nesta sexta-feira (28).

Segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Economia, 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram R$ 6,5 bilhões.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018, de forma escalonada. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores, somando mais de R$ 17 bilhões liberados, segundo dados do governo do dia 12 de junho.

Agora os recursos estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. O saque poderá ser realizado em agência bancária. Depois de 28 de junho, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento foi feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil foi efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 84), e assim sucessivamente.

Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Cotas do Fundo PIS-Pasep
Outra modalidade do PIS-Pasep, as cotas do fundo podem ser sacadas - uma única vez - por quem tem idade a partir de 60 anos ou se enquadra nos casos de aposentadoria, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro.

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

O governo cogita autorizar os saques das cotas do Fundo PIS-Pasep para todas as idades, como fez o governo anterior. A previsão é de injetar R$ 20 bilhões na economia.

G1
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (27) que o preço do botijão de gás pode cair até 50% com a abertura do mercado do setor no país, por causa da maior competição entre empresas. Na última segunda-feira (24), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução com diretrizes para dar início à abertura do mercado de gás no Brasil.

Atualmente, a Petrobrás detém o controle tanto da produção como da distribuição do gás no país. Apesar deste monopólio estatal já ter sido quebrado na legislação em 1997, a abertura para novas empresas não havia sido concretizada até agora.

"Estamos dando um choque da energia barata, quebrando um duplo monopólio, tanto na extração e refino quanto na distribuição do gás. Vamos reindustrializar o país em cima de energia barata. Essa maior competição em petróleo e gás, aceleração do ritmo de extração desses recursos naturais vão acabar chegando no botijão de gás da família, diminuindo em 30%, 40%, até 50% o custo do gás lá no final da linha", disse Guedes após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O ministro também comentou sobre outras iniciativas em curso para abertura da economia. "Tem uma agenda grande pela frente, estamos abrindo a economia. Estamos a semanas, possivelmente, de fechar um acordo que está há duas décadas parado, que é o acordo [do Mercosul] com a União Europeia. Estamos recomendados para entrar na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Vamos fazer a simplificação e redução dos impostos", disse.

Agência Brasil
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Com série de problemas clínicos desde o início da Copa América, a seleção brasileira redobra os cuidados antes da semifinal da próxima terça-feira, em Belo Horizonte. O adversário sai do confronto Argentina x Venezuela, no Maracanã, às 16h. A equipe de Tite faz o último treino na tarde desta sexta-feira na capital gaúcha - Filipe Luís será avaliado, mas Richarlison, diagnosticado com caxumba, segue fora.

O lateral saiu com dores no intervalo da partida contra o Paraguai. Ele sentiu o músculo posterior da coxa direita. De acordo com a assessoria de imprensa da CBF, vai participar do treino regenerativo e será reavaliado:

- Por conta da nossa logística de hoje que envolve uma viagem, não teríamos tempo hábil para o exame. Ele vai passar pelo regenerativo normalmente e reavaliado. Se houver a necessidade, fará em BH.

Ao todo, apenas oito jogadores foram a campo na atividade desta sexta: Ederson, Cássio, Fagner, Militão, Casemiro, Paquetá, David Neres e Willian. O restante trabalha na parte interna do CT do Grêmio. O volante Fernandinho, que ainda se recupera de dores no joelho direito, faz reforço muscular.

Os casos de Richarlison e, agora, Filipe Luís se somam a outros nove eventos nesta Copa América.

A bruxa anda tão solta na seleção brasileira que até alongamento se tornou perigo no time de Tite. O meia Allan, que substituiu Casemiro, se desequilibrou no túnel, escorregou e bateu com a cabeça antes da partida. Entrou com proteção na cabeça, que sangrou um pouco. No segundo tempo, ele tirou a proteção.

A delegação brasileira embarca para Belo Horizonte depois das 20h e chega na capital mineira próximo da meia-noite. O primeiro treino em Minas Gerais ainda não tem programação definida pela CBF.

Globo Esporte
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O PSG está disposto a facilitar - um pouco - a saída de Neymar para o Barcelona. Diante da vontade exposta do craque de deixar o clube, os franceses reduziram consideravelmente sua pedida inicial de 300 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão) para os mesmos 222 milhões de euros (R$ 967 milhões) gastos em agosto de 2017, quando o craque fez o caminho inverso ao que deseja atualmente. A ideia do Paris é, pelo menos, recuperar o valor investido, já que manter sua principal estrela descontente em ficar não é a intenção. A informação é do jornal francês Le Parisien.

Nas últimas semanas, a negociação de Neymar com o Barcelona ganhou uma série de novos capítulos - e olha que a janela de transferências só abre em 1º de julho. De acordo com o jornal espanhol Sport, a mãe e a irmã de Neymar estiveram em Barcelona para cuidar de uma possível logística de mudança. O próximo a desembarcar na cidade seria o próprio craque da seleção brasileira, que chegará disposto a sacramentar o negócio com os catalães.

O vice-presidente do Barcelona, Jordi Cardoner, confirmou a vontade de Neymar em voltar a jogar ao lado de Messi e Suárez, mas ressaltou que ainda não houve acerto entre as partes. Com a diminuição do valor a ser pago, é provável que as coisas caminhem com mais naturalidade.

Globo Esporte
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Antes de seguir para a área na hora de bater o pênalti diante do Paraguai, Gabriel Jesus recebeu o abraço de Thiago Silva. Depois da cobrança, com a classificação do Brasil garantida às semifinais da Copa América, titulares e reservas da Seleção correram para a área em que estavam o atacante do Manchester City e Alisson. Apenas um jogador ficou no centro do campo: Thiago Silva.

Ajoelhado, o jogador agradeceu aos céus a vitória nas penalidades e a classificação às semifinais. E se emocionou ainda no campo, num momento de fé captado pelas lentes de dois fotógrafos de agências internacionais - confira as imagens mais abaixo.

Thiago Silva admitiu que pensou nas eliminações de 2011 e 2015 - ele esteve em campo nas duas oportunidades. O jogador do PSG não bateu pênaltis contra o Paraguai desta vez.

- O que passou foi que pensei nas duas últimas edições, que poderia acontecer de novo. Mas da maneira como a equipe jogou, pressionando e buscando o gol... Do outro lado, tinha uma equipe que não queria jogar, um futebol que eu não gosto. Equipe que entra com propósito de se defender, a derrota é justa. Quando foi para pênalti, o pensamento foi lá trás, mas com pensamento que daria certo - garantiu Thiago.

O zagueiro também reclamou do gramado. O tema foi o principal da coletiva de Tite. Thiago Silva ainda brincou e fez apelo para a semifinal:

- O campo não ajudou muito. Isso ajuda quem não quer jogar. Estava pintado de verde. Agora, esperamos fazer um outro grande jogo e tirar os pênaltis, pelo amor de Deus!

Depois do momento de solidão, Thiago Silva se juntou ao restante do grupo para aplaudir a torcida e vibrar com a classificação dramática.

Globo Esporte
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O vereador Antônio Jailson Alves (PR), da cidade de Curral Velho, no Sertão da Paraíba, morreu na madrugada desta sexta-feira (28), no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. De acordo com a assessoria de imprensa da unidade de saúde, Tonho Carnaúba, como o vereador era conhecido, estava internado desde a quinta-feira (27), após sofrer um acidente de moto.

Segundo informações da Polícia Militar, Antônio Jailson, que tinha 39 anos, sofreu um acidente de moto no final da tarde da quinta-feira, por volta das 17h45, na PB-370, na saída da cidade de Curral Velho.

Ao chegar no local, a polícia já encontrou a vítima sendo socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a motocicleta do vereador já havia sido retirada da rodovia por familiares dele.

Antônio Jailson foi socorrido e levado para o Hospital Distrital de Itaporanga. Em seguida, ele foi encaminhado para o Hospital Regional de Patos, mas depois precisou ser transferido para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Ainda conforme a assessoria do Trauma de Campina Grande, Antônio Jailson deu entrada na unidade de saúde às 23h19 da quinta-feira. O vereador não resistiu e morreu na madrugada desta sexta-feira, por volta das 4h.

Antônio Jailson era vereador da cidade de Curral Velho desde 2016. À época, ele foi eleito vereador com 13.17% votos, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral.

G1 PB
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A agência dos Correios que fica dentro da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, foi assaltada na manhã desta sexta-feira (28). Três homens armados participaram da ação, que durou poucos minutos. Um deles estava vestido de terno.

O trio roubou a arma do vigilante, de uma empresa terceirizada, celulares de clientes e o dinheiro do caixa. A quantia roubada não foi informada.

Em seguida, os suspeitos fugiram em um carro de cor prata. Os celulares foram jogados dentro de uma sacola, no bairro Costa e Silva, e encontrados pela Polícia Militar. Os clientes que foram vítimas do assalto podem ir até a Central de Polícia Civil recuperar os objetos.

A agência dos Correios foi fechada após o assalto. Até as 11h15, não havia informações sobre a localização ou prisão dos suspeitos.

G1 PB
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Marvin Henriques Correia, acusado de ser cúmplice da chacina da família brasileira em Pioz, na Espanha, vai ser encaminhado para a Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o Presídio PB1, em João Pessoa. A decisão foi tomada na audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (28). Marvin foi preso na quinta-feira (27) após a Câmara Criminal do 2º Tribunal do Júri, em João Pessoa, determinar a prisão preventiva. O acusado respondia ao processo em liberdade, cumprindo medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica.

Marvin Correia é acusado de homicídio qualificado. Segundo a Justiça, ele deu dicas e incentivou Patrick Gouveia a matar o tio dele, Marcos Nogueira. Em novembro de 2018, Patrick foi condenado a prisão permanente revisável na Espanha pela morte dos tios e dos dois primos pequenos, no crime que aconteceu em agosto de 2016.

Durante a audiência de custódia, a defesa de Marvin solicitou que a decisão fosse revertida, mas o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho manteve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça. O advogado de Marvin, Sheyner Asfora, também pedi que ele fosse levado para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, mas o magistrado determinou o recolhimento em uma cela separada do presídio PB1 por entender que, devido a gravidade e repercussão do caso, a integridade física do acusado poderia estar em risco.

A decisão do TJPB foi baseada em um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para revogar a liberdade provisória pois consta nos autos do processo uma informação do Centro de Movimentação Eletrônica comunicando que o acusado tentou cortar a cinta da tornozeleira eletrônica. O MPPB pediu uma perícia para averiguar se houve violação proposital do equipamento, e a defesa alega que houve desgaste natural.

“A perícia ainda não foi feita. Com base nessa alegação, que só tem indícios, se decreta uma prisão preventiva. Respeitamos a decisão, mas entendo que não havia necessidade de se decretar a prisão. Marvin era monitorado desde março de 2016, sem qualquer intercorrência. Estava trabalhando, estudando, comparecendo em juízo mensalmente para dizer quais atividades estava desenvolvendo. Vamos buscar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reaver o estado em que ele estava, de cumprimento de cautelares”, diz o advogado de Marvin.

Além do processo por participação no caso conhecido como a chacina da Espanha, Marvin Henriques Correia responde a um outro processo por estupro de vulnerável, quando estava em liberdade condicional em João Pessoa. Nenhum do dois processos tem data de julgamento marcada.

G1 PB
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Um agricultor de 61 anos foi preso na quinta-feira (27) suspeito de matar um homem e ferir um jovem na cidade de Santana de Mangueira, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar, o trio estaria bebendo quando, após uma discussão, o agricultor utilizou uma foice para golpear as vítimas.

Segundo a PM, o caso aconteceu na Avenida José Nunes. As duas vítimas foram socorridas e levadas para o hospital da cidade, mas Francisco Pereira, de 30 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. Já o outro jovem ferido, identificado como Adalto Pereira Rocha, foi transferido para o Hospital Regional de Patos.

Após o crime o suspeito fugiu do local, mas a polícia conseguiu localizá-lo minutos depois. O agricultor foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Conceição, onde permanece à disposição da Justiça. Ele foi autuado por homicídio e tentativa de homicídio.

O corpo de Francisco Pereira, de 30 anos, foi encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos. Na manhã desta sexta-feira (28), o Hospital Regional de Patos informou que o jovem Adalto Pereira Rocha teve trauma encefálico grave e precisou ser transferido para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, onde permanece internado.

G1 PB
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) depende de uma articulação coletiva e ressaltou que a participação do presidente Jair Bolsonaro é muito importante. Maia voltou a defender a reinclusão de estados e municípios no relatório da comissão especial que debate o tema e confirmou a perspectiva de votar a proposta no Plenário da Câmara até o final deste semestre.

“Ninguém é a favor da reforma, ela é necessária. O presidente tem papel nisso porque ajuda e o Parlamento comanda a votação, mas é uma participação coletiva. O parlamentar vota uma matéria dessa quando volta da sua base com a convicção de que seus eleitores compreendem a importância da reforma”, disse o presidente.

Maia espera que, mesmo com pressões de diversas categorias para alterar o texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não seja aprovado nenhum destaque que altere a economia prevista para reforma. “Se a gente não reestrutura o sistema são os servidores que vão ficar sem capacidade de receber seus salários porque nenhum ente federado vai ter condições de pagar em dia”, afirmou.

Apac
Rodrigo Maia visitou nesta sexta-feira a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Belo Horizonte (MG) acompanhado da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

Para o presidente da Câmara, iniciativas como essas ajudam os parlamentares a legislarem melhor. “Projetos como esse nos ajudam a colocar no papel aquilo de fato conhecemos e não apenas o que ouvimos falar. É importante conhecer os problemas e as soluções para construir leis melhores para o Brasil”, destacou.

Agência Câmara
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