O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. A expectativa é de reviravolta no placar — a sessão de quarta-feira foi suspensa com 3 votos a 1 pela possibilidade de prisão antecipada dos réus — com uma maioria para permitir que os condenados aguardem mais tempo em liberdade antes de serem presos.

A sessão será retomada com Rosa Weber. O voto da ministra deve ajudar a definir o julgamento. Ela já votou a favor da prisão após segunda instância em casos concretos. Mas Rosa deixou em aberto a possibilidade de repetir seu entendimento dado em 2016, pelo cumprimento da pena somente após o fim do processo, caso o tribunal voltasse a analisar a tese em abstrato. Esse é o caso do julgamento atual.

Como haverá um evento no STF no fim da tarde, é pouco provável que o julgamento termine nesta quinta-feira. Nesse caso, a conclusão será adiada para novembro, já que na próxima semana não haverá sessão. Uma vez por mês, o presidente do STF, Dias Toffoli, deixa a pauta do plenário vazia para que os ministros acelerem o trabalho nos gabinetes.

Ao responder se convocaria os trabalhos para a próxima semana, caso a votação não termine hoje, Toffoli negou:

— Sem pressa, sem pressa.

O relator, Marco Aurélio Mello, defendeu na quarta-feira o direito do réu de aguardar em liberdade até o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos. Por outro lado, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela possibilidade de início do cumprimento da pena quando a condenação for confirmada por um tribunal de segunda instância.

Entre os sete ministros que ainda vão votar, a maioria defende que o réu aguarde por mais tempo em liberdade, depois da condenação em segunda instância, antes de ir para a cadeia. Nos bastidores, a tendência é que, ao fim, não deve haver maioria nem para a segunda instância, nem para o trânsito em julgado. Portanto, na hora de proclamar o resultado, alguns ministros podem migrar para um caminho do meio que vem sendo construído na Corte.

Tese alternativa
Pela tese alternativa, prisões seriam autorizadas a partir da condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solução, já aventada por Toffoli, manteria preso o ex-presidente Lula. Isso porque o STJ já julgou o recurso principal do petista no processo sobre o tríplex do Guarujá, que resultou na prisão.

Em seu voto, Marco Aurélio afirmou que a prisão sem trânsito em julgado só deve ser permitida nos casos previstos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP): “Como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”

Marco Aurélio criticou a eventual decisão que opte pelo meio-termo:

— Uma coisa é ou não é, não havendo espaço para o meio-termo.

Marco Aurélio também citou a superlotação dos presídios e criticou a quantidade de presos provisórios:

— Inverte-se a ordem natural para prender e, depois, investigar.

Moraes foi o primeiro a votar a favor da tese da segunda instância. Para ele, a ideia não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência porque as decisões de segunda instância são devidamente fundamentadas e, antes delas, é dado aos réus o amplo direito de defesa.

— Ignorar a possibilidade de execução da decisão condenatória de segundo grau fundamentada, com absoluto respeito ao amplo direito de defesa, é enfraquecer o Poder Judiciário — disse o ministro.

“Evitar próximo estupro"
Moraes rebateu o argumento de que prisões de condenados em segunda instância colaboram para lotar ainda mais os presídios brasileiros. Para ele, prende-se muito no país, mas parte dos condenados poderia ser solta com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, concordou com Moraes:

— É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado.

Quarto a votar, Barroso declarou que impedir as prisões em segunda instância levará a prescrições e impunidade. O ministro deu como exemplos alguns crimes de grande repercussão em que a pena foi executada apenas muitos anos depois. Entre os casos mencionados, embora sem citar nominalmente, estava o do ex-deputado Paulo Maluf.

Para Barroso, voltar ao entendimento anterior, que vigorou entre 2009 e 2016, segundo o qual só era possível prender quando não houvesse mais possibilidade de recursos, não vai beneficiar os pobres, mas apenas os acusados de crimes de colarinho branco. Destacou também que é preciso levar em conta os direitos humanos das vítimas e concluiu:

— É mais bacana defender a liberdade do que mandar prender, mas eu preciso evitar o próximo estupro, o próximo roubo.

O Globo
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