O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que atuou na Lava Jato, e suspendeu o processo administrativo aberto contra o magistrado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte", diz o texto.

Toffolli não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara. A decisão sobre isso é um eventual próximo passo no caso. O magistrado está afastado das funções desde 22 de maio por decisão do Conselho do TRF-4.

A defesa de Appio diz que ele "tem que voltar [a atuar na Lava Jato]".

"O processo foi suspenso, não pode ser mantido o afastamento sem processo em andamento. A decisão do ministro recoloca o trem da legalidade e da constitucionalidade nos trilhos, suspende corretamente o processo administrativo contra Appio e invalida a declaração de sua suspensão Sem duvida uma vitória da Constituição", diz a defesa.

Appio foi declarado suspeito pelo TRF-4 em 6 de setembro. Na ocasião, o tribunal anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação Lava Jato.

Votaram pela suspeição o relator do caso no TRF4, Loraci Flores de Lima, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior.

O desembargador federal Marcelo Malucelli, que integra o colegiado, foi considerado impedido para julgar o caso.

No decorrer da decisão, Toffoli citou relação do filho de Malucelli, que teria recebido uma ligação sobre o procedimento administrativo envolvendo Appio - além de ele ser sócio do agora senador Sergio Moro e sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro.

"Pelo exposto, verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", argumentou o ministro.

Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro de 2023. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é publicamente crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

Suas críticas, inclusive, foram citadas pelo relator do caso que o considerou suspeito.

"A 'Operação Lava-Jato' não precisa de juízes defensores ou críticos daquilo que foi levado a efeito desde o início das investigações [...] O que se busca, em verdade, é algo muito simples, um magistrado que atue de forma equidistante, com serenidade e discrição, demonstrando aos demais atores do processo e à própria comunidade jurisdicionada que possui os atributos reveladores de uma autêntica imparcialidade", disse o relator.

g1
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