O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta quarta-feira (4) recentes movimentos de congressistas sobre o funcionamento da Suprema Corte do país.

Em entrevista, o magistrado disse não ver "razão" para mudanças na composição e no funcionamento do Supremo. Ele acrescentou, no entanto, que, na democracia, "nenhum tema é tabu".

Nas últimas semanas, ganhou força, no Congresso, a ideia de instituir um mandato com prazo fixo para o cargo de ministro do STF. O movimento se intensificou depois de o Supremo analisar temas de forte impacto social, como o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas.

Além disso, mais cedo, nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na comissão durou somente 40 segundos.

A jornalistas, Barroso afirmou que o Supremo teve papel relevante nos últimos anos, no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e na defesa da democracia.

"De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", declarou.

O presidente do Supremo disse também que a Corte é "passível de críticas", como qualquer outra instituição democrática

"O Supremo como qualquer instituição democrática é passível de críticas. E não por outra razão tem votos divergentes aqui. Portanto, nem todos ministros concordam com todas as decisões. Mas na vida democrática, a gente convive com a discordância e com a diferença, e a absorve, e no geral se curva à vontade, eu penso, da maioria", afirmou.

STF já mudou regras
O STF já havia aprovado, em dezembro de 2022, uma mudança nas regras internas das Corte. O tribunal fixou prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista – prazo menor que o previsto na PEC. O STF, no entanto, admite que o pedido seja de um único ministro.

Revisão de decisões do STF
Entre outros temas, Barroso comentou uma proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, para permitir que o Congresso anule decisões do STF caso os parlamentares avaliem que limites constitucionais do judiciário tenham sido "extrapolados".

O presidente do Supremo disse ver o tema "com muitas ressalvas". "Até porque nós tivemos um precedente na história brasileira, que foi a Constituição de 1937, da ditadura Getúlio Vargas. Não parece um bom precedente", disse.

g1
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