A menos de uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia na quarta-feira no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o petista, acumula derrotas na corte gaúcha. O episódio mais recente aconteceu na quarta-feira, quando o tribunal decidiu tirar da Lava-Jato de Curitiba o caso do ex-ministro Edison Lobão em relação a supostos desvios durante a construção da usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia contra Lobão havia sido recebida por Hardt.

Agora, o caso que estava nas mãos da juíza, será redistribuído para uma nova vara federal em Brasília. O caso pode ter criado precedente para um efeito cascata de modo que outros advogados também questionem a competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Foi o que vez novamente a defesa de Lobão e de seus familiares ao saber nesta semana que o ministro Edson Fachin mandou para a Lava-Jato de Paraná mais um inquérito sobre as obras de Belo Monte. O pedido dos advogados do ex-ministro ainda não foi analisado.

O caso de Lobão não foi o primeiro revés da juíza Hardt. Na semana passada, a magistrada já havia vivido o dissabor de ter uma sentença sua anulada pelo TRF4 por "copia e cola" num processo que tratava de desvios de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná. Os desembargadores afirmaram que a juíza "apropriou-se" dos argumentos do MPF "sem fazer qualquer referência" e que teria copiado uma parte das alegações finais dos procuradores. Eles escreveram que reproduzir argumentos de terceiros copiando peça processual sem indicação da fonte "não é admissível".

O julgamento pode abrir brecha para a contestação da condenação de Lula por Hardt no caso do sítio. Ao sentenciar o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, Hardt citou os nomes de Léo Pinheiro e José Aldemário como se fossem delatores distintos. Mas ambos se tratam da mesma pessoa, o ex-presidente da empreiteira OAS Aldemário Pinheiro Filho, que tem o apelido de Léo Pinheiro e hoje é formalmente delator.

Em outro trecho, a defesa de Lula reclamou que, embora o processo fosse do sítio, Hardt citou a palavra "apartamento" repetidas vezes. Para os advogados, houve plágio da sentença do tríplex do Guarujá. A juíza nega ter copiado, mas já admitiu, em entrevista em maio, ter usado como base a sentença do ex-juiz Sergio Moro feita para o processo do apartamento.

Além dos questionamentos feitos pela defesa sobre a atuação de Hardt, o tribunal também tem outra questão para analisar e que pode levar a anulação da sentença de Lula no sítio : trata-se da mudança de entendimento do STF, que passou a considerar que réus delatores devem se manifestar antes dos demais nas fases de alegações finais. Na Lava-Jato, a prática foi de sempre abrir prazo igual para delatores e delatados, o que levar a anulação de outros processos já julgados pelo ex-juiz Moro.

Para a Lava-Jato, o clima também já foi mais favorável no TRF-4. Ao longo dos quase seis anos da operação, -vários réus tentaram fugir do ex-juiz Sergio Moro sob o argumento de que as acusações que respondiam não tinham relação com a Petrobras. O supremo entendeu que casos de investigados sem foro só podem ter andamento em Curitiba se tiverem relação com os desvios da estatal.

Na mesma sessão em que os desembargadores tiraram o caso de Lobão de Curitiba, eles também aceitaram a tese dos advogados de Lula sobre a incompetência da Lava-Jato de Curitiba para julgar o petista. No últimos anos, a defesa de Lula já havia insistido, sem sucesso, em argumento semelhante para tirar os processo do petista das mãos do ex-juiz Sergio Moro. Na ocasião, Lula alegava que o apartamento tríplex ficava no Guarujá, no litoral paulista, e que não havia conexão do caso com os desvios apurados pela Lava-Jato na Petrobras. Nunca conseguiram convencer a corte.

Desta vez, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava-Jato, considerou que inexiste qualquer "elo" entre a Petrobras e a Usina Belo Monte" para que o caso possa ter andamento na Lava-Jato de Curitiba.

Em outra decisão que surpreendeu, o TRF4 aceitou recurso da defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e decidiu remeter parte das acusações que o petista respondia para a Justiça Eleitoral de Campinas, em São Paulo. A decisão foi tomada pela 8ª Turma da corte — a mesma que condenou Lula — por unanimidade.

O Globo
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