O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atribuiu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff à falta de apoio político e chamou as chamadas “pedaladas fiscais”, que motivaram a decisão do Congresso de afastá-la, de “justificativa formal” para o processo.

A afirmação está em um artigo de autoria do ministro integrante da edição da Cebri-Revista, a ser lançada no próximo dia 10. A publicação terá periodicidade trimestral e acesso digital gratuito.

O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) se define como uma instituição independente que atua na área de relações internacionais com o objetivo de formular políticas públicas e promover a agenda internacional do Brasil.

O título do artigo de Barroso, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é “A Democracia sob pressão, o que está acontecendo no mundo e no Brasil”.

No texto, o ministro afirma que o “motivo real” para o impedimento da ex-presidente foi a “perda de sustentação política”.

“A justificativa formal [para o impeachment] foram as denominadas “pedaladas fiscais” – violação de normas orçamentárias –, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, escreveu Barroso.

Ele afirmou ainda que o então vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato e procurou “implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção”.

“Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente”, lembrou o ministro.

Impeachment
A presidente Dilma Rousseff foi afastada do Palácio do Planalto em 12 de maio de 2016 e impedida definitivamente em 31 de agosto daquele ano.

O pedido de impeachment de Dilma, apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.

Eles apontaram crime de responsabilidade da então presidente em razão da edição de três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e da prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Segundo os juristas, Dilma descumpriu a Lei Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira que controla – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o processo, que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou má-fé na abertura de créditos suplementares.

Além disso, sustentaram que as chamadas “pedaladas” não são empréstimos, mas prestações de serviços cujos pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa da ex-presidente afirmou também à época que o processo de impeachment foi aberto como ato de “vingança” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o processo de cassação ao qual respondia.

g1
Portal Santo André em Foco