O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), derrubou decisão que proibia o ex-presidente Michel Temer de viajar para a Inglaterra em outubro.

O ex-presidente havia pedido à 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, a liberação de seu passaporte diplomático para poder passar seis dias no exterior, entre os dias 13 e 18 de outubro, para dar palestras sobre carreira e o trabalho sobre Direito Constitucional na Oxford Union, em Oxford, uma instituição de debates estudantis. Na quinta-feira da semana passada (19), Bretas negou o pedido.

"Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o pais, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem (...) a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union", escreveu o desembargador na decisão.

Temer foi preso duas vezes este ano após denúncias da Lava Jato. Depois de ter sido solto, foi proibido de deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça.

No pedido entregue ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Lato no Rio, a defesa do ex-presidente informou que “Temer foi convidado pelo presidente da Oxford Union a palestrar na instituição entre outubro e dezembro”.

Segundo a defesa de Temer, a “Oxford Union foi criada no século 19, época em que o acesso à universidade era limitado a uma pequena fração da população, e ao longo da história a instituição sediou diversas palestras de repercussão mundial, como, por exemplo, a dos ex-presidentes americanos Ronald Reagan, Richard Nixon e Jimmy Carter, dentre outros líderes mundiais”.

Os advogados dizem ainda que “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República”.

Os advogados de Temer também juntaram ao processo o convite do presidente da Oxford Union, e uma tradução juramentada. Segundo o convite, “como ex-presidente do Brasil, seria um privilégio discutir com Temer sua extensa carreira na política, bem como as recentes crises econômicas e constitucionais no Brasil”.

O documento acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para nossos membros”.

Segundo o convite, “seria uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais prestigiosa sociedade de debates do mundo”.

O juiz Marcelo Bretas ainda não decidiu sobre o pedido da defesa de Michel Temer. A GloboNews ainda não conseguiu contato com os advogados do ex-presidente.

As prisões
O ex-presidente foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio: em março e em maio.

Ele foi foi denunciado duas vezes e é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, um R$ 1,8 bilhão.

G1
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