A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em um ano, abriu 25 apurações preliminares para avaliar a conduta do presidente Jair Bolsonaro.

O parecer enviado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, não apresenta a lista de circunstâncias investigadas. Parte dessas apurações envolve os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

Após ser acionada, a PGR abre uma apuração preliminar, chamada "notícia de fato", para avaliar se há indícios que justifiquem a abertura de uma investigação formal contra autoridades com foro nos tribunais superiores.

Ministros do Supremo têm cobrado a Procuradoria-Geral para que informe o tribunal sobre os desfechos desses procedimentos. Segundo os magistrados, a PGR não pode afastar a supervisão judicial, ou seja, tomar as decisões e mantê-las de forma interna, sem permitir uma avalição do Judiciário.

Em novembro, a ministra Cármen Lúcia determinou que a PGR informasse ao Supremo, em 15 dias, os desdobramentos de uma apuração que avalia se a conduta de Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.

A apuração preliminar foi aberta em agosto por Aras após Cármen Lúcia cobrar manifestação da PGR sobre a investigação – pedida por deputados a partir das declarações de Bolsonaro em uma transmissão ao vivo, no fim de julho. Na ocasião, o presidente, sem apresentar qualquer prova, atacou as urnas eletrônicas.

O relatório de Aras
Na manifestação enviada nesta quinta-feira (9), Aras defende a atuação do Ministério Público. O chefe da PGR afirma que as apurações internas buscam inclusive desafogar o Supremo e fazer um filtro, sendo que há uma série de representações com problemas.

Aras afirma ainda que "em desfavor do presidente da República, apenas nos últimos 12 meses, foram instauradas 25 notícias de fato".

O procurador-geral não especifica o andamento dessas apurações. Sobre os ataques ao sistema eleitoral, Aras diz que algumas providências foram tomadas, “mas que, no entanto, aguardam a finalização dos trâmites internos que, tão logo ocorram, serão encaminhadas a essa Suprema Corte”.

O procurador cita ainda que estão em andamento:

apuração preliminar sobre "suposta prática de campanha eleitoral antecipada, de abuso de poder político e de promoção pessoal" por Bolsonaro ao fazer transmissão ao vivo pela TV Brasil, emissora pública administrada pela estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

apuração preliminar para avaliar as declarações proferidas pelo presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, sobre a possibilidade de fraudes no processo de coleta e de apuração de votos eletrônicos no Brasil.

Augusto Aras afirma no parecer que Bolsonaro também é alvo de outros dois inquéritos no STF relacionados aos ataques ao sistema eleitoral: um, por citar supostas fraudes nas eleições sem apresentar provas, e outro por vazar dados de uma investigação da Polícia Federal sobre o tema.

Sobre o caso da live, a PGR registra que "as condutas apontadas na representação apontam a prática, em tese, de delitos de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, além de delitos insertos na LSN e no Código Eleitoral”.

Em relação ao inquérito do vazamento, Aras diz que a PGR "não se opôs à instauração do citado inquérito, apontando, inclusive, a legalidade da instauração, ainda que sem prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República, tendo, aliás, indicado diligências investigativas diversas das já deferidas pelo ministro-relator”.

g1
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