Arimatea
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que haverá um esforço entre senadores, deputados e integrantes do governo federal para tentar elaborar, em conjunto, uma proposta de reforma tributária.
Alcolumbre deu a declaração após uma reunião-almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial da presidência do Senado.
A reforma tributária, declarou o senador do DEM, é uma das prioridades do Congresso Nacional e do Executivo federal para o segundo semestre deste ano. O debate para alterar as regras tributárias deve se intensificar assim que o parlamento concluir a análise da proposta de reforma da Previdência.
Atualmente, duas propostas de reforma tributária diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: uma na Câmara e outra no Senado.
Enquanto isso, o governo Jair Bolsonaro está elaborando uma terceira sugestão de mudança nas regras de tributação, que ainda não está concluída.
Na semana passada, os secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, a minuta de um texto com sugestões para serem apresentadas à proposta que já está em tramitação na Câmara, de autoria do economista Bernard Appy.
Entre as sugestões dos governos estaduais para a reforma da Previdência está a criação de um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) sem a participação do Executivo federal.
"O governo, o Senado e a Câmara, esse foi o pacto estabelecido, discutirão esse texto [reforma tributária], aprimorarão para a gente fazer uma reforma que possa simplificar e desburocratizar estrutura de cobrança de imposto dos governos federal, estadual e municipal", declarou Alcolumbre aos jornalistas ao final da reunião com Maia e Guedes.
>>> Veja quais são as propostas de reforma tributária em discussão:
- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) já aprovou a admissibilidade de uma proposta de reforma tributária, de autoria do economista Bernard Appy - do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta prevê a criação de um imposto sobre valor agregado que substituiria outros cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Foi instalada uma comissão especial sobre o assunto.
- Em julho, o presidente do Senado apresentou uma proposta de reforma tributária com base em um texto elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta – que chegou a ser aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara – prevê a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
- Já o governo federal também informou que pretende apresentar uma proposta de reforma tributária - que englobaria, no tributo sobre o consumo, somente impostos federais. Ao mesmo tempo, a área econômica também estuda propor um tributo sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, para desonerar a folha de pagamentos.
Pacto federativo e reforma administrativa
Davi Alcolumbre também disse que o chamado "pacto federativo" – ou seja, a distribuição de recursos entre governo, estados e municípios – também será um tema prioritário do Congresso Nacional no segundo semestre deste ano.
O ministro da Economia tem dito que buscará alterar as regras para que estados e municípios possam contar com mais recursos. Uma das estratégias é que esses entes federativos tenham direito a uma participação maior nos recursos do pré-sal.
"O Senado Federal vai pilotar esse processo, que é a desvinculação dos recursos do governo central para estados e municípios, onde cada um terá condições de cumprir com suas obrigações. Ao longo dos últimos anos, os recursos ficaram centralizados [na União], e estados e municípios ficam à mercê do governo de plantão para realizar suas ações", ressaltou o presidente do Senado.
De acordo com Alcolumbre, a reforma administrativa do Estado brasileiro também é "fundamental" para o país, e o tema deverá ser endereçado na segunda metade deste ano.
Reforma da Previdência
Na mesma entrevista, o presidente do Senado cumprimentou Rodrigo Maia pela aprovação, em primeiro turno, da reforma da Previdência no plenário da Câmara antes do início do recesso de julho.
A expectativa no parlamento é de que os deputados concluam ainda nesta semana, no retorno das férias, a análise da proposta de emenda à Constituição que altera as regras de aposentadoria.
“A Câmara apresentou ao Brasil uma proposta que dará condições de equilibrar as contas públicas, fazer justiça com o Estado, que precisa ter mais recurso para investimentos, e equilibrar as contas, além de dar segurança jurídica dos investidores e empregos para a população”, afirmou ele.
A sessão da Câmara prevista para esta segunda-feira – dia em que os parlamentares voltaram do recesso – foi cancelada por falta de quórum (número mínimo de deputados para abrir os trabalhos). Com isso, esta segunda-feira não serviu para contar o prazo exigido entre a votação do primeiro e a do segundo turno da reforma da Previdência.
Pelas regras da Câmara, é necessário haver cinco sessões entre os dois turnos. Já foram realizadas três desde a aprovação da proposta na primeira votação. Com o cancelamento da sessão desta segunda, não será possível cumprir o prazo até a tarde desta terça-feira (6), data que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a votação do segundo turno.
Se quiser manter a previsão de Maia, a Câmara deverá votar um requerimento de quebra de intervalo.
Estados e municípios
Após participar do encontro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que Bolsonaro defende a "descentralização".
"Claro que vai se chegar num momento que nós vamos discutir a formatação do fundo de participação dos estados, do fundo de participação dos municípios, no fortalecimento deles. Para isso, o governo federal vai ter que abrir mão de imposto, sim, em favor das unidades federadas. Mas o presidente Bolsonaro não tem nenhum medo, nem nenhum receio de, entre aspas, perder poder" declarou o ministro.
G1
Portal Santo André em Foco
O governador da Paraíba, João Azevêdo se reúne nesta terça-feira (6), com todos os integrantes da bancada de situação na Assembleia Legislativa da Paraíba. O objetivo do encontro é afinar o discurso dentro da base aliada para que neste segundo semestre os trabalhos legislativos seja iniciado com harmonia total.
O líder do G10, o deputado estadual Bruno Araújo, confirmou presença no encontro e reforçou que o grupo nunca deixou de fazer parte da situação. Ainda segundo ele, a base segue unidade e o G10, assim como no primeiro semestre, continuará integrando o bloco de situação.
“A base é uma só, tanto é que na próxima terça-feira o governador estará oferecendo um café da manhã para toda a sua base, já que de fato nós voltamos ao trabalho das sessões ordinárias justamente na terça e com relação a isso a situação é muito tranquila. O G10 vai continuar fazendo suas reuniões periódicas, semanalmente, para que a gente possa unificar nossas falas, nossos discursos, mas é bom enfatizar que todos nós somos base do governo”, afirmou Bruno.
ClickPB
Portal Santo André em Foco
A Polícia Federal ( PF ) entregou nesta segunda-feira ao gabinete do ministro Alexandre de Moares , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), uma cópia do inquérito que investiga a invasão de aplicativo de celular de autoridades . Na sexta-feira da semana passada, ele determinou que fosse enviada uma cópia de todo o processo da Operação Spoofing, o que inclui as mensagens apreendidas pela PF.
“Diante das notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta Corte, expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, solicitando cópia integral do inquérito e de todo material apreendido durante a “Operação Spoofing”, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, diz trecho da decisão de Moraes.
Ainda na sexta, a decisão chegou até o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara. Ele determinou então que a PF, com quem estão todos os documentos do processo, cumprisse o estipulado por Moraes.
A decisão de Moraes foi tomada em inquérito aberto no STF para apurar ataques e ameaças à Corte e seus integrantes. Esse é o mesmo inquérito em que o ministro censurou o site "O Antagonista" e a revista digital "Crusoé" por matérias em que havia citações ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, sob o argumento de que o texto publicado tinha informações falsas. Depois, após intensa reação à decisão, inclusive de outros ministros do STF, ele recuou.
A perícia feita pela PF nos aparelhos eletrônicos apreendidos com o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, detectou que o grupo criminoso fez ataques a 1.162 números telefônicos distintos, valor ainda maior do que o estimado inicialmente, que era de aproximadamente mil alvos.
Moraes foi o segundo ministro do STF a determinar ter acesso às investigações. Em resposta a um pedido do PDT, o ministro Luiz Fux determinou "a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos" . Mas ele deu um prazo maior para a PF: cinco dias.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, o ex-ministro Antonio Palocci recebeu nesta segunda-feira o direito de cumprir a pena de 9 anos e dez dias de prisão em regime aberto. A decisão que autoriza o ex-ministro a cumprir pena em regime aberto é do juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. De acordo com a decisão, o ex-ministro continuará usando tornozeleira eletrônica.
Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017. Ele estava preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016.
Com a mudança, ele poderá sair de casa durante o dia, mas precisará ficar recolhido entre 20h e 7h, em dias de semana. Aos sábados, a proibição de sair de casa será a partir das 20h. Aos domingos e feriados, o ex-ministro deverá ficar integralmente em casa.
No mesmo despacho, o juiz também autorizou Palocci a ficar entre amanhã e quinta-feira na casa da mãe, em Ribeirão Preto (SP).
Em nota, a defesa de Palocci informou que a decisão da Justiça "foi acertada e reconheceu um direito de Antonio Palocci Filho, o qual continuará colaborando com a Justiça de modo amplo e irrestrito".
O Globo
Portal Santo André em Foco
Gilmar diz que não há tribunal de exceção no STF e critica MP: 'corregedoria praticamente não funciona'
Agosto 06, 2019O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rebateu nesta segunda-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , que, no sábado, emitiu um parecer contrário ao inquérito aberto para apurar a divulgação de críticas e ameaças à Corte. Segundo Dodge, o inquérito usurpa competências do Ministério Público ( MP ), fere a Constituição e cria um “verdadeiro tribunal de exceção”.
Gilmar, por outro lado, diz que o MP tem dificuldades para investigar irregularidades de seus próprios integrantes. E partiu para o ataque: disse que o Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP ) funciona bem quando é para aumentar os vencimentos dos procuradores e promotores, mas não quando é para puni-los.
— A rigor, nunca ninguém disse que os inquéritos feitos pelo Ministério Público são inquéritos de tribunal de exceção. Agora há um problema aqui que não está sendo considerado, que é relevante. A dificuldade que se tem de fazer investigação relativa a membros do Ministério Público. Essa é uma questão séria — disse Gilmar, acrescentando:
— O próprio CNMP funciona muito mal. A Corregedoria do Ministério Público praticamente não funciona. Estamos a falar de uma questão que, em termos republicanos, é muito séria. Quem vigia o guarda neste caso? Os mal-feitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida. É preciso que haja investigação — argumentou Gilmar.
Vários processos foram abertos ou pedidos no CNMP para apurar a conduta do procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava-Jato. A divulgação, pelo site "The Intercept Brasil", das mensagens trocadas por Dallagnol com outras pessoas, como o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que até o ano passado era o juiz da Lava-Jato, colocou em xeque a credibilidade de sua atuação. Questionado se CNMP demora para apurar esses casos, Gilmar disse:
— O CNMP em geral tem sido muito ágil para, por exemplo, fazer extensão de vantagens salariais. Mas muito lento quando se trata de punir seus próprios. Nós já estamos acumulando escândalos Brasil afora — disse Gilmar.
Depois, concluiu:
— Organizações incumbidas de investigação que estão abusando. E quem investiga? Portanto, essa é uma questão fundamental. Este inquérito tenta pôr cobro (acabar com) a isso, naquilo que diz respeito a ataques ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, nada de tribunal de exceção.
A PGR e o CNMP não vão se manifestar sobre as críticas de Gilmar. Os dois órgãos são comandados por Raquel Dodge.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Rosa Weber atende a pedido de Dilma e dá 15 dias para Bolsonaro esclarecer declaração
Agosto 06, 2019A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deu um prazo de 15 dias para que o presidente, Jair Bolsonaro , caso queira, esclareça a declaração dele durante viagem a Dallas, nos Estados Unidos, em que afirmou que "quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada" . A ministra atendeu a um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff .
Bolsonaro deu a declaração na entrega do prêmio personalidade do ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em maio deste ano:
— Quem até há pouco ocupava o governo tinha suas mãos manchadas de sangue da luta armada, matando inclusive um capitão, como eu. Eu rendo homenagem aqui ao capitão Charles Chandler, um herói americano. Talvez um pouco esquecido na história, mas que escreveu sua história passando pelo Brasil — discursou Bolsonaro, sem citar nomes.
Ao recorrer ao STF, a defesa de Dilma quer que Bolsonaro esclareça se a declaração era direcionada à ex-presidente, se a intenção dele foi dizer que Dilma teria matado Charles Chandler; se Bolsonaro sabe quem são os responsáveis pela morte do capitão e possui algum documento que indique qualquer acusação formal contra Dilma sobre fatos que envolvem a morte de Charles Chandler.
Rosa Weber é a segunda ministra a pedir explicações para Bolsonaro em menos de uma semana. O ministro Luís Roberto Barroso também deu prazo de 15 dias para que o presidente, caso queira, responda questionamentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a morte do pai do presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. Fernando Santa Cruz militava em um movimento revolucionário contrário à ditadura militar e desapareceu enquanto estava sob custódia do estado. A decisão foi tomada na quinta-feira.
À época, Dilma divulgou uma nota rebatendo o presidente: "Declaração mentirosa e caluniosa sobre minha história política".
No discurso, o presidente se referia ao capitão do Exército americano Charles Rodney Chandler, assassinado por grupos de esquerda que participavam da luta armada durante a ditadura militar, em outubro de 1968.
Questionamentos da ex-presidente Dilma ao presidente Bolsonaro
a) O senhor se referia a Ex-Presidenta Dilma Vana Rousseff quando disse que ‘quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada’?
b) Quando o senhor mencionou que esse alguém teria ‘matado inclusive um capitão’, o senhor quis dizer que a ExPresidenta Dilma Vana Rousseff teria matado o capitão Charles Chandler?
c) Se o senhor não se referia à Ex-Presidenta Dilma Vana Rousseff, a quem o senhor fazia referência?
d) O senhor sabe quem são as nove pessoas responsabilizadas pelas autoridades policiais pela morte de Charles Chandler?
e) O senhor sabe se alguma delas trabalhou no Poder Executivo Federal recentemente?
f) O senhor possui algum documento que indique qualquer acusação formal contra a Ex-Presidenta Dilma Vana Rousseff, ou contra qualquer outra pessoa que tenha trabalhado recentemente no Poder Executivo, sobre fatos que envolvem a morte de Charles Chandler?
g) Caso o senhor não possua informações sobre a participação da Ex-Presidenta Dilma Vana Rousseff ou sobre qualquer outra pessoa que tenha trabalhado recentemente no Governo Federal no evento morte de Charles Chandler, o que o levou a fazer tais afirmações?"
O Globo
Portal Santo André em Foco
A Caixa Econômica Federal sorteia neste sábado (3) o concurso 2175 da Mega-Sena, que pode pagar R$ 26 milhões a quem acertar as seis dezenas.
Os números serão sorteados às 20h, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até às 19h em casas lotéricas ou na Loteria Online da Caixa.
A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
A Mega-Sena paga prêmios aos acertadores de 4, 5 ou 6 números sorteados, dentres as 60 dezenas disponíveis no volante de apostas.
Para concorrer ao prêmio milionário, o apostador deve marcar de 6 a 15 números, podendo deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (2) uma redução de 8,17% no preço do botijão de gás de cozinha de até 13 quilos, que a partir de segunda-feira (5) passará a custar R$ 24,06 para as distribuidoras, de acordo com o site da estatal.
É a primeira queda registrada neste ano na cotação do GLP residencial, que tem sido reajustada a cada três meses.
Os valores anunciados pela Petrobras representam o custo sem adição de impostos para venda do botijão às distribuidoras, com o repasse dos preços ao consumidor final dependendo das estratégias das distribuidoras e revendedoras.
Reuters
Portal Santo André em Foco
Órgãos recomendam revisão de contratos entre prefeituras e empresas de alimentação da PB
Agosto 03, 2019O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPCPB) emitiram uma recomendação para que prefeituras da região do Cariri e Sertão paraibano analisem e revisem contratos com empresas que forneçam alimentação. Uma das motivações é a Operação Famintos, que apura desvio de verba de merenda em Campina Grande.
As prefeituras notificadas são as de Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê.
Segundo a recomendação, essa revisão deve ser feita em contratos com 11 empresas, quatro delas envolvidas na Operação Famintos, que são em Rosildo de Lima Silva EPP, Arnóbio Joaquim Domingos da Silva EPP, Marco Antônio Querino da Silva EPP e Maria Claudivera Silva ME.
Na recomendação, MPF e MP de Contas informam que os gestores devem realizar, entre outras coisas, a prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos, com base nos critérios de cálculo indicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); verificar se houve subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escolar e fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação escolar no município.
Após a análise, se constatadas que as medidas recomendadas não vêm sendo cumpridas, os Ministérios Públicos recomendam que sejam rescindidos os contratos, em até 30 dias, sendo vedados prorrogação ou aditamento contratual, a fim de regularizar a contratação e evitar prejuízo ao erário. Os municípios têm 10 dias para se manifestar acerca do acatamento da recomendação.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
MPF recomenda implementação de abastecimento de água para irrigação em vila em Monteiro, PB
Agosto 03, 2019O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que implemente um sistema de abastecimento de água para irrigação destinado à Vila Produtiva Rural Lafayette, em Monteiro, Cariri paraibano. O prazo é de 10 dias para manifestação do Governo Federal e 90 dias para instalação.
Ao G1, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que recebeu a recomendação nesta sexta-feira (2) e que o documento será analisado pela área técnica do MDR e respondido ao MPF dentro do prazo estabelecido.
As 61 famílias que vivem na Vila Produtiva Rural Lafayette foram retiradas das terras em que viviam para a construção do canal da Transposição do Rio São Francisco, no Eixo Leste. O local foi criado como forma de compensar os agricultores atingidos pela obra.
Só depois de 2 anos morando no local que eles tiveram o abastecimento encanado regularizado, contando com água liberada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e também de carros-pipa. Agora, eles querem água para poder produzir.
Segundo o MPF, os moradores, antes da mudança, eram agricultores ou pequenos pecuaristas, dispondo, assim, de meios de trabalhar e fonte de renda. Por isso, precisam de um sistema de água para irrigação, conforme a recomendação.
A Procuradoria da República em Monteiro recomenda ainda que o Ministério do Desenvolvimento Regional encaminhe comprovação do cumprimento no prazo. Caso haja omissão na resposta, o MPF vai considerar como recusa e adotará medidas judiciais.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
