A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga nesta quarta-feira (9) o pedido defesa do ex-presidente Michel Temer para que ele viaje para a Inglaterra entre os dias 13 e 18 deste mês. Temer é convidado para participar da sociedade de debates estudantis da The Oxford Union.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o TRF2 casse a liminar que autorizou o ex-presidente Michel Temer, réu em duas ações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a viajar à Inglaterra. A defesa de Temer tinha recorrido contra a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que não autorizar a viagem ao exterior.

A decisão, no entanto, foi revertida pelo relator do habeas corpus, desembargador Ivan Athié, que deu aval à viagem. A 1ª Turma do TRF2 julga o mérito da ação e decide se o ex-presidente poderá viajar para a palestra na The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis.

Em parecer ao TRF2, o procurador da República, Rogério Nascimento escreveu que medidas judiciais como a proibição de se ausentar do país e o cadastro do nome no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos devem ser impostas de maneira alternativa à privação total de liberdade, mas estão sujeitas sempre aos parâmetros da necessidade e adequação. Nesse caso, o MPF não considerou o convite para dar palestra como hipótese que permitiria abrir exceção.

No pedido de cassação para a viagem do ex-presidente Temer, o procurador alega que está implícito, na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, o impedimento de viagem do réu, com exceção de um justo motivo, sob pena de tornar sem efeito a medida cautelar. “Convite para ministrar palestra não é situação de força maior ou necessidade”, escreveu Rogério Nascimento no pedido de suspensão da liminar para a viagem de Temer à Oxford Union.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), disse nesta quarta-feira, 9, considerar que o presidente Jair Bolsonaro já decidiu pela saída do partido.

"Quando ele diz a um estranho para esquecer o PSL, mostra que ele mesmo já esqueceu. Mostra que ele não tem mais nenhuma relação com o PSL", afirmou o dirigente partidário ao Broadcast Político/Estado.

Na terça, Bolsonaro disse a um apoiador que se identificou como pré-candidato pela legenda no Recife para que ele esquecesse o partido e afirmou que Bivar "está queimado para caramba". O presidente, segundo apurou o Estado, avalia deixar a legenda. Seria a nona troca de sigla de Bolsonaro

Bivar disse não entender o que motivou o presidente a dar tais declarações. "Ontem (terça) mesmo eu recebi um convite para ir a uma cerimônia no Palácio do Planalto e tinha um jantar marcado com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Então, não vi indicativo nenhum", disse.

Para ele, a intenção do presidente ao atacar o PSL é mostrar que não tem envolvimento com denúncias sobre irregularidades envolvendo a candidaturas de mulheres que teriam sido usadas como "laranjas" para obter recursos públicos. "Acho que ele quis sair porque tem preocupação com as denúncias de laranjas. Ele quer ficar isento dessas coisas", afirmou Bivar.

Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por irregularidades envolvendo candidaturas de mulheres nas eleições de 2018. Antônio presidia o PSL mineiro à época.

Cálculo político

Outro fator apontado pelo presidente do PSL para justificar o ataque de Bolsonaro à legenda seria um cálculo político do presidente para garantir a sua reeleição. "Ninguém é eleito presidente sem ter acertos. Como ele vem em um processo de reeleição, talvez ele saiba qual é o melhor caminho a ser seguido. Espero que ele tenha sucesso", disse.

Embora ainda não tenha definido o seu destino, Bolsonaro avalia vários cenários políticos e deseja um partido que possa controlar, para impulsionar sua candidatura à reeleição, em 2022. A União Democrática Nacional (UDN) já pediu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quer que o presidente se filie à sigla.

A saída de Bolsonaro pode provocar uma debandada no PSL. Dirigentes do partido ouvidos pelo Estado afirmam que o presidente pode levar consigo até 15 dos 53 deputados federais, além de dois dos três senadores - Flávio Bolsonaro (RJ) e Soraya Thronicke (MS).

Bivar, no entanto, afirma não se preocupar com um eventual esvaziamento da legenda. "Redução ou aumento da bancada não representa nada, o importante é manter a nossa linha de conduta e dignidade", afirmou.

Ele diz ainda que as bancadas no Congresso continuarão apoiando as pautas do governo. "Nenhuma turbulência vai alterar o comportamento do partido", disse.

Questionado sobre se pretendia procurar Bolsonaro para conversar, Bivar afirmou não ver motivos para procurá-lo agora. "Tenho que respeitar a posição dele, não vou ser invasivo ou inconveniente", afirmou.

Estadão
Portal Santo André em Foco

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta quarta-feira (9) que as manchas de petróleo derramadas em praias do Nordeste estão vindo "muito provavelmente da Venezuela", atribuindo a informação a relatório elaborado pela Petrobras.

Um laboratório da estatal analisou 23 amostras do resíduo recolhido no litoral. Os técnicos compararam as moléculas com o material produzido pelo Brasil. Segundo relatório, o óleo encontrado não é produzido, comercializado e nem transportado pela estatal, mas uma mistura de óleos venezuelanos.

Segundo o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, ainda não é possível dizer de onde o óleo veio. Segundo Castello Branco, há três hipóteses: um navio afundado, um acidente durante a passagem de óleo de um navio para outro ou despejo criminoso.

"Esse petróleo que está vindo, muito provavelmente da Venezuela como disse o estudo da Petrobrás, é um petróleo que veio de um navio estrangeiro, ao que tudo indica, navegando próximo à costa brasileira, com derramamento acidental ou não e que nós estamos tendo uma enorme dificuldade de conter", disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

A participação do ministro acontece em meio à contaminação de praias do Nordeste por manchas de petróleo. Desde setembro, pelo menos 138 locais em 62 municípios de 9 estados foram atingidos – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O ministro foi convidado pelo colegiado para prestar esclarecimentos sobre o desmatamento da floresta amazônica. Inicialmente, o requerimento, de autoria do deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), era para uma convocação – o que obrigaria Salles a comparecer – mas foi convertido em convite ao ser aprovado pelos parlamentares.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que também assinou o requerimento de convite ao ministro, foi uma das parlamentares que questionou o ministro sobre medidas do governo para conter o vazamento.

“Poderia lhe perguntar, e acho que é muito importante, as medidas emergenciais diante desse vazamento de óleo que já atinge 138 pontos em 9 estados do Brasil. Mas eu não tenho ilusão com as suas respostas”, disse. “Sério, ministro, eu lhe peço por escrito. Tanto o plano de combate ao desmatamento quanto ao plano emergencial agora para conter esses vazamentos.”

Salles afirmou que o Ibama e o ICMBio estão "trabalhando incessantemente desde o dia 2 de setembro". Segundo ele, foram mais de 110 horas de voo de avião com sensoriamento remoto do Ibama desde o início do acidente, além de 80 horas de voo de helicóptero para reconhecimento aéreo.

O ministro também afirmou que já foram 100 toneladas de óleo recolhidas por essas equipes.

Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro não quis comentar o estudo da Petrobras quando questionado por jornalistas nesta quarta (9).

"A Petrobras disse, perguntem para o [Roberto] Castello Branco [presidente da Petrobrás]", disse a jornalistas, na saída do Palácio da Alvorada.

O presidente já havia dito, nesta terça-feira, que investigadores já consideram um país onde o óleo foi extraído, mas não citou qual seria. Bolsonaro disse que "não poderia acusar um país".

Abrolhos
O ministro foi questionado pelo deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) sobre o leilão de sete blocos marítimos que ficam no litoral da Bahia, marcado para esta quinta-feira (10). O parlamentar alega que isso poderia causar danos ambientais ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

"Vai ter plataforma de petróleo muito nas proximidades de Abrolhos. E não vai ser um óleo cru que vai derramar de navio, não. Se tiver um vazamento lá, acabou a maior reserva ambiental do Atlântico Sul", disse o deputado, cobrando medidas do governo.

Delgado citou decisão da Justiça Federal da Bahia desta terça-feira (8) para permitir o leilão desta quinta-feira, mas deixá-lo sub judice. Lembrou, também, de autorização do Ibama para a exploração de petróleo na área, apesar de recomendação contrária de técnicos do órgão.

"No começo do ano, foi de vocês o cancelamento de uma nota do Ibama que receitava que não teríamos a exploração de petróleo na região de Abrolhos."

Em ação civil pública movida contra o leilão, o Ministério Público Federal (MPF) alega que o presidente do Ibama liberou leilão das áreas mesmo depois que técnicos do órgão emitiram parecer dizendo que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo.

Ao responder o deputado, Salles disse que o incidente do óleo cru no litoral do Nordeste "importância, justamente, de um licenciamento, de um modelo, e de um sistema que seja de contenção de danos bastante eficiente".

"O que foi subscrito pela presidência do Ibama não foi autorizar operações, foi simplesmente dizer que quando do licenciamento, e nesse aspecto temos total coincidência de visão [com o Ibama], quando do licenciamento dessas áreas é que se deverá obedecer com o total rigor, e essa demonstração do litoral que estamos vendo, temos total, a visão nossa é absolutamente coincidente quanto a isso", disse.

Manifestantes do movimento "Abrolhos Sem Petróleo" compareceram à audiência, com placas em defesa do parque marinho.

G1
Portal Santo André em Foco

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (8) o relatório da CPI do BNDES no qual pede o indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A sessão de leitura ocorre nesta tarde.

Segundo o documento, de 395 páginas, disponível no site da Câmara dos Deputados, há substanciais indícios que apontam que Dilma e Lula cometeram os crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva.

A CPI investiga contratos firmados pelo banco de fomento entre os anos de 2003 e 2015, e tem como foco acordos internacionais firmados pelos governos petistas, com países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela e Cuba.

Segundo as denúncias, as empreiteiras brasleiras recebiam grandes financiamentos do BNDES para fazer obras no exterior. Em troca, pagavam altas propinas ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores.

"De acordo com os documentos acostados aos autos da CPI/BNDES, os saldos das contas vinculadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram formados pelos ajustes sucessivos de propina do suposto esquema BNDES e de um outro suposto esquema similar, que funcionou no âmbito dos fundos Petros e Funcef", afirma o deputado no texto. "Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares", complementa.

O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer novos elementos de investigação.

O texto pede, "considerando os robustos elementos de prova", a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por "omissão" e "falta com a verdade" em seus depoimentos à Justiça.

O relator sugere ainda todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin. O relatório final só deve ir a votação na semana que vem.

O relator admite que a partir de 2016 o banco passou a se preocupar com a divulgação de seus dados, mas ainda assim pede mais empenho na divulgação de seus atos. "O BNDES, como órgão de implementação da política de investimento do governo federal, deve ter em mente que a transparência das informações relativas ao seu funcionamento, bem como de suas operações, é essencial para o acompanhamento de suas atividades pela sociedade, o que é indispensável para o cumprimento exitoso de sua missão."

O relatório pede o indiciamento de vários políticos ligados aos governos petistas e executivos dos grupos Odebrecht e Braskem. São eles:

- Luiz Inácio Lula da Silva, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva;

- Dilma Rousseff, pela prática dos crimes de formação de quadrilha bando e corrupção passiva;

- Guido Mantega, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

- Antonio Palocci Filho, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira, revaricação financeira e lavagem de dinheiro;

- Marcelo Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

- Emílio Odebrecht, pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira;

- Maurício Ferro, por sua condição de diretor jurídico do grupo Odebrecht, por corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação financeira;

- Carlos José Fadigas de Souza Filho, por sua condição de presidente da Braskem à época dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção ativa e gestão fraudulenta; e

- Décio Fabricio Oddone da Costa, por sua condição de vice-presidente de investimentos da Braskem, pela prática do crime de gestão fraudulenta.

R7
Portal Santo André em Foco