Arimatea
Ministro do TSE pede manifestação final do PT e da campanha de Bolsonaro sobre disparo em massa de mensagens
Setembro 27, 2019A coligação do PT derrotada nas eleições de 2018 e a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão têm dois dias para apresentar alegações finais em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre disparo em massa de mensagens em uma rede social.
A determinação feita nesta quinta-feira (26) é do corregedor do tribunal, o ministro Jorge Mussi.
Na ação, o PT acusa a chapa de Bolsonaro de abuso de poder econômico por uso indevido de meios de comunicação por conta do disparo irregular, em massa, de mensagens. O partido pede a cassação dos diplomas de Bolsonaro e Mourão.
Após as alegações finais, que são a última manifestação das partes envolvidas no processo, o TSE poderá julgar definitivamente a questão. Ainda não há data prevista para o julgamento.
O PT havia pedido a Mussi a juntada de novos documentos, de dados das empesas, quebra de sigilos bancários e telefônicos de empresas envolvidas e depoimentos de jornalistas. Mussi negou os pedidos.
Mussi lembrou que, nas ações desse tipo, a coligação deve apresentar no começo do processo todas as provas, não podendo pedir a coleta de mais elementos. O corregedor cita ainda que o caso está pronto para julgamento.
"No caso concreto, impõe-se reconhecer que os fatos já estão devidamente esclarecidos pelas provas amealhadas aos autos, podendo e devendo o magistrado proferir seu decisum isento de parcialidade, imune ao colorido político-partidário e, principalmente, alheio às paixões ideológicas", afirmou o corregedor.
A coligação também pediu a inclusão no processo de reportagem sobre um engenheiro boliviano que afirmou que o software dele teria sido usado para disparo de mensagens favoráveis a Bolsonaro.
Em relação a esse ponto, o ministro disse que o próprio empresário não fez referência à atuação direta da campanha e falou em pessoas e apoiadores, mas não empresas.
"Assim, fica a situação devidamente esclarecida pela reportagem, não havendo relação entre empresas e disparos em massa pelo WhatsApp", finalizou Mussi.
G1
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Desembargador do TRF-2 derruba decisão de Bretas e autoriza Temer a viajar para a Inglaterra em outubro
Setembro 27, 2019O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), derrubou decisão que proibia o ex-presidente Michel Temer de viajar para a Inglaterra em outubro.
O ex-presidente havia pedido à 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, a liberação de seu passaporte diplomático para poder passar seis dias no exterior, entre os dias 13 e 18 de outubro, para dar palestras sobre carreira e o trabalho sobre Direito Constitucional na Oxford Union, em Oxford, uma instituição de debates estudantis. Na quinta-feira da semana passada (19), Bretas negou o pedido.
"Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o pais, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem (...) a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union", escreveu o desembargador na decisão.
Temer foi preso duas vezes este ano após denúncias da Lava Jato. Depois de ter sido solto, foi proibido de deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça.
No pedido entregue ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Lato no Rio, a defesa do ex-presidente informou que “Temer foi convidado pelo presidente da Oxford Union a palestrar na instituição entre outubro e dezembro”.
Segundo a defesa de Temer, a “Oxford Union foi criada no século 19, época em que o acesso à universidade era limitado a uma pequena fração da população, e ao longo da história a instituição sediou diversas palestras de repercussão mundial, como, por exemplo, a dos ex-presidentes americanos Ronald Reagan, Richard Nixon e Jimmy Carter, dentre outros líderes mundiais”.
Os advogados dizem ainda que “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República”.
Os advogados de Temer também juntaram ao processo o convite do presidente da Oxford Union, e uma tradução juramentada. Segundo o convite, “como ex-presidente do Brasil, seria um privilégio discutir com Temer sua extensa carreira na política, bem como as recentes crises econômicas e constitucionais no Brasil”.
O documento acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para nossos membros”.
Segundo o convite, “seria uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais prestigiosa sociedade de debates do mundo”.
O juiz Marcelo Bretas ainda não decidiu sobre o pedido da defesa de Michel Temer. A GloboNews ainda não conseguiu contato com os advogados do ex-presidente.
As prisões
O ex-presidente foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio: em março e em maio.
Ele foi foi denunciado duas vezes e é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, um R$ 1,8 bilhão.
G1
Portal Santo André em Foco
Moro diz que procurará deputados para reincluir no pacote anticrime trechos retirados
Setembro 27, 2019O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (26) que pretende conversar com parlamentares para discutir quais pontos do pacote anticrime podem ser reincluídos ao texto na votação da proposta em Plenário.
O ministro, porém, não detalhou quais pontos deveriam voltar à proposta.
Entre as sugestões de Moro rejeitadas pelo grupo de trabalho estão a prisão após condenação em segunda instância, o chamado "plea bargain", uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.
“O que é importante dentro de uma democracia é os Poderes conversarem e encontrarem denominadores comuns. Então vamos abrir e renovar o diálogo com os parlamentares e vamos verificar do projeto o que e possível recompor. O que não tem essa viabilidade. Vamos encontrar denominadores comuns pra gente poder avançar”, afirmou Moro.
O ministro reuniu-se nesta quinta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caberá a Maia pautar o projeto para votação em Plenário.
Maia já anunciou que pretende fazer isso ao fim da análise pelo grupo de trabalho da Câmara. Desde maio o grupo trabalha em um texto comum entre as propostas do ministro Sergio Moro e o projeto elaborado em 2018 por uma Comissão de Juristas, liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“A conversa foi cordial muito boa. Uma boa expectativa pra que possamos chegar em um denominador comum no pacote anticrime”, declarou o ministro.
Moro ressaltou que a proposta passa por uma construção coletiva. “Eu tenho meus posicionamentos individuais e os deputados têm os deles e são variados. Existe uma composição heterogênea na Câmara e opiniões diferentes em relação ao projeto e nós temos que ter uma construção coletiva”, concluiu.
O presidente da Câmara afirmou que a intenção é trabalhar para ter um “texto médio entre o trabalho da comissão e o que o ministro defende e foi retirado”.
“Tem coisas que o grupo tirou que talvez tenha uma posição majoritária pra manter fora do texto e coisas que, se a gente tiver paciência e diálogo, a gente consegue estabelecer um acordo. Acho que o importante era construir o acordo naquilo que é principal pra mostrar um bom diálogo entre o Parlamento e Executivo num tema que é fundamental para todos os brasileiros. A segurança pública e, claro, o combate à corrupção”.
Maia informou que pretende usar as duas próximas semanas para avançar no diálogo para poder levar o texto à votação em Plenário.
Excludente de ilicitude
Na quarta-feira (25), o grupo de trabalho rejeitou as propostas de Moro que alterariam as regras atuais do excludente de ilicitude.
Atualmente, a lei prevê punição quando a pessoa, mesmo atuando em uma das situações do excludente de ilicitude, responde penalmente quando a reação à agressão é excessiva, intencionalmente ou não.
A proposta do ministro acrescentava a determinação de que o juiz poderia reduzir a pena ou não serem punidos caso a reação ocorresse por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Este trecho foi rejeitado pelos deputados.
Os parlamentares modificaram ainda a proposta do ministro que alterava a definição de legítima defesa, deixando no texto que agentes de segurança também agem em legítima defesa se repelirem agressão ou risco de agressão a vítimas mantidas reféns.
G1
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Maioria no STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato; conclusão do julgamento é adiada
Setembro 27, 2019A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.
Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello.
O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.
Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.
Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.
O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato.
O argumento da defesa de Márcio Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.
Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Até esta quinta-feira, cinco ministros votaram pela anulação, e quatro contra, mas Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto nesse sentido.
A divergência em relação ao resultado do julgamento da tese está no voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, o eventual prejuízo sofrido pela defesa causado pela ordem das alegações finais teria de ser comprovado.
Esse é um dos pontos que podem ser discutidos pelos ministros na retomada do julgamento. Para outros ministros, a simples ordem simultânea das alegações é uma nulidade que gera o prejuízo.
A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre qual caminho seguir.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.
O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.
Como o caso chegou ao Supremo
Desde o início da Operação Lava Jato a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.
Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada.
Após a decisão da Segunda Turma, a discussão sobre a ordem das alegações finais chegou ao plenário do STF.
O caso julgado é do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos e três meses de prisão.
O julgamento teve início na quarta-feira (25) com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contra anular a sentença.
Para Fachin, além de não haver previsão legal sobre a ordem das alegações, a defesa não comprovou que houve prejuízo concreto ao réu.
Votos dos ministros
Edson Fachin (relator)
Fachin votou contra a anulação da sentença de Ferreira, entendendo que a defesa teve acesso a todos os dados necessários do processo durante a fase de interrogatórios e colheita de provas.
Em seu voto, o relator disse que não há na lei brasileira norma ou regra expressa que sustente a tese de que deve haver prazo diferente para as alegações finais de réus delatores e delatados.
Para o relator, não há qualquer prejuízo se réu delator e o delatado se manifestarem simultaneamente. Fachin defendeu que a colaboração premiada representa uma “das possíveis formas do exercício da ampla defesa”.
Fachin argumentou que, caso a apresentação das alegações fosse sucessiva, também exigiria a análise prévia de cada uma pelo juiz. “Não se verifica a nulidade arguida pela defesa”, disse.
Ainda segundo Fachin, a defesa do ex-gerente sequer argumentou que a ordem das alegações finais teria causado prejuízo “efetivo, concreto e específico”.
Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes votou pela anulação da sentença, argumentando que o direito do réu de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa, e esse princípio também se aplica a réus delatores e delatados. “Não são meras firulas jurídicas.”
Moraes considerou que o réu delator tem interesse “totalmente oposto” do réu delatado, em razão de ter fechado acordo de delação premiada com o Ministério Público. Como a pena do delator já está estabelecida, a ele caberia apenas acusar.
“O interesse é demonstrar que suas informações [do delator] foram imprescindíveis para obtenção de provas e condenação. Até porque, se de nada prestar a delação, o delator não terá as vantagens que foram prometidas”, completou.
“Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o estado deixou de observar o devido processo legal. Não há relação entre impunidade e o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório”, concluiu.
Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso votou pela manutenção da sentença. Em seu voto, afirmou que as alegações finais não são uma inovação no direito penal e, por isso, não devem servir como motivo para anular sentenças.
“Ninguém é surpreendido por nada que se traga em alegações finais. As alegações finais se limitam a interpretar, analisar e comentar as provas já produzidas”, disse.
Barroso acrescentou que, no caso específico, o réu teve novo prazo para apresentar alegações finais complementares, mas não quis aproveitá-lo. Além disso, afirmou que a defesa não trouxe nenhum argumento que comprove prejuízo sofrido. “O que o colaborador disse que não se sabia?”
Relembrando vários casos de corrupção, Barroso defendeu ainda que o caso julgado não é isolado. “Produz efeito sistêmico na legislação que ajudou o Brasil a romper o paradigma que vigorava em relação a corrupção e criminalidade de colarinho branco”, disse. “Agora chega-se a esse ponto, com o risco de se anular todo o esforço que se fez até aqui.”
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar contra momentos diferentes para réus delatores e delatados apresentarem alegações finais e para manter válida a sentença do ex-gerente.
“É claro que o delator e delatado, ambos, são réus. E corréu não pode assumir posição de assistência de acusação. Delator e delatado se defendem em face do Ministério Público”, defendeu.
O ministro disse também que “as alegações finais não representam meio de prova”. “Ao chegar nessa parte, os réus já tiveram acesso a todas as provas”, argumentou. Fux afirmou ainda que o contraditório e ampla defesa se referem a fatos que podem surpreender.
Ao final, o ministro ponderou a necessidade de uma modulação, ou seja, de reflexão sobre restringir os efeitos de um futuro entendimento sobre o assunto.
"Entendo que juízes devem ter em mente as consequências do resultado judicial. Nesse sentido, tenho absoluta certeza que vamos debater uma modulação da decisão para que ela não seja capaz de pôr por terra operação que colocou o país num padrão ético e moral."
Rosa Weber
A ministra Rosa Weber, quarta a votar, deu o segundo voto pela anulação da sentença do ex-gerente da Petrobras e favorável à tese que pode anular outras condenações. Para a ministra, é preciso dar tratamento específico para “igualar os desiguais”.
“A interpretação da legislação há que se fazer forte nos princípios do contraditório e da ampla defesa”, defendeu a ministra.
Segundo Rosa Weber, o conteúdo da manifestação do réu delator deve ser levado previamente a conhecimento do réu delatado. “O prazo há de ser sucessivo”, afirmou.
“O prejuízo ao paciente se presume, o prejuízo emerge do descumprimento do devido processo legal”, completou Rosa Weber, argumentando que a ordem das alegações, em si, já prejudica o réu delatado.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese que pode afetar outras condenações da Lava Jato. Porém, ela fez a ressalva de que a defesa precisa comprovar que os réus delatados sofreram prejuízo sofrido.
Com esse argumento, a ministra votou pela manutenção da sentença específica do ex-gerente da Petrobras, pois não ficou comprovado que houve prejuízo da defesa.
Segundo a ministra, embora não haja previsão na lei sobre a ordem das alegações finais, é preciso fazer uma interpretação.
“O acordo de colaboração premiada é uma espécie de negócio jurídico celebrada com o Ministério Público e a Polícia Federal. A partir dessa sistemática, o réu, quando colaborador, tem interesse na efetividade de suas colaborações”, afirmou.
Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski votou pela anulação da sentença e favorável à tese de que réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados.
“O contraditório é um dos valores mais caros da civilização ocidental”, afirmou. O ministro afirmou que não assusta o risco de vários processos terem que voltar à “estaca zero”.
“Houve, sim, gravíssimo prejuízo nesse caso porque o juiz de primeiro grau negou-lhe o direito de os delatados falarem por último”, argumentou.
Segundo o ministro, a legislação processual é anterior ao instituto da delação premiada.
“O que está em jogo é um dos valores fundantes do estado democrático de direito, exatamente o direito ao contraditório e a ampla defesa. Sem estes valores, não existe estado democrático de direito”, afirmou Lewandowski.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, pela anulação da sentença e favorável à tese de alegações finais de réus delatores e delatados em momentos diferentes.
“Não se pode combater a corrupção cometendo crimes”, afirmou.
Mendes argumentou que não há nenhuma dúvida sobre o prejuízo sofrido pela defesa em razão da ordem das alegações finais.
“Nenhuma dúvida de prejuízo. A não ser por um cinismo de pedra nós podemos dizer que não há prejuízo aqui”, afirmou o ministro.
“Ele [réu delatado] foi condenado e pediu em todas as instâncias [para falar por último e não o obteve]”, argumentou Mendes, acompanhando o voto de Moraes.
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello formou maioria a favor da tese de que alegações finais de réus delatados devem ser apresentadas depois das dos réus delatores.
Celso de Mello também concedeu o pedido do ex-gerente da Petrobras para anular sua sentença na Lava Jato.
“Entendo que a prerrogativa do réu delatado traduz solução mais compatível do direito de defesa”, afirmou o ministro.
“Nos casos em que há réus colaboradores e delatados, não havendo previsão no Código de Processo Penal, a lacuna deve ser suprida pelo princípio da ampla defesa”, afirmou o decano (mais antigo ministro) da Corte.
Segundo ele, “é inegável que o acusado tem o direito de conhecer a síntese da acusação contra ele”.
G1
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20 pessoas morreram nas ilhas Molucas, no leste da Indonésia, depois que um terremoto de magnitude 6.5 na escala Richter atingiu o lugar nesta quinta-feira (26). O tremor afetou muitos edifícios, incluindo uma universidade, e provocou deslizamentos de terra. Não há alerta de tsunami.
Segundo a agência local de gestão de emergências, ao menos 100 pessoas ficaram feridas e 2 mil tiveram que abandonar a região.
O terremoto, cuja intensidade foi confirmada pelo Centro Geológico dos Estados Unidos (USGS), teve o epicentro no mar, 10km ao sul de Kairatu, na província das Molucas. O tremor foi sentido às 8h46 da manhã desta quinta (horário local; 20h46 de quarta (25) no horário de Brasília).
O fenômeno foi seguido por dezenas de tremores secundários, incluindo outro, logo após o primeiro, de magnitude 5.4 a 10km ao sul de Pelauw.
"O impacto foi sentido em Ambon e nos arredores", declarou Rahmat Triyono, diretor da Agência de Meteorologia, Clima e Geofísica (BMKG) da Indonésia. Imagens da cidade, que tem quase 400 mil habitantes, mostram muros desabados, escombros e fissuras nos prédios.
Houve cenas de pânico entre os moradores, que fugiram para zonas mais elevadas.
"O terremoto foi realmente forte. Saímos correndo de casa e vimos que os vizinhos também estavam fugindo. Todo mundo entrou em pânico", afirmou um morador de Ambon.
O diretor local da agência de meteorologia, Oral Sem Wilar, pediu à população que mantenha a calma.
"As pessoas entraram em pênico e começaram a abandonar as algumas localidades, mas não há razão para ficar assustado porque não há alerta de tsunami", declarou à AFP.
"Muitas pessoas temiam um tsunami e buscaram refúgio em áreas elevadas. A maior parte das casas daqui fica na área da praia", explicou Clementine Mataheru, moradora da localidade de Hunud, nas proximidades de Ambon.
A Indonésia, um arquipélago de 17 mil ilhas, sofre com frequência atividade sísmica e vulcânica por sua localização. O país está no que é conhecido como o Círculo de Fogo do Pacífico, onde colidem grandes placas tectônicas.
O arquipélago tem, ainda, mais de 100 vulcões ativos.
No ano passado, no fim de setembro, um terremoto de 7.5 graus de magnitude e o tsunami posterior em Palu, na ilha de Celebes, deixaram mais de 4,3 mil mortos ou desaparecidos.
Em 26 de dezembro de 2004, um terremoto devastador de 9,1 graus de magnitude na costa de Sumatra provocou um tsunami gigantesco que matou 220 mil pessoas na região do Oceano Índico, quase 170 mil delas na Indonésia.
G1
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Documento diz que Casa Branca tentou esconder conversa de Trump que fundamenta pedido de impeachment
Setembro 26, 2019Autoridades da Casa Branca agiram para esconder o conteúdo da conversa entre o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, e o da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pois sabiam que o material é comprometedor, afirma um relatório do agente que fundamenta o pedido de impeachment feito contra o americano.
O documento, que foi redigido no dia 12 de agosto, foi tornado público nesta quinta-feira (26), por um comitê da Câmara dos Deputados. O diretor de inteligência dos EUA, Joseph Maguire, respondeu perguntas sobre o caso no Congresso.
Trump reagiu nas redes sociais –ele disse que é uma nova "caça às bruxas".
O que diz o documento
O acusador escreveu no documento revelado nesta quinta que, durante suas tarefas oficiais, recebeu informações "de múltiplos agentes do governo dos EUA de que o presidente dos EUA está usando o poder de seu gabinete para pedir interferência estrangeira nas eleições de 2020".
Ele descreve que isso inclui, entre outras coisas, "pressionar um governo estrangeiro para investigar um dos principais rivais políticos domésticos do presidente".
"O advogado pessoal do presidente, o senhor Rudolph Giuliani, é uma figura central nesse esforço. O procurador geral [William] Barr parece estar envolvido também", afirmou ele no documento.
O telefonema do dia 25 de julho
"Na manhã de 25 de julho, o presidente falou pelo telefone com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Foi a primeira chamada que se tornou pública entre os dois desde um cumprimento de parabéns, depois que Zelensky venceu as eleições, em 21 de abril", diz o documento divulgado nesta quinta.
O acusador prossegue:
"O presidente usou o telefonema para defender seus interesses pessoais. Explicitamente, buscou pressionar o líder ucraniano para tomar ação para ajudar a reeleição de 2020. De acordo com os agentes da Casa Branca, o presidente pressionou Zelensky a, entre outros:
- Iniciar uma investigação das atividades do ex-vice-presidente Joseph Biden e de seu filho, Hunter Biden;
- Revelar que as alegações de interferência russa nas eleições de 2016 começaram na Ucrânia -- foi a empresa de segurança virtual americana Crowdstrike que inicialmente revelou que hackers russos haviam entrado nas redes do Partido Democrata em 2016; Trump pediu para que Zelensky localizasse e entregasse aos EUA servidores usados pelo Comitê Nacional Democrata e examinasse a companhia;
- Encontrar ou conversar com duas pessoas ligadas ao presidente, Giuliani e o procurador geral Barr, a quem o presidente fez múltiplas referências na chamada."
Tentativas de esconder a conversa
"Nos dias após o telefonema, soube de diferentes agentes que um oficiais sênior da Casa Branca tentaram intervir para 'travar' todos os registros da chamada, especialmente a transcrição de palavra por palavra produzida em decorrência do telefonema, como é costume, pela sala de controle da Casa Branca".
Para o acusador, "esse conjunto de ações ressalta que autoridades da Casa Branca entendiam a gravidade do que havia acontecido na chamada".
Os informantes contaram ao acusador que foram orientados pelos advogados da presidência a retirar a transcrição eletrônica do sistema de computadores em que geralmente são armazenados.
O registro da conversa foi carregado em um outro sistema eletrônico, que tradicionalmente é usado para informação sigilosa.
"Um funcionário da Casa Branca descreveu esse ato como um abuso do sistema eletrônico, porque a chamada não continha nada remotamente sensível do ponto de vista de segurança nacional", afirma o acusador.
Pós-telefonema
O acusador relata que a conversa entre Trump e Zelensky teve consequências. O líder ucraniano se encontrou, em Kiev, um dia depois da chamada, com duas autoridades dos EUA:
- o representante especial dos EUA para negociações com a Ucrânia, Kurt Volker
- o embaixador dos EUA na União Europeia, Gordon Sondland
Os dois deram conselhos a Zelensky sobre como “navegar” as demandas de Trump.
No dia 2 de agosto, Rudolph Giuliani, o advogado de Trump, foi a Madri, na Espanha, para se encontrar com um conselheiro do ucraniano, Andriy Yermak. O encontro foi uma reunião de acompanhamento (“follow up”) sobre os casos que os presidentes haviam discutido.
Diversos agentes relataram ao acusador que Giuliani buscou assessores de Zelensky, inclusive o chefe do serviço de segurança ucraniano, Ivan Bakanov. O autor do documento não sabe se, de fato, esses encontros aconteceram.
Relatos de terceiros
O agente relata que mais de meia dúzia de autoridades americanas o informaram de vários fatos ligados a esse esforço –é rotina para os agentes com responsabilidade por uma região específica ou uma função compartilhar tais informações um com o outro para determinar políticas e análises.
Ele ressalta que não foi testemunha direta da maioria dos eventos. "Considerei as descrições desses eventos pelos meus colegas verídicas porque, em quase todos os casos, múltiplos agentes recontaram padrões de fatos que eram consistentes um com o outro", escreveu.
Reação de Trump
Trump foi a uma rede social para atacar o documento, chamando atenção para o fato de que o informante relata fatos que ele ouviu de outros agentes.
"Um informante com informações de segunda mão? Outra notícia falsa! Veja o que foi dito na ligação muito agradável, sem pressão. Outra caça às bruxas!", escreveu o presidente no Twitter.
O presidente dos EUA ainda fez menções, sem ser explícito, a punir os funcionários que passaram informações aos serviços de inteligência. Em uma conversa com funcionários dos EUA na ONU, ele disse o seguinte:
"Quero saber quem é a pessoa que deu ao denunciante a informação, porque isso é perto de ser um espião. Você sabe o que nós costumávamos fazer no passado quando éramos espertos com espiões e traição, certo? Nós costumávamos dar um jeito um pouco diferente do que o atual”, afirmou.
G1
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Um terremoto sacudiu prédios, danificou duas mesquitas e deixou 8 pessoas com ferimentos leves em Istambul, na Turquia, nesta quinta-feira (26). Testemunhas disseram à agência de notícias Reuters ter sentido prédios tremerem na cidade, e escolas e prédios foram esvaziados temporariamente.
O tremor foi registrado como de magnitude 5.7 na escala Richter por especialistas do Observatório e Instituto de Pesquisa de Terremotos Kandili, que fica em Istambul. A intensidade foi confirmada pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos.
"Apesar deste terremoto ter uma magnitude que pode ser considerada séria, ainda não recebemos notícias devastadoras, apenas alguns pequenos danos", disse o presidente Tayyip Erdogan em entrevista coletiva.
Ele disse que as 8 pessoas tinham sido tratadas por ferimentos leves, mas não deu mais detalhes.
O epicentro do tremor foi a cerca de 70km a oeste de Istambul, no Mar de Mármara, ao sul da cidade de Silivri, e a 12,6km de profundidade.
Danos
A parte de cima de um minarete caiu na mesquita central do distrito de Avcilar, próximo ao Mar de Mármara, e outro minarete caiu no distrito de Sariyer da cidade, segundo o centro de coordenação de desastres de Istambul.
"Haverá tremores secundários deste terremoto. O que pedimos aos cidadãos é que eles não entrem em edifícios danificados", disse Murat Nurlu, chefe do departamento de terremotos da Direção de Gerenciamento de Emergências e Desastres (AFAD) da Turquia, à Reuters.
Rachaduras surgiram em alguns edifícios da cidade: dois deles, nos distritos de Sultangazi e Eyup, foram danificados, disse a AFAD em um comunicado. Também houve dificuldade em fazer ligações de celulares logo após o terremoto. A AFAD disse que operações para resolver o problema nas estão em andamento.
G1
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Dívida pública tem alta de 2% e ultrapassa marca inédita de R$ 4 trilhões em agosto, diz Tesouro
Setembro 26, 2019A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou aumento de 2,03% em agosto, para R$ 4,074 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26). Em julho, a dívida somava R$ 3,993 trilhões.
Foi a primeira vez que a dívida ultrapassou a marca dos R$ 4 trilhões. O crescimento em agosto está relacionado com a emissão de títulos públicos (acima do volume de resgates) de R$ 39,62 bilhões e, também, com as despesas com juros - que somaram R$ 41,37 bilhões.
A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Ou seja, para pagar despesas que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos.
O crescimento da dívida pública está dentro dos planos do governo federal. A dívida pública pode chegar a até R$ 4,3 trilhões em 2019, segundo programação do Tesouro Nacional divulgada no começo deste ano. Em todo ano passado, a dívida pública teve aumento de 8,9%, segundo números oficiais.
Dívidas interna e externa
Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.
- Dívida interna: foi registrada alta de 1,74% em agosto, para R$ 3,913 trilhões.
- Dívida externa: resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, contabilizou uma queda de 9,55% no em agosto, para R$ 160,87 bilhões.
Compradores
Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna registrou queda em agosto.
No mês passado, os não residentes detinham 12,14% da dívida total, o equivalente a R$ 474 bilhões, contra 12,31% do total da dívida interna em julho (R$ 473 bilhões).
Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás de:
- fundos de investimento (R$ 1,062 trilhão, ou 27,15% do total);
- fundos de previdência (R$ 945 bilhões ou 24,16% do total);
- instituições financeiras (R$ 897 bilhões, ou 22,93% do total).
G1
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A Petrobras lançou nesta quinta-feira (26) mais um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), desta vez exclusivo para os empregados que trabalham no segmento corporativo. A estatal não informou a estimativa de quantos empregados devem aderir ao programa. É o terceiro PDV oferecido aos empregados neste ano.
"A iniciativa faz parte do esforço contínuo para tornar a empresa mais sustentável, com uma gestão eficiente de pessoal", informou na nota.
Cada PDV é direcionado a públicos específicos e com regras próprias. O primeiro deste ano foi para os aposentados pelo INSS até junho de 2020. O segundo foi direcionado aos empregados das unidades em processo de desinvestimento.
No caso do PDV para aposentados, a estatal estima a adesão de 4,3 mil empregados. As inscrições vão até junho do ano que vem. Já no plano de pessoal para funcionários de unidades que estão em processo de venda a empresa pública, além do PDV, haverá possibilidade de recrutamento interno e procedimento de desligamento por acordo (PDA).
Os três programas preveem as mesmas vantagens legais e indenizações, ressalta a estatal.
"A Petrobras reforça o seu compromisso com a transparência e o respeito a todos os seus empregados. A companhia busca criar condições para que os profissionais façam a melhor escolha, mantendo sempre o seu comprometimento com a ética, a transparência e com os mais elevados níveis de segurança e eficiência das operações", disse na nota.
Em março, a companhia anunciou a intenção de cortar US$ 8,1 bilhões de seus custos operacionais em quatro anos, com reduções nas despesas com funcionários e menores gastos em propaganda e escritórios. A companhia já anunciou que vai desocupar o prédio da sede em São Paulo.
G1
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Depois de passar a maior parte do dia em queda, o dólar mudou de rumo e sobe nesta quinta-feira (26), acompanhando a piora dos mercados no exterior.
Às 16h15, a moeda norte-americana era vendida a R$ 4,1619 em alta de 0,17%. Na mínima da sessão até o momento chegou a R$ 4,1219, recuando 0,78%. Veja mais cotações.
Na quarta-feira, o dólar recuou 0,35%, encerrando o dia vendido a R$ 4,1547, depois de ter alcançado, ao longo dos negócios, a maior cotação intradia desde 27 de agosto, de R$ 4,1946.
O Ministério do Comércio chinês disse nesta quinta-feira que os dois países ainda estão discutindo detalhes sobre a próxima rodada de negociações comerciais em outubro e estão fazendo preparativos para garantirem "progresso positivo". A declaração vem um dia após o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmar que um acordo entre os dois países pode acontecer antes do esperado.
No cenário doméstico, o Banco Central estimou nesta quinta-feira que a economia brasileira irá crescer 0,9% este ano e o dobro em 2020 e reiterou que segue vendo espaço para novo afrouxamento nos juros básicos neste cenário, em seu Relatório Trimestral de Inflação.
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