O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Gilmar Mendes , suspendeu, nesta quarta-feira, decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma Guido Mantega se apresente à Justiça para colocação de tornozeleira eletrônica.

O advogado de Mantega Fabio Tofic Simantob sustenta que a ação em que o ex-ministro é acusado de ter atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, deveria tramitar na Justiça do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por não ter conexão com a Petrobras.

"A razão para enviar para o Distrito Federal era que os depoimentos mencionavam supostas irregularidades no BNDES e não na Petrobras", diz a defesa.

O MPF sustenta que Mantega teria recebido R$ 50 milhões em troca da atuação para favorecer a Odebrecht no chamado Refis da Crise.

Gilmar acolheu os argumentos da defesa e decidiu, de forma liminar, pela suspensão da tornozeleira, até que o STF decida se a ação será julgada no Paraná ou no DF.

"Sendo assim, defiro a suspensão da decisão reclamada no ponto em que determinou a apresentação do reclamante em Juízo, em 29 de agosto de 2019, para colocação da tornozeleira eletrônica, até a devida apreciação do pedido liminar na presente reclamação", decidiu Gilmar.

A medida foi tomada no despacho que autorizou a deflagração da 63ª fase da Lava-Jato, denominada Carbonara Chimica.

A força-tarefa da Lava-Jato pediu a prisão do petista, mas o pedido foi negado por Bonat, que considerou que não havia razões para tirar a liberdade de Mantega. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do ex-ministro.

Bonat lembrou que não há perspectiva de que Mantega possa cometer novas irregularidades, uma das razões necessárias para a decretação de uma prisão preventiva ou temporária.

O MPF alegou que, enquanto ministro, ele teria atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, com a previsão de vantagens, o chamado Refis da Crise. Em troca, teria acertado um pagamento de R$ 50 milhões.

Além da tornozeleira eletrônica, Guido Mantega ficará impossibilitado de exercer qualquer cargo público, deverá entregar seus passarportes e não poderá mudar de endereço.

O Globo
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