O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, rejeitou categoricamente a proposta dos Estados Unidos para um cessar-fogo, exigiu que os curdos entreguem as armas e abandonem a "zona de segurança" designada por Ancara.
"Dizem-nos que devemos declarar um cessar-fogo. Nunca poderemos declarar uma trégua enquanto a Turquia não expulsar a organização terrorista da fronteira", declarou, em referência às milícias curdas.
"Nossa proposta é que agora, esta noite, todos os terroristas entreguem as armas, equipamentos, tudo, que destruam todas as fortificações e abandonem a zona de segurança que estabelecemos", afirmou em um discurso no Parlamento.
O objetivo da operação turca é a criação de "uma zona de segurança" de 32 km de largura ao longo da fronteira para separá-la das áreas sob controle da milícia curda Unidades de Proteção Popular (YPG) e repatriar parte dos 3,6 milhões de refugiados sírios instalados na Turquia.
Mudança nas alianças
Com o início da operação militar, em 9 de outubro, contra contra alvos da YPG, Ancara modificou as alianças e transformou o norte da Síria no novo epicentro de uma guerra que devasta o país desde 2011.
Ancara considera que esta milícia, principal integrante das Forças Democráticas Sírias (FDS), uma coalizão árabe-curda, é uma "organização terrorista" por seus vínculos com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que opera uma guerrilha na Turquia.
Para contra-atacar a ofensiva turca, as forças curdas pediram ajuda a Damasco, que enviou tropas ao norte do país, sobretudo em Manbij e Ras al-Ain. Graças ao acordo, o regime sírio de Bashar al-Assad retornou a regiões que não controlava há vários anos, e a Rússia, aliada de Damasco, preencheu o vazio deixado pela retirada das forças americanas.
No início, o presidente americano, Donald Trump, parecia aprovar a operação turca, pois retirou suas tropas de pontos estratégicos no norte do país, abrindo caminho para a ofensiva. A decisão provocou mal-estar entre os militares americanos já que os curdos foram os seus principais aliados na expulsão dos terroristas do Estado Islâmico na região. Alguns dias depois, Trump pediu o fim da ofensiva e autorizou sanções contra a Turquia.
Neste contexto, Trump decidiu enviar ao país o seu vice, Mike Pence, e seu secretário de Estado, Mike Pompeo. Erdogan disse que não se reunirá com nenhum dos dois.
"Não vou encontrá-los. Eles se encontrarão com seus colegas. Falarei quando Trump vier", declarou em entrevista à Sky News. Nesta quarta (16), porém, a presidência turca informou que ele se encontrará com Mike Pence.
Curdos não são anjos, diz Trump
Trump disse nesta quarta-feira (16) que os curdos "não são anjos" e que estão "bem protegidos".
"Os curdos estão mais seguros hoje", insistiu Trump. "Os curdos sabem lutar", acrescentou. "Eles lutam junto a nós, pagamos muito dinheiro para lutarem conosco e está tudo bem", disse ainda.
O americano também defendeu sua decisão de retirar as tropas americanas do nordeste da Síria.
"Se a Turquia entra na Síria, é uma questão entre a Turquia e a Síria, não é uma questão entre a Turquia e os Estados Unidos, como muitas pessoas estúpidas querem que se acredite", ironizou.
"Existem muitos países por aí que odeiam o grupo Estado Islâmico tanto quanto nós. Então acho que estamos numa posição estratégica", concluiu.
Encontro com Putin
O governo russo anunciou que Erdogan irá se encontrar com o presidente Vladimir Putin -- principal aliado do governo sírio. A data não foi informada.
Putin tenta restabelecer um diálogo com a Turquia - país com o qual a Rússia se aproximou, sobretudo após o governo de Erdogan comprar caças russos. Para o enviado especial do governo russo à Síria, Alexander Lavrentyev, "ninguém está interessado" em uma guerra entre tropas governistas sírias e forças turcas. "A Rússia não vai deixar isso acontecer", disse.
Combates e fuga de civis
Enquanto as novas alianças são formadas e prosseguem as tentativas de pressionar Erdogan a abandonar a ofensiva, os combates prosseguem na Síria. Na cidade fronteiriça turca de Ceylanpinar, era possível ouvir explosões na localidade de Ras al-Ain, onde os combatentes curdos tentam evitar o avanço das forças de Ancara.
Em sete dias, morreram 71 civis, 158 combatentes das Forças Democráticas Sírias (FDS), e 128 militantes pró-Turquia, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH). Ancara informou que seis soldados morreram na Síria, assim como 20 civis que foram atingidos por foguetes disparados por combatentes curdos contra cidades turcas.
A ofensiva provocou a fuga de 160 mil pessoas do norte da Síria, anunciou a Organização das Nações Unidas (ONU).
Vários países europeus temem uma fuga em massa de extremistas detidos em centros controlados pelos curdos já que as forças que cuidavam desses campos estão dedicadas a se proteger dos ataques turcos. Quase 12 mil combatentes do EI, que incluem de 2.500 a 3.000 estrangeiros, estão detidos nestes campos.
G1
Portal Santo André em Foco
Quatorze homens armados e um militar morreram nesta terça-feira (15) em um confronto registrado no estado mexicano de Guerrero, no sul do país, informou o governo regional. Mortes acontecem um dia depois de uma emboscada contra um comboio policial que deixou 14 agentes de segurança mortos no estado vizinho de Michoacán.
"Os civis armados iniciaram um ataque contra os agentes da Secretaria de Defesa Nacional, resultando na morte de um militar e de 14 civis armados", disse o porta-voz do governo de Guerrero, Roberto Álvarez.
A ação desta terça ocorreu após uma ligação anônima para um centro policial em Guerrero alertar sobre a presença de homens armados na comunidade de Tepochica, município de Iguala, acrescentou o porta-voz.
No local, os agentes entraram em confronto com homens fortemente armados que estavam circulando em três veículos roubados, de acordo com as informações oficiais.
Em Guerrero existem vários grupos criminosos que atuam principalmente no tráfico de drogas e que nos últimos anos travam uma guerra pelo controle das rotas do narcotráfico.
Ataque contra policiais
Na véspera, 14 policiais morreram em um ataque armado no município de Aguililla, em Michoacán, outro estado afetado pela violência ligada ao crime organizado.
De acordo com versões da imprensa local, a polícia estadual foi emboscada por homens a bordo de vans blindadas, e que também teriam queimado várias patrulhas.
Michoacán é um estado atingido pela presença de várias organizações criminosas, cuja ação causou o surgimento de grupos de autodefesa há cerca de seis anos.
Em 30 de agosto, um confronto entre dois grupos armados deixou nove mortos e 11 feridos na cidade de Tepalcatepec, a 75 km de Aguililla.
No mesmo mês, os corpos de 19 pessoas foram encontrados na cidade de Uruapan, no centro do estado.
No final de 2006, o governo lançou uma polêmica ofensiva militar contra o crime organizado, apontada por especialistas e defensores dos direitos humanos como uma das principais causas do aumento da violência no México.
Segundo dados oficiais, desde então mais de 250 mil assassinatos foram registrados, embora não seja detalhado quantos casos estão relacionados à luta contra o crime.
France Presse
Portal Santo André em Foco
A deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, leu nesta quarta-feira (16) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em seu relatório, a parlamentar defende uma alteração constitucional para permitir que o réu seja considerado culpado após uma sentença penal condenatória em grau de recurso – isto é, um tribunal de segunda instância. Com isso, a pena já poderia ser executada antes mesmo do esgotamento dos recursos do réu a instâncias superiores do Judiciário.
A Constituição prevê que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
“O protagonismo legítimo acerca do tema tem que vir do Parlamento”, defendeu a relatora, em referência ao julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o tema nesta quinta-feira. “Não se trata aqui só da Operação Lava Jato, que seria por si só suficiente. Está colocando em risco a Operação Lava Jato, sim, mas vai colocar na sociedade uma legião de criminosos”, afirmou a deputada.
A oposição pediu vista para analisar o texto. Com isso, a matéria poderá voltar para pauta da comissão após duas sessões deliberativas do plenário.
Durante a sessão, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), se comprometeu a votar a PEC somente após a realização de audiências públicas sobre o tema.
Nesta terça-feira (15), Francischini já havia convocado uma reunião extraordinária para pautar a matéria. Após obstrução por parte de deputados da oposição e resistência de parlamentares de alguns partidos do chamado "Centrão", a sessão de terça-feira não avançou e acabou sendo suspensa com a abertura da ordem do dia no plenário da Câmara.
A tentativa de fazer avançar o texto da PEC se dá às vésperas do julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quinta-feira.
Desde 2016, o STF entende que há a possibilidade de o condenado ser preso a partir da condenação em segunda instância. Ações no tribunal, contudo, visam mudar o entendimento. O principal argumento é o de que é preciso aguardar o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
Sessão na CCJ
A sessão desta quarta-feira começou com a aprovação de um requerimento para adiantar a discussão da PEC – a matéria era o 11º item da pauta.
Os deputados também rejeitaram um requerimento para incluir na pauta um pedido de audiência pública. A oposição defendia que os debates fossem realizados antes da leitura do parecer.
“Por que é que o presidente [da CCJ] quer que, antes de ouvir especialistas, seja apresentado o relatório? Não é razoável. Se vamos ter audiências públicas por vontade da comissão, se vamos debater, é melhor fazer o debate e aí o relatório ser preparado”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), defendeu o avanço da matéria na comissão e disse que as audiências públicas podem acontecer após a leitura do relatório.
“Estamos aqui [na CCJ] para discutir a admissibilidade da matéria e não para discutir o mérito, que será amplamente debatido eu espero numa comissão especial futura”, disse. “É necessário termos a leitura do relatório, que é o nosso compromisso e a nossa vontade, já dita pelo presidente da CCJ, e também a vontade do autor em realizar os debates para melhorar inclusive o próprio relatório.”
Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou Francischini por pautar a matéria sem que houvesse diálogo com os líderes. Disse que a presidência da comissão “não foi razoável” ao pautar a matéria e, ainda, que o Parlamento “não é lugar apenas da presença ou da vontade individual”, se referindo à decisão do deputado.
“Trata-se de uma alteração constitucional de alta relevância e gravidade para o país, um tema complexo que trata de cláusula pétrea que o Constituinte não apenas estruturou como clausula pétrea mas estabeleceu como um freio à ação persecutória do estado aos indivíduos”, disse Maria do Rosário.
Durante a sessão, a oposição chegou a pedir vista antes mesmo da relatora ler seu parecer, na tentativa de impedir a leitura. O argumento era de que o regimento prevê uma vista por processo, não por relatório.
"Se a vista não é do processo e sim do parecer, eu te pergunto, senhor presidente: caso haja mudança de parecer, caberá sempre nova vista? É isso que Vossa Excelência, então, está determinando a partir de agora? Se a vista é de um parecer, se tiver alguma alteração do parecer, cabe nova vista?”, argumentou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
O presidente da comissão, porém, negou o pedido, argumentando que a vista não poderia acontecer enquanto o parecer não estivesse disponível para os deputados.
Houve também um princípio de confusão quando os deputados de oposição reclamaram que De Toni não disponibilizou seu parecer no sistema durante a leitura, além de não ter lido o texto de 20 página na íntegra.
"É uma vergonha o que está acontecendo aqui”, disse Talíria. “Tem que ser lido o relatório inteiro porque não tinham disponibilizado para nós.”
A relatora argumentou que antes de começar a leitura pedir permissão para pular “partes de fundamentação” do texto.
G1
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Os ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram nesta quarta-feira (16) um acordo de cooperação técnica para ações de combate à venda casada e proteção ao produtor na tomada de crédito agrícola, informaram as pastas em nota.
De acordo com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apesar de a legislação já prever medidas contra a venda casada, o agricultor se sente constrangido a adquirir outros produtos financeiros para conseguir ter acesso ao crédito com taxa de juros subsidiada.
Segundo ela, o combate à venda casada significará redução de custo para o produtor e melhoria da competitividade do agronegócio brasileiro.
Na venda casada, instituições financeiras condicionam o crédito rural à contratação de outros serviços bancários, como consórcios e seguros --o que, de acordo com o Ministério da Agricultura, tem "gerado situações de constrangimento ao agricultor nas negociações".
"A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural", disse em nota o secretário adjunto de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior.
O acordo entre as pastas visa estimular o produtor a denunciar instituições que promovam a venda casada, acrescentou o comunicado.
O ministro Sergio Moro disse que a ideia é proteger a livre escolha do produtor. Ele pediu que os produtores denunciem a prática para que o governo saiba a dimensão do problema.
"Esta é uma iniciativa simples que visa proteger o produtor rural de práticas abusivas quando ele está na condição de consumidor de crédito. Ao mesmo tempo, franquear a plataforma consumidor.gov.br para buscar soluções de conflitos”, disse em nota Moro.
G1
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As vendas para o Dia das Crianças tiveram crescimento em relação ao ano anterior, segundo dados da Serasa Experian e Boa Vista SCPC.
De acordo com a Boa Vista, as vendas do comércio para o Dia das Crianças cresceram 3,1% em relação a 2018. O aumento foi maior do que o observado em 2018, quando as vendas para a data cresceram 2,2% na comparação com 2017.
O Dia das Crianças também registrou o melhor desempenho do ano em relação às demais datas comemorativas. Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais registraram crescimento das vendas de 1,7%, 1,4% e 1,2%, respectivamente, na comparação com 2018.
O indicador de atividade do comércio Dia das Crianças da Serasa Experian mostrou que as vendas na semana de 5 a 11 de outubro tiveram alta de 1,7% com relação ao mesmo período do ano anterior. O desempenho superou o crescimento do Dia dos Pais, Dia dos Namorados e Dia das Mães. No fim de semana que antecedeu a data (4 a 6 de outubro), houve queda de 3,2% quando comparado com os dias equivalentes de 2018 (5 a 7 de outubro).
Fatores
Segundo a Boa Vista, "apesar do desemprego ainda elevado e do fraco crescimento da renda, a inflação em queda, o aumento das concessões de crédito e os resgastes dos recursos do FGTS são os principais fatores por trás do bom desempenho das vendas na data, e que devem colaborar para o aquecimento do movimento do comércio até o final do ano".
Segundo os economistas da Serasa Experian, "o resultado reflete a melhora no setor varejista já apontada pelos dados de atividade de setembro. O comércio no Dia das Crianças ainda foi positivamente impactado pelo aumento na massa de rendimentos da população brasileira, ou a soma da renda das pessoas, que, aliada à queda dos juros e da inflação, acabam beneficiando o varejo".
G1
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A Caixa Econômica Federal, que inicia na próxima sexta-feira (18) a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem não possui conta no banco, informou que terá horários de atendimento especial para esses trabalhadores em parte de sua rede de atendimento - incluindo a abertura de agências aos sábados.
Até março do ano que vem, a instituição está liberando o saque de até R$ 500 por conta vinculada do trabalhador - processo que não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago somente em abril de 2020. Saques de até R$ 100 poderão ser realizados em unidades lotéricas.
Os trabalhadores que não são correntistas da Caixa e terão direito aos saques somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões.
O atendimento estendido começará na próxima sexta-feira (18), acontecerá no sábado (19) - de 9h as 15h -, na segunda (21) e na terça (22). O objetivo, além de realizar os pagamentos aos trabalhadores que têm direito ao benefício, é solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão.
A Caixa informou, porém, que os dias a abertura no sábado não acontecerá somente no próximo fim de semana. Ela está programada para acontecer, também, nos fins de semana do cronograma de pagamentos.
Já os horários estendidos nas sextas, segundas e terças feiras destes finais de semana dependerão da demanda pelos serviços, acrescentou a instituição financeira.
De acordo com a Caixa, 2.302 agências da Caixa abrirão em horário estendido nestes dias de atendimento especial (sexta, sábado, segunda e terça), o que representa quase metade da rede de atendimento da instituição financeira, composta por 4.132 unidades próprias (3.374 agências e 762 postos de atendimento).
A instituição informou que as agências que participarão do atendimento especial estão no site da liberação dos saques do FGTS.
Abertura de agências
"Se a gente verificar que abrimos menos agências do que deveríamos no sábado, vamos abrir mais [agências em horário estendido nos dias seguintes]", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
De acordo com o vice-presidente de Distribuição da Caixa, Valter Nunes, é possível que sejam registradas filas no atendimento desses trabalhadores que não têm conta na instituição financeira, para os saques do FGTS, mas em menor volume do que aconteceu com os saques de contas inativas do FGTS. Ele disse acreditar, porém, que boa parte dos pagamentos (valor de até R$ 100) seja feita por meio da rede lotérica.
A Caixa informou que os trabalhadores deverão levar um documento de identidade para sacar os valores nas suas agências, mas recomendou que eles também tragam sua carteira de trabalho - para agilizar o atendimento. Para saques de até R$ 100, nas lotéricas, o trabalhador deve levar apenas o documento de identidade.
O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas (emprego atual) como inativas (empregos anteriores). Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.
Saques para correntistas
A Caixa iniciou em 9 de outubro os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para correntistas do banco nascidos entre setembro e dezembro. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, já foram sacados, até o momento, R$ 15 bilhões para 37 milhões de trabalhadores.
O dinheiro das contas ativas e inativas foi depositado automaticamente para quem tem conta poupança individual da Caixa. Para quem tem conta corrente individual, conjunta ou fácil e conta poupança conjunta, o crédito automático ocorreu apenas se esses correntistas fizeram a autorização até o dia 4 de outubro. A liberação antecipada vale somente para contas abertas na Caixa até o dia 24 de julho deste ano.
G1
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O dólar oscila na tarde desta quarta-feira (16), após subir pela manhã e atingir o patamar de R$ 4,18. A sessão é marcada por cautela nos mercados globais, em meio a incertezas em torno das negociações comerciais entre Estados Unidos e China e também de olho nos desenvolvimentos do Brexit, segundo a Reuters.
Às 15h01, a moeda norte-americana estava estável vendida a R$ 4,1640. Na máxima do dia até o momento chegou a R$ 4,1865 e, na mínima, a R$ 4,1560.
No dia anterior, a moeda norte-americana fechou em alta de 0,88%, vendida a R$ 4,1641. Na parcial do mês, acumula avanço de 0,82% ante o real. Já no ano tem alta de 6,55%.
Cenário externo
Notícias de uma "fase um" de acordo comercial entre os EUA e a China na semana passada inicialmente animaram os mercados. Mas a falta de detalhes sobre o acordo desde então reduziu qualquer entusiasmo, segundo a Reuters.
Adicionando mais incerteza, os EUA aprovaram na terça-feira uma legislação que apoia os protestos pró-democracia em Hong Kong, fato que foi alvo de críticas de Pequim, piorando ainda mais os frágeis laços entre os dois países.
"As incertezas continuam, tanto sobre EUA e China quanto sobre o Brexit, o que traz bastante cautela para o mercado", afirmou à Reuters Ricardo Gomes da Silva, superintendente da Correparti Corretora.
Os negociadores da União Europeia e do Reino Unido fracassaram na terça-feira na tentativa de chegar a um acordo, no entanto o diálogo seria retomado ainda nesta quarta e há expectativas de que as partes cheguem a uma posição consensual.
A contração das vendas no varejo dos EUA, divulgada mais cedo, também tirou força do dólar, segundo o Valor Online. O indicador caiu 0,3% em setembro ante agosto, contrariando previsão de alta de 0,2%, e se soma a outros números que mostram que a economia americana pode estar desacelerando. Isso deve pressionar o Federal Reserve (Fed, o banco central do país) a fazer novos cortes nas taxas de juros.
"As perspectivas de crescimento, inflação e sentimento do consumidor medido pela Universidade de Michigan pressionam o Fed a fazer mais para atingir as metas de inflação. Esperamos que o BC americano corte juros novamente em outubro e novembro", diz o ING em nota a clientes.
Cenário local
Na cena doméstica, os agentes do mercado se mantinham atentos ao julgamento que pode rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância na quinta-feira (17).
"Se eventualmente houver uma alteração, certamente teremos criminosos já condenados em liberdade e isso traz um incomodo sem precedentes para o investidor", afirmou Silva à Reuters.
Para ele, caso o STF decida pela procedência dos pleitos dos habeas corpus em julgamento, os mercados poderão ver um grande fluxo de saída de capital estrangeiro do país, seguido de uma alta da moeda norte-americana, destaca a Reuters.
Nesta sessão, o BC vendeu todos os US$ 525 milhões em moeda spot ofertados, e 10.500 contratos de swap cambial reverso (oferta de 10.500 contratos).
G1
Portal Santo André em Foco
Os serviços de encomendas dos Correios (Sedex e PAC), para postagens por pessoa física, tiveram um reajuste médio de 6,34%. As tarifas foram elevadas na segunda-feira e confirmadas pela estatal nesta terça-feira (15).
Trata-se do segundo aumento no ano. Em fevereiro, os Correios já tinham anunciado um reajuste de 8,03%. O novo aumento é superior ao dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses (2,89%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
O novo reajuste vale para para os serviços Sedex (Sedex Hoje, Sedex 10 e Sedex 12) e PAC, mas os Correios não informaram o reajuste médio para cada tipo de encomenda, alegando "sigilo comercial".
"A tabela de serviços de Encomendas para postagens do varejo, ou seja, pessoa física, foi reajustada com uma média ponderada de 6,34%. O índice é uma média nacional, que varia de acordo com o tipo de postagem, origem e destino. A atualização dos preços ocorre para equilibrar o impacto dos custos na prestação dos serviços. Destacamos que esse reajuste não se aplica aos clientes que possuem contratos com os Correios", informou a estatal, em nota.
A empresa disse ainda que, por tratar-se de um "mercado concorrencial", a atualização dos preços visa uma "readequação do impacto dos custos na prestação dos serviços".
No final de agosto, o governo Jair Bolsonaro incluiu os Correios na lista de estatais a serem privatizadas.
No caso dos Correios, dependendo da modelagem que for definida para a desestatização, será preciso aprovar uma proposta legislativa para alterar a Constituição. Atualmente, de acordo com o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o monopólio da prestação do serviço postal.
G1
Portal Santo André em Foco
Produtores rurais e cooperativas de produção que tiveram problemas climáticos ou de comercialização poderão ter acesso a uma nova linha de crédito para refinanciar a dívida. Em reunião extraordinária nessa terça-feira (15), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as condições para o novo financiamento.
Nessa modalidade, chamada de composição de dívidas, os bancos concedem novo crédito para a liquidação integral de débitos. Ao todo, o governo vai oferecer até R$ 1 bilhão para a composição de dívidas de empréstimos de custeio e investimento rural contratadas até 28 de dezembro de 2017.
Cada produtor só poderá contrair até R$ 3 milhões para a composição de dívidas, com juros efetivos de 8% ao ano e prazo de pagamento de até 12 anos. O beneficiário terá 36 meses de carência, só começando a pagar a nova linha de crédito três anos depois da contratação.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a composição de dívidas pretende permitir que os produtores e as cooperativas alonguem os prazos financiamentos contratados anteriormente, cujo cronograma original de pagamento foi dificultado por imprevistos climáticos ou problemas na venda da produção.
Agência Brasil
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Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à prisão após condenação em segunda instância criticaram a possibilidade de a Corte mudar seu entendimento sobre o tema. Para Luiz Fux , permitir que os condenados recorram por mais tempo em liberdade será um retrocesso. Já Luís Roberto Barroso avaliou que os criminosos de colarinho branco e os corruptos serão os principais beneficiados, caso isso ocorra.
Barroso afirmou que o Brasil não vai ingressar no grupo dos países desenvolvidos sem enfrentar a corrupção. O julgamento do caso no STF terá início na quinta-feira desta semana.
— Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos — afirmou Barroso.
Fux também fez uma comparação com outros países.
— Nos países onde a justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado neste país, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis. De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada — disse Fux, acrescentando:
— Em todos os países do mundo, a mudança da jurisprudência se dá depois de longos anos, porque a jurisprudência tem de se manter íntegra, estável e coerente. E nós não somos diferentes de ninguém. Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo.
Barroso disse ter a expectativa de que o STF manterá a orientação adotada em 2016, quando a Corte decidiu que a pena pode ser executada após condenação em segunda instância, sem necessidade de esperar a análise de recursos em tribunais superiores. Desde então, em outras três ocasiões, o tribunal manteve esse entendimento. Assim, afirmou Barroso, é preciso respeitar esses precedentes. Em 2009, o STF havia tomado uma decisão em sentido contrário, ou seja, de que era preciso esperar o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.
— Na verdade, a possibilidade de executar uma decisão depois do segundo grau, na verdade desde o primeiro grau, sempre existiu no Brasil. Primeiro era primeiro grau, depois passou a poder executar depois do segundo grau. Em 2009, quando o direito penal chega ao andar de cima, muda-se a jurisprudência para impedir a execução depois do segundo grau. Os efeitos foram devastadores, para o país e para a advocacia — disse Barroso, concluindo:
— Para o país porque se consagrou um ambiente de impunidade para a criminalidade do colarinho branco. Para a advocacia criminal porque passou a impor aos advogados criminais o dever de ofício, o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido que é para não deixar o processo acabar.
Tendência
A data do julgamento, que começará na quinta, foi definida na segunda-feira pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença, o que pode beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja concluído no dia 25. O placar deve ser apertado. Ainda não há no cenário como prever se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso à disposição da defesa.
Desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF, Toffoli estudava uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância. Diante da pressão de colegas, avaliou que o momento é favorável para levar o tema ao plenário. Mais do que definir a situação de Lula, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes, por exemplo, consideram que os procuradores cometeram excessos.
O Globo
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