O consórcio Estrela Instantânea, formado pela norte-americana IGT e pela italiana SGI, venceu nesta terça-feira (22), com proposta única, o leilão de concessão da Lotex, serviço público federal de Loteria Instantânea Exclusiva.

A loteria instantânea, conhecida também por raspadinha, é uma modalidade em que o apostador sabe, logo depois que compra um jogo, se ganhou algum prêmio ou não.

O único participante do leilão fez uma proposta de pagamento de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial da outorga, apenas R$ 1 mil acima do mínimo exigido (R$ 96.968.123,51). O leilão foi realizado na sede da B3, em São Paulo.

O valor total da outorga a ser paga à União nos próximos anos será de R$ 817,9 milhões, considerando a inflação projetada . Desse total, 13% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O consórcio poderá realizar o pagamento em 8 parcelas anuais, que serão corrigidas pelo IPCA.

O Estrela Instantânea é formado pela International Game Technology (IGT) e pela Scientific Games International (SGI), cada uma com 50% do capital. A primeira empresa tem sede em Londres, mas é controlada por um grupo italiano; a segunda é dos Estados Unidos. Juntas, as duas detém atualmente 80% de participação no mercado de loteria instantânea no mundo, que movimenta cerca de US$ 80 bilhões por ano, segundo Roberto Quattrini, diretor da IGT no Brasil e representante do consórcio no leilão.

Potencial do negócio
O consórcio espera faturar cerca de R$ 112 bilhões ao longo dos 15 anos de concessão. De acordo com Quattrini, da IGT, na Itália, as duas empresas que operam a loteria instantânea faturam R$ 45 bilhões anualmente.

No Brasil, a modalidade não existe atualmente. Ela foi encerrada pela Caixa em março de 2015. Ainda de acordo com Quattrini, o máximo que o banco público conseguiu faturar com o produto no país foi R$ 215 milhões ao ano.

Os bilhetes da Estrela Instantânea serão vendidos nas lotéricas do país, em aproximadamente 6 meses após a homologação do contrato. Ou seja, entre junho e julho de 2020.

Governo mudou regras para atrair interessados
O governo tentou leiloar a Lotex por outras duas vezes, sem sucesso. Um primeiro leilão chegou a ser agendado em julho do ano passado e outro em maio deste ano, mas em nenhum deles foram recebidas propostas de empresas interessadas.

"Este [leilão], exatamente, da Lotex, era uma pedra no nosso sapato. Porque estava trancado na garganta nós termos falhado", disse Wesley Cardia, secretário de fomento e apoio a parcerias de entes federativos do PPI. "Para nós era um nó na garganta que hoje, finalmente, foi engolido", completou, emendando que os leilões do programa têm tido sucesso e confiança dos investidores.

A principal mudança feita nesta disputa em relação à última modelagem foi o aumento do número de parcelas da outorga, que passou quatro para oito pagamentos anuais, segundo Guilherme da Rocha Albuquerque, chefe do departamento de desestatização do BNDES.

Pelas regras do edital, os interessados precisavam comprovar ter obtido arrecadação de R$ 560 milhões com tal operação em outros países ao longo dos últimos 12 meses, cerca de metade do valor inicialmente exigido, de R$ 1,2 bilhão.

O valor mínimo da outorga e o tempo de concessão para a negócio também foram reduzidos. Na primeira tentativa de venda da concessão, em julho, a expectativa do governo era de um lance mínimo de quase R$ 1 bilhão, para 25 anos de concessão. Na segunda tentativa de leilão, a outorga já tinha sido reduzida para R$ 642 milhões, para 15 anos. No leilão desta terça, o valor mínimo foi fixado em R$ 542,1 milhões, também para 15 anos.

O governo evitou classificar a ausência de disputa no leilão como um problema. "Nesse negócio, apesar de não ter tido ágio, muito mais importante do que a outorga é o faturamento ao longo do tempo. É um valor considerável para os cofres públicos", afirmou o secretário Wesley Cardia.

Segundo ele, ainda que o setor de loteria instantânea seja "relativamente pequeno" quando comparado ao de óleo e gás, a abertura de mercado deve gerar emprego e ajudar na retomada do crescimento econômico. A Lotex operou em monopólio por 58 anos.

Potencial de arrecadação
Estudos elaborados pelo BNDES apontam para uma receita potencial na ordem de R$ 6 bilhões já a partir do quinto ano de exploração do serviço. Segundo o BNDES, o negócio deve gerar para o governo uma arrecadação de R$ 19 bilhões a valor presente (ou seja, sem correção pela inflação) nos 15 anos de concessão. Se incluídos impostos, a quantia estimada chega a R$ 23,5 bilhões a valor presente.

O secretário de avaliação, planejamento, energia e loteria, Alexandre Manoel disse esperar que, em até 5 anos, o consórcio consiga gerar receita suficiente para transferir ao governo entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões anualmente. Essa fatia corresponde ao chamado "imposto voluntário", que a operadora precisa pagar à União.

Por regulamento, 65% do faturamento da loteria instantânea deve retornar aos apostadores em prêmios. Outros 18,3% são usados para remunerar os operadores e 16,7% correspondem ao imposto voluntário, recursos que entram para o orçamento público.

Programa de concessões e privatizações
O cronograma do programa de privatizações e concessões do governo federal prevê a conclusão de mais 18 projetos até o final do ano. Se for cumprido, o número de projetos concluídos em 2019 deve passar de 50.

Em 2019, já foram tirados do papel mais de 30 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada, incluindo aeroportos, terminais portuários, leilões de energia e de óleo e gás, além da concessão da ferrovia Norte-Sul e da BR-364/365.

Na véspera, o governo arrecadou R$ 15 milhões com o leilão dos direitos de exploração de minérios no Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), o primeiro projeto do setor de mineração do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O leilão atraiu um único interessado.

G1
Portal Santo André em Foco