O Ministério da Economia informou que instituições financeiras que operam as linhas equalizadas pelo Tesouro Nacional estão sendo notificadas para suspender imediatamente novas contratações de financiamentos subvencionados.

Restam ainda mais de 9 bilhões de reais de recursos para serem contratados da previsão do Plano Safra 2020/21.

A suspensão, que atinge principalmente pequenos agricultores no final do ano-safra que vai julho a junho, foi determinada após o Congresso Nacional ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) com cancelamentos de recursos referentes ao Pronaf (R$ 1,350 bilhão), custeio empresarial (R$ 550 milhões), investimento empresarial (R$ 600 milhões de reais), totalizando R$ 2,5 bilhões.

"Tendo em vista que tais cancelamentos impactam a disponibilidade orçamentária para realizar os pagamentos de equalização de taxas de juros... está sendo enviado oficio às instituições financeiras que operam as linhas equalizadas pelo Tesouro determinando a imediata suspensão de novas contratações...", afirmou o Ministério da Economia em nota.

Um representante do ministério já havia alertado, em meados de abril, que isso ocorreria em função dos cortes implementados o Orçamento, dizendo ainda que poderão impactar o próximo Plano Safra (2021/22).

Na véspera, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apelou a parlamentares para que o Congresso Nacional vote logo temas relativos ao Orçamento, para que o ministério possa encaminhar o novo Plano Safra, o principal instrumento de financiamento do Brasil, especialmente para pequenos e médios agricultores.

Em nota, o Ministério da Economia disse ainda que a partir da aprovação do PLN nº 4/2021, "e ocorrendo a recomposição dos valores das ações orçamentárias utilizadas para pagamento das despesas decorrentes das subvenções do Plano Safra, haverá a retomada das contratações de financiamento rurais com subvenção da União".

Plano Safra 2020/21 ainda tem R$ 9,4 bilhões
A Economia disse ainda que, de um total de 72,9 bilhões de reais de recursos disponibilizados para o Plano Safra 2020/21 que contam com subvenção do Tesouro Nacional, 63,5 bilhões de reais já foram contratados.

"Dessa forma, ainda restam R$ 9,4 bilhões a contratar."

Sem acordo sobre vetos, Congresso adiou na terça-feira votação de projeto que suplementa o Orçamento deste ano em quase R$ 20 bilhões.

Reuters
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