O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário o pedido de anulação da sentença do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ferreira pede a anulação de sua sentença pelo mesmo motivo que levou à suspensão da sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine pela Segunda Turma do STF, nesta terça-feira. Desta forma, os onze ministros poderão referendar ou mudar o entendimento da Segunda Turma, que anularam a condenação porque, nas alegações finais, foi aberto prazo conjunto para todos os réus, sem diferenciar delatores e delatados.

Mais cedo nesta quarta-feira, Fachin determinou também que o processo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde sobre o instituto que leva seu nome retorne à fase de alegações finais, para se adequar aos moldes do entendimento firmado na terça-feira pela Segunda Turma.

O ex-gerente foi preso por ordem do então juiz federal Sergio Moro e teve um habeas corpus negado por Fachin em junho deste ano.

O entendimento favorável a Bendine detonou uma corrida de advogados de réus e condenados na operação para se beneficiar da decisão. Somente nos casos julgados pela Justiça Federal em Curitiba, pelo menos 32 sentenças poderão ser anuladas. Elas envolvem 143 réus, ou 88% dos 162 condenados até hoje pela operação no Paraná.

"A força-tarefa confia que o Supremo reverá essa questão, inclusive para restringir a sua aplicação para casos futuros ou quando demonstrado prejuízo concreto, de modo a preservar os trabalhos feitos por diferentes instâncias em inúmeros casos de acordo com a lei e entendimento dos Tribunais até então vigente", escreveram os procuradores da Lava-Jato em nota divulgada nesta quarta.

O Globo
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