A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal arquive mais uma apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, e aliados a partir das conclusões da CPI da Covid no Senado.

A vice-procuradora-geral da República afirmou ao Supremo que não há provas de que eles cometeram incitação ao crime durante a pandemia. Entre as condutas apontadas pela CPI estão estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, além de incentivar populares a invadirem hospitais e filmarem para mostrar estarem os leitos vazios, em violação à intimidade dos doentes que lá estavam.

São alvos da investigação:

• Jair Bolsonaro
• Onyx Dornelles Lorenzoni;
• Flávio Nantes Bolsonaro;
• Ricardo José Magalhães Barros;
• Eduardo Nantes Bolsonaro
• Osmar Gasparini Terra;
• Beatriz Kicis
• Carla Zambelli
• Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior

Segundo a Procuradoria, “as condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos do tipo penal apontado pela CPI”.

A vice-PGR afirmou que não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias para uma investigação.

“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, revelam-se suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, escreveu Lindôra.

Das 10 apurações preliminares abertas depois que a CPI da Covid concluiu os trabalhos no ano passado, a PGR já se manifestou pedindo o arquivamento em nove casos. Alega que não há provas que justifiquem abrir investigações formais contra Bolsonaro, filhos, ministros, deputados bolsonaristas, aliados e ex-servidores do governo.

g1
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