O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do Executivo, afirmou nesta quarta-feira (8) que não há, no governo federal, "qualquer discussão" para alterar a lei que conferiu autonomia ao Banco Central.

A independência do BC foi estabelecida, por meio de lei, em 2021. A norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece o mandato de quatro anos para o presidente do BC e tem como objetivo blindar o órgão de pressões político-partidárias.

"Não existe qualquer discussão dentro do governo de mudança na atual lei do Banco Central, qualquer discussão de mudança da autonomia que está estabelecida na lei do Banco Central', disse o ministro.

Padilha também negou que o governo esteja fazendo pressão para que o Senado antecipe o fim do mandato de Roberto Campos Neto à frente da instituição. O período dele se encerra no fim de 2024.

Com a independência do Banco Central aprovada pelo Congresso, o presidente da República não pode retirar Campos Neto do cargo.

Nos últimos dias, Lula tem criticado a atuação do BC, principalmente, em relação à fixação e manutenção da taxa de juros em 13,75%, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente também chegou a dizer que a independência do Banco Central é "bobagem".

Reunião com parlamentares
Alexandre Padilha disse que política de juros foi um dos temas abordados por parlamentares durante café com Lula nesta quarta.

O ministro declarou também que não há movimentação do governo para que Campos Neto seja convocado pelo Congresso para dar esclarecimentos a respeito da política de juros do país.

Redução de juros
Padilha defendeu um debate sobre a política de juros no país, que tem sido criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para Lula, o país vai ter dificuldades de crescer com a atual taxa básica de juros (Selic).

Reforma tributária
Padilha afirmou que aprovar uma reforma tributária no Congresso é um debate "prioritário" para o governo e que a intenção é aproveitar os projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.

"Interessa ao presidente Lula reduzir impostos para os mais pobres, reduzir impostos para os trabalhadores que vivem da sua própria renda de trabalho e simplificar os impostos para quem gera emprego no país, para os empresários que geram empregos no país", disse.

Lei das estatais
Padilha declarou que o governo está disposto a discutir com o Senado a votação do projeto que altera as regras para indicação de dirigentes de estatais, aprovado pela Câmara no final de 2022.

O ministro também informou que o governo deseja aproveitar a discussão em curso no projeto de lei de combate às "fake news".

"Decisão do governo de dialogar com o deputado Orlando Silva, aproveitar o projeto de lei que está em debate na Câmara para avançarmos naquilo que for necessário, no debate internacional também, de regulação das atividades criminosas nas redes sociais", disse.

g1
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