Na contramão de afirmações do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, enviou à Câmara dos Deputados um ofício em que menciona a instalação de radares em 4.204 pontos de rodovias federais ainda este ano. O número representa pouco mais da metade de um pacote de oito mil equipamentos de fiscalização de trânsito previstos em edital lançado durante o governo de Michel Temer. Em março, Bolsonaro havia informado que o edital tinha sido cancelado por ele.

O documento assinado pelo ministro chegou ao Congresso em 12 de junho, endereçado ao gabinete do deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), conforme antecipou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Tratava-se de uma resposta a um requerimento do parlamentar, enviado também ao Ministério da Justiça, com pedido de informações sobre os radares em rodovias federais.

Em uma das seis perguntas enviadas à pasta de Tarcísio Freitas, Valente questiona qual o estágio das negociações para a contratação de empresas de manutenção e instalação de radares.

Na resposta, o ministro da Infraestrutura explica que o Departamento Internacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vem celebrando contratos relativos ao edital lançado por Temer em 2016, mas que foi necessária uma reavaliação, em razão da atual situação fiscal do país. Essa análise, de acordo com Freitas, considerou os pontos mais críticos das rodovias, onde há mais acidentes por excesso de velocidade, e a disponibilidade orçamentária da pasta. Foi o principal critério, segundo ele, para reduzir, em 2019, as instalações de oito mil para 4.204 radares.

Ao tratar do assunto, há três meses, Bolsonaro afirmou que existe um sistema abusivo de cobrança de multas de trânsito com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, o que o teria levado a cancelar integralmente o edital do governo anterior.

“Após revelação do Ministério da Infraestrutura de pedidos prontos de mais de oito mil novos radares eletrônicos nas rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu Bolsonaro em 31 de março.

Freitas salienta, no ofício à Câmara, que acidentes rodoviários são causados por motivos diversos, mas admite que, no caso de excesso de velocidade, é “fato” que “a instalação dos equipamentos eletrônicos controladores e redutores nos pontos críticos definidos é uma medida eficiente, associada com outros investimentos na manutenção da malha rodoviária”, como adequação dos traçados das pistas, melhora na sinalização e campanhas educativas.

Moro defendeu aparelhos
O ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia contrariado a posição de Bolsonaro ao responder ao mesmo requerimento. Um ofício elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e enviado à Câmara em maio, com o aval de Moro, reconheceu que os radares têm “potencial para colaborar” com a redução da violência no trânsito no Brasil.

Para Valente, as respostas dos ministros aos requerimentos de seu gabinete mostram que tanto os profissionais do Dnit quanto os da PRF estão insatisfeitos com a posição de Bolsonaro quanto ao edital.

Os radares que fiscalizam excesso de velocidade em rodoviais federais têm sido alvo recorrente do presidente. Recentemente, Bolsonaro também atacou os radares móveis, classificados por ele como “armadilhas para pegar motoristas”.

A proposta de acabar com a operação dos equipamentos volantes foi mencionada em uma das transmissões ao vivo que Bolsonaro faz semanalmente, com a promessa de que ele consultaria a população sobre o tema através das redes sociais.

A contrariedade com que o presidente aborda a fiscalização foi objeto de uma ação que tramita na 5ª Vara Federal em Brasília. O processo foi movido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e levou à proibição do cancelamento do edital aberto em 2016. Em resposta à decisão judicial, o governo se propôs a assinar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para criar um cronograma que garantisse as novas instalações.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro criticou, neste sábado, uma taxa ambiental cobrada para visitar uma praia no arquipélago de Fernando de Noronha , em Pernambuco, e disse que o valor "explica porque quase inexiste turismo no Brasil". Ele comentou na rede social um vídeo em que um homem filma a Praia do Sancho, considerada uma das melhores do mundo por sites de viagem.

No Facebook, Bolsonaro citou ser cobrado o valor de "R$ 106 para frequentar uma praia em Fernando de Noronha" e que isto sobe para turista estrangeiro, indo a R$ 212. "Isso é um roubo praticado pelo GOVERNO FEDERAL (o meu Governo). Vamos rever isso", escreveu o presidente, referindo-se a uma portaria do Ministério do Meio Ambiente que instituiu o pagamento da taxa. Ele finaliza a publicação pedindo que se "denuncie práticas porventura semelhantes em outros locais".

O pagamento dessa taxa citada por Bolsonaro, cobrada desde 2012, permite acesso ao Parque Nacional Marinho, que engloba algumas das praias mais conhecidas de Noronha, como a do Sancho e a Baía dos Porcos. O valor pago pelo turista para visitar a praia é válido por dez dias. O parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Ministério do Meio Ambiente.

Além desta citada por Bolsonaro, ao entrar na ilha de Fernando de Noronha, o visitante deve pagar uma taxa de permanência chamada Taxa de Preservação Ambiental - TPA. Diferentemente da paga para acessar o Parque Marinho, a TPA é cobrada e arrecadada pelo Governo Estadual de Pernambuco, que administra o Distrito de Fernando de Noronha. A taxa varia de acordo com a quantidade de dias que o turista permanecerá em Noronha e começa em R$ 73,52.

Procurados pelo GLOBO, ICMBio e Ibama orientaram a reportagem a procurar o Ministério do Meio Ambiente, que não respondeu até o momento. O governo de Pernambuco disse que não se pronunciaria sobre o assunto.

Refúgio para espécies em extinção
Criado em 14 de setembro de 1988, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PARNAMAR-FN), caracterizado como um santuário para muitas espécies, é, desde 2001, reconhecido e tombado pela UNESCO como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade.

De acordo com a unidade, o parque foi cirado com o "objetivo de valorizar os ambientes naturais e de beleza cênica local, protegendo os ecossistemas marinhos e terrestres, preservando a fauna, a flora e os demais recursos naturais".

Ainda de acordo com o parque, a área é considerada uma das mais importantes para a reprodução de aves marinhas do Atlântico. A região é ainda "um refúgio perfeito para diversos grupos ameaçados de extinção, como cetáceos (baleias), tartarugaso ouriço-satélite, coral-de-fogo e tubarão-limão".

O Parque Nacional Marinho abriga cerca de 230 espécies de peixes e 15 de corais, além de golfinhos-rotadores, diversas espécies de tubarões e raias.

O Globo
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Dilma Jane da Silva, a mãe da ex-presidente Dilma Rousseff, morreu neste sábado. A informação foi confirmada pela amiga da presidente, a ex-ministra Eleonora Menecucci. Dilma Rousseff está em viagem na Inglaterra e, de acordo com Eleonora, volta para o Brasil na manhã deste domingo. Dona Dilma deixa as filhas Dilma Rousseff, Zana Lúcia Rousseff, o filho Igor Rousseff e a neta Paula Rousseff. A causa da morte ainda não foi confirmada.

A mãe da ex-presidente nasceu em 1924 e foi casada com o imigrante búlgaro Pétar Russév. Ele era funcionário da siderúrgica Manesmann e Dilma Jane era professora.

A família de classe média viveu por vários anos em Belo Horizonte, onde nasceu Dilma Rousseff. Foi também na capital mineira que começou a vida política da futura presidente: em 1964, enquanto estudava no Colégio Estadual Central, começou a militar na Organização Revolucionária Marxista - Política Operária (Polop).

Dilma Jane chegou a morar com a filha Dilma Rousseff quando ela se elegeu presidente pela primeira vez. A família ficou hospedada no Palácio da Alvorada. Os problemas de saúde da mãe da então presidente se agravaram e ela foi internada no Hospital de Base de Brasília. Durante o processo de impeachment, Dilma Rousseff chegou a informar que a mãe era poupada do noticiário negativo.

Estado de Minas
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