O governo de Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o acordo de livre comércio entre o Estado da Palestina e o Mercosul, bloco econômico formado inicialmente por Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. Entre os produtos que poderão ser comercializados estão animais, bens, produtos de pesca marítima e matéria-prima. A negociação havia sido ratificada pela gestão brasileira e necessitava da promulgação. As novas regras passam a valer com a medida, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.

A carta de ratificação foi assinada pelo governo brasileiro em 3 de julho de 2024 e apresentada ao Paraguai, país que, na ocasião, presidia o bloco de forma temporária. O Estado da Palestina havia depositado a ratificação em 30 de abril de 2024. Depois, em agosto, foi ratificado pela gestão brasileira. Dessa forma, faltava a promulgação das regras. Para os demais países do Mercosul, a vigência do instrumento se dará após as notificações dos documentos pelas respectivas partes.

O texto é assinado por Lula e pela secretária-executiva do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha; Segundo o governo, o acordo com a Palestina tem os seguintes capítulos: comércio de bens, regras de origem, salvaguardas bilaterais, regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade, medidas sanitárias e fitossanitárias, cooperação técnica e tecnologia, disposições institucionais e solução de controvérsias.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos. Entre os produtos que poderão ser comercializados, estão plantas e produtos vegetais, animais e produtos provenientes de animais, artigos para recuperação de matérias-primas, produtos de pesca marítima e do fundo do mar, bens, entre outros.

O acordo Mercosul-Palestina foi assinado em 20 de dezembro de 2011 e, para o governo brasileiro, significa uma “contribuição concreta para um Estado palestino economicamente viável, que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos”. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, informa que o intervalo de 12 anos entre a assinatura e ratificação não configura uma exceção.

Os principais países de destino das exportações do Mercosul foram a China, os Estados Unidos e os Países Baixos, com uma participação de 29%, 11% e 4% respectivamente; esses três países, em seu conjunto, representam 44% das exportações. Por sua vez, os principais países de origem das importações do Mercosul foram a China com 25%, os Estados Unidos com 18% e a Alemanha com 7%, representando 48% das importações totais do bloco.

R7
Portal Santo André em Foco