O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a revogação da nota técnica e da portaria do Ministério da Saúde que rejeitaram as diretrizes ambulatoriais e hospitalares para tratar pacientes com Covid-19. O órgão pediu, ainda, a publicação dessas orientações, que foram aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde). A pasta tem dez dias para responder à recomendação.

Assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro e encaminhado na quarta-feira (2), o pedido considera as interpelações feitas por diversas entidades e órgãos de saúde, demandando a publicação das diretrizes. O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho de Secretários Estaduais e Municipais) entregaram um ofício conjunto ao ministro Marcelo Queiroga, solicitam a "tempestiva publicação" das diretrizes.

A recomendação ainda cita as notas de repúdio — elaboradas pela AMB (Associação Médica Brasileira), SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), SBV (Sociedade Brasileira de Virologia), Socerj (Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro) e pela Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp — contra a decisão assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), Hélio Angotti.

O secretário rejeitou as diretrizes aprovadas pela própria comissão interna ligada à pasta e que contaram com participação de técnicos da secretaria. A portaria questionava ainda a eficácia da vacina contra a Covid-19 e a comparava com medicamentos sem eficácia. Entre as justificativas, Angotti afirmou que as decisões foram tomadas em um contexto político, marcado por "inadequações, fragilidades e riscos éticos" e que os relatórios não tinham maturidade científica suficiente.

Na recomendação, o MPF ressalta que o posicionamento da pasta do governo federal "lança dúvidas sobre a lisura dos procedimentos efetuados para sua formulação/aprovação e sobre a própria integridade dos membros do grupo elaborador, ao mesmo tempo em que defende a inclusão de estudos de baixa qualidade e/ou com graves vieses metodológicos na avaliação dos fármacos".

Para sustentar o pedido, a procuradora cita que a Comissão de Ética Pública apontou que as alegações de Angotti quanto à supostas condutas antiéticas e partidárias na tomada de decisão da Conitec não continham materialidade e autoria. Em contrapartida, a comissão rebate que "o gestor que, de forma dolosa, ignora alertas técnicos e adota decisões em conflito de interesses, este sim, pode incorrer em falha ética".

A rejeição polêmica fez com que a SCTIE republicasse a nota, mas mantendo o teor da decisão. Além de destacar os posicionamentos de sociedades médicas brasileiras, o MPF cita a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra o uso de tais remédios sem eficácia comprovada.

R7
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