O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional com o projeto de lei que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias “integrais ou controladas”. A matéria foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.

O Banco do Nordeste é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e atua na região Nordeste, além do norte de Minas Gerais e localidades do Espírito Santo. A instituição foi criada em 1952, pela Lei 1.649, para atuar no chamado Polígono das Secas, região do território brasileiro atingida periodicamente por prolongados períodos de seca. A empresa, então, assumiria a atribuição de prestação de assistência às populações, por meio da oferta de crédito.

Atualmente, o Banco do Nordeste está presente em 2 mil cidades, com sede em Fortaleza, capital do Ceará. A instituição está organizada sob a forma de sociedade de economista mista, de capital aberto e com mais de 90% do capital sob o controle do Executivo. Os principais clientes são agentes econômicos, institucionais e pessoas físicas, como produtores rurais.

De acordo com o banco, a empresa opera como órgão executor de políticas públicas, em especial com operacionalização do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), que é a principal fonte de recursos. “Sua aplicação volta-se à redução da pobreza e das desigualdades inter e intrarregionais, por meio do financiamento de setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, instrumento elaborado de forma conjunta por órgãos federais e estaduais”.

Agora, Lula propôs que o Banco do Nordeste possa criar subsidiárias “integrais ou controladas”. O texto foi enviado ao Congresso Nacional e não tem data de análise. Por se tratar de um projeto de lei, é necessária a maioria simples dos votos da Casa, em turno único. O texto ainda não possui relator designado.

R7
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