O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira (9) portaria que regulamenta a concessão de vistos temporários e autorização de residência para pessoas afetadas pela Guerra da Síria.

Segundo os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e da Segurança Pública, os solicitantes deverão procurar autoridades consulares brasileiras em cinco localidades no Oriente Médio. Lá, eles podem obter um visto que dá direito à entrada no Brasil por razões humanitárias (confira quais cidades e quais condições mais abaixo).

Uma vez no Brasil, o solicitante tem 90 dias para se registrar na Polícia Federal para obter autorização de residência. Com esse registro, ele poderá tirar CPF, carteira de trabalho e ter acesso aos serviços públicos no Brasil.

Caso o imigrante queira estender o documento por tempo indeterminado, ele também deverá fazer solicitação à PF desde que não apresente registros criminais e comprove ter meios de subsistência.

Para solicitar o visto, as pessoas afetadas pelo conflito na Síria poderão procurar consulados do Brasil nas seguintes cidades:

• Beirute (Líbano)
• Amã (Jordânia)
• Cairo (Egito)
• Istambul (Turquia)
• Ancara (Turquia)

Ao consulado, o solicitante deverá entregar os seguintes documentos:

• Documento de viagem válido
• Certificado internacional de vacinação
• Formulário de solicitação de visto preenchido
• Comprovante de meio de transporte de entrada no Brasil
• Atestado de antecedentes criminais ou declaração de ausência de antecedentes

Visto humanitário é diferente de refúgio
Vistos por razões humanitárias – como os regulamentados pela portaria desta quarta-feira – dão ao estrangeiro um status diferente do refugiado. A condição do refúgio é concedida a pessoas que estão sob perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou que estejam em países com grave e generalizada violação aos direitos humanos.

O dado mais recente do Ministério da Justiça aponta que em 2019 foram feitas 47 solicitações do reconhecimento da condição de refugiados por sírios – declaração que é diferente da autorização de residência.

Além disso, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os sírios representaram e, 2018 a nacionalidade com o maior número de refugiados no mundo: cerca de 6,7 milhões no fim de 2018 – 400 mil a mais do que o registrado em 2017.

Desde 2011, a Síria vive uma guerra civil que devastou o país e forçou a saída de milhões de pessoas. As imagens do fluxo migratório pelo Mediterrâneo e pela Europa levantaram debates sobre políticas de acolhimento dentro dos países, principalmente aqueles integrantes da União Europeia.

G1
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