O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rebateu nesta segunda-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , que, no sábado, emitiu um parecer contrário ao inquérito aberto para apurar a divulgação de críticas e ameaças à Corte. Segundo Dodge, o inquérito usurpa competências do Ministério Público ( MP ), fere a Constituição e cria um “verdadeiro tribunal de exceção”.

Gilmar, por outro lado, diz que o MP tem dificuldades para investigar irregularidades de seus próprios integrantes. E partiu para o ataque: disse que o Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP ) funciona bem quando é para aumentar os vencimentos dos procuradores e promotores, mas não quando é para puni-los.

— A rigor, nunca ninguém disse que os inquéritos feitos pelo Ministério Público são inquéritos de tribunal de exceção. Agora há um problema aqui que não está sendo considerado, que é relevante. A dificuldade que se tem de fazer investigação relativa a membros do Ministério Público. Essa é uma questão séria — disse Gilmar, acrescentando:

— O próprio CNMP funciona muito mal. A Corregedoria do Ministério Público praticamente não funciona. Estamos a falar de uma questão que, em termos republicanos, é muito séria. Quem vigia o guarda neste caso? Os mal-feitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida. É preciso que haja investigação — argumentou Gilmar.

Vários processos foram abertos ou pedidos no CNMP para apurar a conduta do procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava-Jato. A divulgação, pelo site "The Intercept Brasil", das mensagens trocadas por Dallagnol com outras pessoas, como o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que até o ano passado era o juiz da Lava-Jato, colocou em xeque a credibilidade de sua atuação. Questionado se CNMP demora para apurar esses casos, Gilmar disse:

— O CNMP em geral tem sido muito ágil para, por exemplo, fazer extensão de vantagens salariais. Mas muito lento quando se trata de punir seus próprios. Nós já estamos acumulando escândalos Brasil afora — disse Gilmar.

Depois, concluiu:

— Organizações incumbidas de investigação que estão abusando. E quem investiga? Portanto, essa é uma questão fundamental. Este inquérito tenta pôr cobro (acabar com) a isso, naquilo que diz respeito a ataques ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, nada de tribunal de exceção.

A PGR e o CNMP não vão se manifestar sobre as críticas de Gilmar. Os dois órgãos são comandados por Raquel Dodge.

O Globo
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