O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não arquivar um inquérito que apura se o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), atual líder do governo no Senado, recebeu R$ 10 milhões em propina de empreiteiras quando era ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff. O caso será enviado para a Justiça Federal em Pernambuco.

A decisão diverge do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento do caso e argumentou que não havia elementos suficientes para apresentação de denúncia.

O senador foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os supostos delitos teriam sido praticados entre 2012 e 2014. Bezerra assumiu o cargo de senador em 2015.

Segundo Barroso, como os fatos apurados no inquérito não tem relação com o atual mandado de Bezerra, a investigação deve ser analisada pela Justiça Federal em Pernambuco.

Para o ministro, cabe ao Ministério Público na primeira instância e ao novo juiz do caso avaliar se há elementos para seguir com a investigação ou se o caminho é o arquivamento.

“Como se nota, os supostos crimes cometidos não possuem relação com o cargo atual de Senador, de forma que o declínio de competência é medida que se impõe. Inexistindo o foro privilegiado, não há atribuição do Procurador-Geral da República para pedir o arquivamento nem competência deste relator para apreciar a questão. Caberá à Procuradoria Regional da República de Pernambuco oficiar no caso e ao juízo competente decidir o que de direito”, escreveu Barroso.

Em nota, a defesa de Bezerra disse que a decisão de Barroso "surpreende pelo completo desprezo ao parecer da Procuradoria Geral da República" e que o despacho fere "um dos postulados básicos da Constituição Federal".

"Embora a defesa não tenha tido acesso à integra até o presente momento, a decisão surpreende pelo completo desprezo ao parecer da Procuradoria Geral da República, que, acertadamente e com base nos elementos colhidos na investigação, defendeu o arquivamento em relação ao senador Fernando Bezerra Coelho. O despacho, ao arrepio do princípio acusatório e da opinião do PGR, titular da acusação, declina da competência ferindo um dos postulados básicos da Constituição Federal, que estabelece o Ministério Público como dominus litis da ação penal no Brasil", diz a nota.

g1
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