A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por três votos a dois, proibir o uso de informações do acordo de Leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros analisaram uma decisão do ano passado que beneficiou o político.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. Foi colocada em análise uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o magistrado vedou o uso de partes do acordo no processo relacionado ao Instituto Lula.

O ex-presidente foi acusado de receber o imível como propina da Odebrecht. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça discordaram e votaram para aceitar o uso das informações nos processos. Gilmar Mendes e Kássio Nunes votaram de acordo com o relator, formando maioria.

R7
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