O presidente da CPI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União -BA), voltou a criticar nesta terça-feira (19) decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberam depoentes de comparecerem a depoimentos na comissão. Segundo Maia, não dá para "brincar de fazer CPI".

A declaração foi dada após decisão do ministro André Mendonça, que dispensou o primeiro-tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de prestar depoimento. Com a determinação, o depoente não compareceu à sessão desta terça.

Maia disse que gostaria de tratar com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a possibilidade de ingressar com uma ação no Supremo para questionar se realmente é possível, ou não, fazer comissões parlamentares de inquérito.

"Eu ontem falei com ele [Pacheco], mas confesso que não tratei desse assunto porque ainda não tinha aventado essa possibilidade, entretanto eu entendo que é urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Preceito Fundamental, para que o Supremo se manifeste claramente se pode ter CPI ou se não pode ter CPI. Eu aceito as duas coisas. Só não dá pra gente brincar de fazer CPI. Isso é que não dá”, afirmou Maia.

Na última semana, o ministro do STF Nunes Marques também autorizou que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, faltasse a um depoimento na comissão.

O presidente da CPI disse que a decisão dos ministros do Supremo é "inaceitável" e afirmou que pediu uma audiência com Nunes Marques e com André Mendonça.

"Isso aí é inaceitável. Então, eu espero realmente que possamos ter uma mudança nessa situação. Eu pedi audiência aos dois ministros, na condição de presidente da CPMI."

No início da sessão, Maia afirmou que também pediu uma reunião com a presidente do Supremo, Rosa Weber. O parlamentar disse ainda que a Advocacia do Senado entrou com recurso contra a decisão de Mendonça, e que vai pedir aos ministros que a análise do pedido seja levada a plenário.

"Obviamente que nós já recorremos dessa decisão ainda na madrugada de ontem para hoje, Advocacia do Senado, sob nossa orientação, já fez esse recurso. E eu já solicitei também audiências tanto ao ministro André, quanto ao ministro Kassio, quanto à presidente Rosa Weber, tentando levar a eles a solicitação de que, pelo menos, essa decisão seja levada a pleno, uma vez que havendo o nosso recurso, cabe ao ministro reconsiderá-la ou levá-la a pleno”, disse Maia.

g1
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