Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (27), com vetos, a lei que altera as regras eleitorais e partidárias (Lei 13.877) já valerá para as eleições municipais do próximo ano. Caso discordem das mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, deputados e senadores têm até o dia 4 de outubro para derrubar, em sessão conjunta do Congresso, os trechos vetados pelo presidente (VET 35/2019). Mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Uma sessão do Congresso está marcada para quarta-feira (2), mas, até a manhã desta segunda-feira (30), os vetos às regras eleitorais não haviam incluídos na pauta.

Entre os pontos retirados do texto pelo presidente, estão a brecha para o aumento anual de recursos do Fundo Eleitoral (o Fundo Especial de Financiamento de Campanha), sem limitação orçamentária; e a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV. A Lei 13.877, de 2019, é oriunda PL 5.029/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19, após ter sido modificado no Senado.

Verba para campanha
Ponto mais controverso durante a tramitação do projeto no Senado e na Câmara dos Deputados, a composição do Fundo Eleitoral ganhou nova redação com os vetos do presidente. Entre os trechos vetados, está o que previa a composição do fundo para as campanhas municipais de 2020 a partir do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Pela legislação em vigor (Lei 9.504, de 1997), esse valor está limitado a 30% do total.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à Lei Orçamentária definir o valor do fundo. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLN 5/2019) enviado pelo governo Bolsonaro destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais, um aumento de 48% em comparação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão).

Ao analisarem o projeto, senadores mantiveram o mesmo montante das eleições de 2018 (ou seja, R$ 1,7 bilhão) para o Fundo Eleitoral. Deputados modificaram o texto para prever exceções ao limite de gastos de campanhas e algumas lideranças partidárias do Senado chegaram a anunciar que recorreriam da decisão da Câmara.

Advogados
Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

O presidente não mexeu, porém, na autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Foram vetados ainda dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e um trecho que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas, sem que fossem apresentados documentos que comprovassem as despesas e suas finalidades.

Propaganda partidária
O retorno da propaganda partidária semestral, extinta em 2017, foi vetado por Bolsonaro. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade
Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Contabilidade
Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital.

Agência Senado
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Apostadores terão mais uma opção para jogar nas modalidades de loterias. Já está disponível o aplicativo Loterias Caixa, plataforma de vendas de apostas via celulares.

Segundo a Caixa, o novo serviço aumenta os canais disponíveis aos apostadores, permitindo o registro de apostas em nove das dez modalidades das loterias federais, de qualquer lugar e de forma prática, segura e digital.

Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa ter mais de 18 anos e efetuar um cadastro uma única vez, inserindo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e criando uma senha para acesso.

O usuário já cadastrado no portal Loterias Online deve utilizar os mesmos dados para acesso. O pagamento das transações realizadas pelo aplicativo Loterias Caixa é feito com cartão de crédito, com valor mínimo de compra de R$ 30 por transação e máximo de R$ 500 por dia.

Funcionalidades
No aplicativo Loterias Caixa, o apostador poderá escolher os números ou deixar que o sistema os escolha aleatoriamente (surpresinha).

Também é possível conferir os números sorteados e outras informações sobre os concursos passados de todas as modalidades e o valor dos prêmios ofertados nos concursos futuros.

Os apostadores podem personalizar suas apostas, utilizando como base os números de sua preferência, bem como informações e comportamentos de outras apostas realizadas anteriormente, o Rapidão.

O aplicativo permite ainda conferir se os bilhetes de apostas realizadas nas lotéricas estão premiados, por meio da leitura do código de barras com uso da câmera do celular.

Além disso, o aplicativo mostra, em tempo real, o valor repassado pelas Loterias Caixas às áreas sociais beneficiárias de parte da arrecadação das Loterias Federais.

Inicialmente, o aplicativo está disponível para usuários da plataforma iOS, na Apple Store, e a Caixa irá, em breve, disponibilizá-lo também na loja Google Play.

As modalidades que estão disponíveis para apostas são nove: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. As apostas podem ser feitas todos os dias e a qualquer hora, durante o período de captação de cada concurso.

Agência Brasil
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Após sete dias, o incêndio de grandes proporções que atingiu a Serra Preta, em Mãe D’Água, no Sertão da Paraíba, foi controlado, conforme informou na manhã desta segunda-feira (30) o comandante Regional do Corpo de Bombeiros, Saulo Laurentino. De acordo com o coronel, as chamas, que começaram no dia 22 de setembro, foram controladas no último domingo (29), mas o fogo ainda não foi extinto. A suspeita dos bombeiros é de que o incêndio seja criminoso.

Segundo o comandante, há suspeita de que o incêndio seja criminoso porque vários moradores da região denunciaram a presença de um homem circulando em uma motocicleta próximo aos principais focos do incêndio.

“As equipes do combate receberam informações de que moradores viram uma pessoa de motocicleta, às margens das estradas, ateando fogo propositalmente em várias propriedades rurais da região. E quando a gente analisou toda a área, as características apontam que o fogo realmente pode ter sido criminoso”, explicou Saulo Laurentino.

Na manhã do último sábado (28), os bombeiros conseguiram controlar os principais focos do incêndio. Mas, segundo o comandante, ainda durante a tarde do sábado, as chamas se descontrolaram novamente devido ao calor e ao clima seco da região.

“Agora o fogo está controlado, mas não extinto na totalidade. No sábado, a gente conseguiu controlar a maioria dos focos do incêndio, mas no mesmo dia houve descontrole das chamas novamente. Foi neste domingo [29] que conseguimos de fato controlar o fogo, para esse trabalho a gente recebe apoio de militares de Campina Grande e João Pessoa”.

Uso de drones para mapeamento da área
Ainda conforme o comandante Regional do Corpo de Bombeiros, nesta segunda-feira, cerca de 25 militares atuam no combate ao incêndio. Além disso, as equipes vão receber apoio de drones para realizar o mapeamento da área atingida pelo fogo. “Esses drones auxiliam os bombeiros no trabalho de mapeamento da região, e também vai nos ajudar a dimensionar a área queimada”, destacou.

Incêndio começou no dia 22 de setembro
O incêndio de grandes proporções atinge a Serra Preta desde o dia 22 de setembro. De acordo com o coronel Saulo Laurentino, o fogo chegou a ser controlado entre a quarta (25) e a quinta-feira (26), mas, como o local é de difícil acesso, as chamas teriam se alastrado na manhã da sexta-feira (27), reduzidas no período da tarde, mas continuaram totalmente descontroladas na região.

Conforme Saulo Laurentino, a terra no local é bastante íngreme. “O fogo é no pico da serra. O combate é desgastante, porque as viaturas só conseguem chegar até um certo ponto, então precisamos levar todo o material de combate caminhando até o local, é cerca de uma hora caminhando só pra chegar lá em cima”, salientou.

G1 PB
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Os proprietários de veículos com final de placa 9 têm até esta segunda-feira (30) para fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com o desconto de 10% na opção da cota única à vista, sem acréscimos de juros ou multa.

Além desta, os contribuintes têm outras duas opções de pagamento do imposto. Sendo o parcelamento em três vezes, com a primeira parcela vencendo também nesta segunda (30) e também o pagamento total do IPVA apenas no dia 29 de novembro. Nestas duas opções, não há desconto.

Para efetuar o pagamento, é necessária a emissão do boleto por meio do site da Receita ou Detran, podendo ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB. Para poder pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda rede bancária, o contribuinte deve escolher, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’, sendo necessário esperar 60 minutos para que o boleto seja registrado no sistema de pagamentos da rede bancária.

As categorias (taxistas, portadores de deficiência, transporte turístico, motofretistas e motoboys) que requisitaram, ano passado, a isenção do IPVA precisam comprovar com documentação até o dia 30 de setembro em alguma repartição fiscal para ter o direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem pedir a isenção de 2020.

Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 7 e 8, a terceira e última parcela deve ser paga pelos proprietários de veículos com placa final 7, enquanto a segunda parcela deve ser paga pelos os proprietários de veículos com placa final 8. Também vence no dia 30 de setembro o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 7.

G1 PB
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Eis os números sorteados neste sábado (28) no concurso 2193 da Mega-Sena: 7, 8, 22, 27, 29 e 42.

Uma aposta feita em Londrina, no Paraná, foi a ganhadora do prêmio de R$ R$ 5.698.505,42.

A Quina (5 números acertados) teve 55 apostas ganhadoras com R$ 31.103,09 para cada uma.

Já a Quadra (4 números acertados) registrou 4664 apostas ganhadoras com R$ 523,97 cada uma.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

O próximo sorteio está marcado para o dia 2 de outubro, quarta-feira.

O prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

Agência Brasil
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Permanece a condição de reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com poucas nuvens sobre grande parte do Estado e com as temperaturas em elevação e baixos índices de umidade relativa do ar, principalmente no período da tarde, no setor centro/oeste do Estado.

• LITORAL

  29ºMÁX

  24ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS RÁPIDAS E PONTUAIS.

• BREJO

  27ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO PASSANDO A CLARO NO DECORRER DO DIA.

• AGRESTE

  29ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO PASSANDO A CLARO NO DECORRER DO DIA.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  33ºMÁX

  19ºMIN

  

  PREDOMÍNIO DE SOL.

• SERTÃO

  36ºMÁX

  23ºMIN

  

  PREDOMÍNIO DE SOL.

• ALTO SERTÃO

  35ºMÁX

  22ºMIN

  

  PREDOMÍNIO DE SOL.

AESA
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Um massacre. O Athletico-PR pressionou, carimbou o travessão, mas só conseguiu marcar um gol no empate em 1 a 1 com a Chapecoense. Ao todo, foram 28 finalizações do Furacão, com 13 chances reais de gol, contra apenas uma da Chape em oito finalizações.

Apesar desse grande volume, o time de Santa Catarina abriu o placar com Arthur Gomes ainda no primeiro tempo e Nikão deixou tudo igual em um gol de falta.

Primeiro tempo
O Athletico-PR pressionou a Chapecoense desde o início, principalmente com o trio de ataque formado por Nikão, Rony e Marcelo Cirino. A única forma que parecia ser possível de o time de Santa Catarina conseguir um gol era no contra-ataque. E foi justamente isso que aconteceu. Os visitantes cobraram uma falta com rapidez e foram avançando, até que Arthur Gomes recebeu cara a cara com o goleiro e abriu o placar. Mas a pressão dos donos da casa seguiu.

Segundo tempo
O calor do Furacão continuou tanto que acertou o travessão uma vez com um belo voleio de Nikão. Pouco depois, ele deixou tudo igual ao mandar uma bomba em cobrança de falta da intermediária. Mais tarde, Marco Rúben carimbou o travessão novamente e não teve sucesso em virar o placar. Por fim, o 1 a 1 acabou sendo injusto.

Tabela
Com o resultado, os dois times continuam nas mesmas posições que começaram a rodada: Athletico-PR em nono, com 31 pontos, mas ainda pode ser ultrapassado pelo Atlético-MG que tem um jogo a menos; e a Chapecoense segue na lanterna, mas agora com 15 pontos.

Próximos jogos
O Furacão volta a campo no próximo sábado, contra o Bahia, fora de casa, pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Já a Chape entra em campo nesta quarta na Arena Condá para enfrentar o Corinthians, pelo jogo atrasado da 21ª rodada do Brasileirão. A bola rola às 19h15.

Globo Esporte
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O Atlético-MG deixa para trás a cobrança. Isso porque, de virada, bateu o Ceará neste domingo (29), por 2 a 1, no Estádio Independência. Em jogada polêmica, o Vovô teve um pênalti a favor, convertido por Thiago Galhardo, na primeira etapa. O Galo voltou melhor após o intervalo. E conseguiu a virada com Otero e Luan, aplaudido pelo torcedor presente. Com o resultado, o Ceará não vence há oito partidas na Série A do Brasileiro e tem 23 pontos. O Galo chega aos 30 pontos.

Primeiro tempo
Atlético-MG e Ceará fizeram um primeiro tempo movimentado, mas de pouca efetividade. Para se ter ideia, nos 30 minutos iniciais, só o Galo arriscou a gol uma vez, aos dois minutos. O Ceará não teve uma finalização sequer a gol. Chará sentiu e deu lugar para Otero. O venezuelano ainda busca uma boa atuação no Galo desde que retornou do futebol árabe. A primeira finalização do Vozão só veio aos 32 minutos. Galhardo recebeu de Lima e colocou por cima do gol de Cleiton. Otero ameaçou ao quase marcar gol olímpico. Em lance de Felippe Cardoso e Igor Rabello na área, o árbitro marcou pênalti, com muita reclamação dos jogadores do Galo. Na cobrança, Galhardo colocou o Vozão à frente. Otero ainda tentou de novo aos 44, mas Diogo Silva fez defesa. O goleirão do Ceará ainda salvou nos chutes de Elias e Patric

Segundo tempo
O Atlético-MG começou pressionando com Otero. E logo chegou ao gol de empate. Rever carimbou a trave e, no rebote, Otero marcou. O Ceará parecia não ter voltado em boa condição para o segundo tempo. O adversário cresceu e embalou a torcida. Tanto é que teve duas boas chances, aos 17 e aos 18. Diogo Silva salvou a primeira, e a segunda foi raspando a trave. No chute de Patric, Samuel Xavier tirou quase em cima da linha. Mesmo pressionado, o técnico do Ceará, Enderson Moreira, não optava pelas substituições. E quando trocou Lima, que vinha rendendo pouco, por Cristovam, veio a virada do Galo. Luan marcou aos 34 o gol de alívio dos donos da casa e de desespero dos visitantes.

Reação e gols
O Galo vinha pressionado para o jogo deste domingo. Mas fez um segundo tempo superior, esbarrando em grandes defesas de Diogo Silva. Otero e Luan venceram o goleiro adversário e marcaram os gols da tranquilidade.

Nono de Galhardo
Com gol de pênalti, Thiago Galhardo chega aos nove gols na Série A do Brasileiro. Ele é o artilheiro do Vovô na competição e na temporada. O vice-artilheiro do Ceará na temporada é Leandro Carvalho, com cinco gols.

Próxima rodada
Próxima rodada Pela 23ª rodada, o Atlético-MG encontra o Palmeiras no domingo (6), na Arena Palmeiras, às 16 horas. O Ceará recebe o Goiás no mesmo horário e no mesmo dia na Arena Castelão

Globo Esporte
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