A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu que a Caixa Econômica Federal seja ouvida sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, antes que a Corte tome uma decisão sobre o pedido de suspensão da oferta da modalidade feito pelo MP (Ministério Público) ao tribunal. O relator do caso é o ministro Aroldo Cedraz.

Na terça-feira (18), o MP pediu ao TCU a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando um possível "desvio de finalidade" e o uso "meramente eleitoral". A modalidade, prevista em lei, foi lançada pelo banco no dia 11 e, em três dias, já havia liberado R$ 1,8 bilhão.

No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que, apesar da lei que prevê o consignado, o "assombroso montante" de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade "impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade".

Em parecer datado de quinta-feira (20) sobre o pedido de medida cautelar, os técnicos da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU propõem um prazo de cinco dias úteis para que o banco se manifeste sobre o pedido do MP-TCU, principalmente sobre o possível desvio de finalidade e o uso eleitoral, alertando sobre a possibilidade de que a Corte adote uma medida cautelar para interromper a concessão até a deliberação final do tribunal.

Além disso, sugerem o mesmo prazo para que a Caixa envie informações sobre a modalidade, como o volume de recursos já contratados e que ainda irá disponibilizar no consignado do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), os requisitos e a forma de contratação, o valor médio dos empréstimos, a taxa de juros e o prazo.

A área técnica do TCU ainda propõe que sejam pedidos esclarecimentos e justificativas sobre o início da oferta e o lançamento do programa Caixa para Elas Empreendedoras, em outubro, assim como a possível ligação entre as duas iniciativas. Também há sugestão de pedido de encaminhamento de documentos que tratem da discussão interna sobre precificação, taxa de juros e inadimplência esperada na modalidade.

Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, públicos em que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) é mais alta.

A presidente do banco, Daniella Marques, contudo, refuta o viés eleitoral dos lançamentos e vem destacando que tem "autonomia técnica" para gerir a instituição.

Agência Estado
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